DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor Benjamin Guimarães Dock, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28093, para exercer a função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 10º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PAEL ARDENGHI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 78, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Apostilar a nomeação de GABRIELLA CAMARGO CRESTANI, Bacharela em Direito, matrícula nº 32529-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Cível, CC-2, realizada originalmente pela Portaria nº 232, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 11 de abril de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Monique Cheker Mendes, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Apostilar a nomeação de GIOVANA CESAR PEREIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 32829-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Monique Cheker Mendes, realizada originalmente pela Portaria nº 481, de 14 de agosto de 2023, publicada no DOU de 21 de agosto de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Cível, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PORTARIA Nº 80, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar ERISSEN CARDOSO DA LUZ, matrícula nº 25334-1, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Dispensar JULIANA DA ROSA MAIA RESSETTI VIANNA, matrícula nº 7983-9, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Daniel Holzmann Coimbra, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 3-Dispensar ANDERSON VARELA SANTORO, matrícula nº 23239-4, Técnico do MPU/Administração, da função de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 4-Designar ERISSEN CARDOSO DA LUZ, matrícula nº 25334-1, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 5-Designar JULIANA DA ROSA MAIA RESSETTI VIANNA, matrícula nº 7983-9, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 6-Designar ANDERSON VARELA SANTORO, matrícula nº 23239-4, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Daniel Holzmann Coimbra, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PORTARIA Nº 82, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar ANNA RAYSSA VIANA ARAÚJO, matrícula 31241-0, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, da Procuradoria da República no Município de Umuarama. 2-Designar VICTOR HUGO DO NASCIMENTO MARANHÃO, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, da Procuradoria da República no Município de Umuarama. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 23, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, Art. 1º Designar o servidor INAMAR DANTAS NETO, Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 15928, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), Considerando o afastamento do titular da Chefia Administrativa desta Unidade, MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, bem como do Procurador-chefe Substituto, ALISSON MARUGAL, em razão do gozo de férias; Considerando a designação contida na PORTARIA PGR/MPF Nº 998, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (PGR-00443395/2023), resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República MATEUS CAVALCANTI AMADO, para que, no período de 4 a 8 de março de 2024, responda interinamente pela chefia administrativa da Procuradoria da República em Roraima, considerando os afastamentos oficiais dos Procuradores da República MIGUEL DE ALMEIDA LIMA e ALISSON MARUGAL , titular e substituto, respectivamente, da Procuradoria da República em Roraima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 72, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor BRAITNER MARQUES MENDES, matrícula nº 29550, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Caçador. Art. 2º Designar o servidor BRAITNER MARQUES MENDES, matrícula nº 29550, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração para a função comissionada de Coordenador de PRM, Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Caçador. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 1/CGE, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL ELEITORAL, instituída pela Portaria nº 37/PGJM, de 19 de fevereiro de 2024 (1441418), no uso das suas atribuições e com base no art. 10 da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, resolve: Designar a servidora GABRIELA DANTAS TREZI DE ARAUJO, Técnica do MPU/Administração, para exercer as atribuições de Secretária da Comissão Geral Eleitoral, instituída pela Portaria nº 37/PGJM, de 19 de fevereiro de 2024. ROBERTO COUTINHO Subprocurador-Geral de Justiça Militar SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 96, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor ADENILTON CARDOSO DOURADO JÚNIOR, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1978-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62874), da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, em decorrência da dispensa da servidora JULIA MARQUES DA LUZ, matrícula nº 1657-8. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 98, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o militar MATEUS ALVES DA SILVA, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1810-4, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70177), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 22 de fevereiro de 2024. RUBENS PEREIRA PRADO R E T I F I C AÇ ÃO Retificar os termos da Portaria nº 86/DG/SEC/MPM, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, Seção II, página 58, de modo que, onde se lê: "...Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, ...", leia-se: "...Procuradoria de Justiça Militar em Porto alegre/RS, ...". MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 35, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a audiência judicial, nos autos da ACPCiv 0000960- 15.2023.5.07.0006, pertencente ao acervo do 4º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região, marcada para o dia 21 de fevereiro de 2024, às 8:30, Considerando a impossibilidade de atuação do Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular do 4º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região, na audiência susomencionada, Considerando que a Procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, após consulta, se disponibilizou a participar da audiência em referência, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA, titular do 8º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região, para, em substituição, atuar na audiência inicial, nos autos da ACPCiv 0000960-15.2023.5.07.0006, no dia 21 de fevereiro de 2024, às 8h30, na modalidade presencial, que será realizada na Sala da Corregedoria, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, localizado na Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza-CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 42, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o servidor Sergio Ricardo Teixeira Lima, Analista do MPU/Direito, matrícula 6007549-X, para o encargo de substituto legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MARINGÁ, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região. ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO