DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022200159 159 Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024-ANEEL (LEILÃO DE TRANSMISSÃO) A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, mediante delegação de competência nos termos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e em conformidade com as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 9.074, de 7 de julho de 1995, torna público que: 1 - Será realizada licitação, na modalidade leilão, para contratar concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 (trinta) anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão de 15 (quinze) lotes especificados no Edital do Leilão nº 1/2024- ANEEL (Leilão de Transmissão); 2 - O Edital e seus Anexos estarão à disposição na Internet, para conhecimento público, no endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br, menu "Empreendedores", submenu "Leilões", submenu "Leilões de Transmissão"; 3 - A inscrição (on-line) para participar no Leilão será realizada das 8h de 18 de março de 2024 até as 14h de 19 de março de 2024; e 4 - A Sessão Pública do Leilão será realizada em 28 de março de 2024, pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em sua sede, na cidade de São Paulo, SP, com início às 10h. Brasília, 20 de fevereiro de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 08/2016-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Firminópolis Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 24.253.735/0001- 95; Acionista: Companhia Celg de Participações. Processo n° 48500.000902/2023-36. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 11 de dezembro de 2023. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 33/2017-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: LEST - Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 24.100.518/0001-65; Acionista: Sertões Holding S.A. Processo n° 48500.007606/2022-85. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 7 de dezembro de 2023. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2015-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: EDP Transmissão Goiás S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.779.299/0001-73; Acionista: Pequena Central Hidrelétrica SL S.A. Processo n° 48500.004535/2020-05. Objeto: recomposição do prazo da concessão. Brasília, em 25 de janeiro de 2024. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 23/2012-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: SE Narandiba S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.337.920/0001-53; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n° 48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de fevereiro de 2024. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 25/2017-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 27.847.973/0001-17; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n° 48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de fevereiro de 2024. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 09/2020-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Neoenergia Rio Formoso Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 28.438.816/0001-10; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n° 48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de fevereiro de 2024. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 38/2017-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Neoenergia Atibaia Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 27.848.099/0001-32; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n° 48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de fevereiro de 2024. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 04/2018-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 28.443.567/0001-51; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n° 48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de fevereiro de 2024. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 04/2009-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: SE Narandiba S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.337.920/0001-53; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n° 48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de fevereiro de 2024. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 40/2017-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 27.853.497/0001-47; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n° 48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de fevereiro de 2024. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 44/2017-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Neoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 27.853.556/0001-87; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n° 48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de fevereiro de 2024. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 09/2012-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: SE Narandiba S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.337.920/0001-53; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n° 48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de fevereiro de 2024. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 06/2018-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 28.443.625/0001-47; Acionista: Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. Processo n° 48500.0002976/2023-15. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 1º de fevereiro de 2024. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 12/2019-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.859.971/0001-30; Acionistas: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e Isa Investimentos e Participações do Brasil S.A. Processo n° 48500.006282/2023-49. Objeto: transferência da concessão. Brasília, em 19 de fevereiro de 2024. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 05/2023-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.859.971/0001-30; Acionistas: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e Isa Investimentos e Participações do Brasil S.A. Processo n° 48500.006282/2023-49. Objeto: transferência da concessão. Brasília, em 19 de fevereiro de 2024. Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 01/2006-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.859.971/0001-30; Acionistas: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e Isa Investimentos e Participações do Brasil S.A. Processo n° 48500.006282/2023-49. Objeto: transferência da concessão. Brasília, em 19 de fevereiro de 2024. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 18/2018-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: São Francisco Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 31.095.252/0001-75; Acionista: Olindina Participações S.A. Processo n° 48500.006719/2022-63. Objeto: transferência do controle societário. Brasília, em 19 de fevereiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2024 Processo: 48500.000254/2024-07 Obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 2/2024-ANEEL (Leilão de Transmissão). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 23/2/2024 a 8/4/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00074/2023 publicado no D.O de 2024-02-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 24.466,21. Leia-se: Valor Total: R$ 26.068,70. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 A Agência Nacional de Mineração divulga o Chamamento Público nº 01/2024 para a prospecção do mercado imobiliário em São Luís/MA, visando a futura locação de imóvel para abrigar a Sede da Gerência Regional da ANM, mediante coleta de manifestações de interesse que atendam aos requisitos mínimos especificados no Edital/Anexos, conforme condições editalícias disponibilizadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos Entrega até 07/03/2024, às 10:30 (horário local). Brasília, 21 de fevereiro de 2024 JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE Superintendente de Gestão Administrativa COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2023 - UASG 495350 Nº Processo: 48086.006875/2023-43. Pregão Nº 72/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 05.350.687/0001-09 - BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de confecção de cercados metálicos de proporções 2,5 x 2,5, para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total: R$ 54.000,00. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 495350 Número do Contrato: 47/2019. Nº Processo: 48045.000292/2020-42. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 04.225.216/0001-06 - DINAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Acréscimo de 02 (dois) postos de administrativo, o valor mensal contratual passará de r$ 35.619,72