DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022200161 161 Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 00350.004750/2023-85. Espécie: Termo Aditivo nº 01/2024, celebrado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Ministério da Previdência Social, e o Ministério do Trabalho e Emprego. Objeto: Alterar a cláusula décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2023 MPA/ MPS/MTE, para prorrogar o prazo de vigência até 02 de fevereiro de 2025. Assinaturas: André de Paula - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Carlos Roberto Lupi - Ministro de Estado da Previdência Social, Luiz Marinho Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Data da assinatura: 02/02/2024. Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 113602 Nº Processo: 03001.002213/2023-59. Pregão Nº 90015/2024. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 07.366.296/0001-08 - NEO TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de outsourcing de impressão, por meio de disponibilização de máquinas funcionais novas, de primeiro uso, para prestação de serviços de reprografia de documentos, compreendendo reprodução, impressão, digitalização, instalação, treinamento e configuração de software de gerenciamento e bilhetagem com garantia de funcionamento da solução, com a devida manutenção e fornecimento de suprimentos, exceto papel, sem previsão de consumo mínimo, pelo período de 48 meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2028. Valor Total: R$ 270.862,44. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 113602 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 03001.003357/2022-41. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: Reajuste de preços do contrato de acordo com o índice estabelecido no instrumento contratual. Os itens contratados foram reajustados de acordo com o IPCA/IBGE acumulado em 12 meses, que é de 4,51%. Vigência: 12/01/2024 a 02/03/2025. Valor Total do Apostilamento: R$ 1.138,33. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 114619 Nº Processo: 03632.000011/2024-27. Dispensa Nº 23/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANT O. Contratado: 26.765.193/0001-65 - RENATO DE SOUZA PEREIRA COMERCIO DE GAS SERRANO. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável e garrafa com capacidade de 20 litros. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/02/2024 a 20/02/2026. Valor Total: R$ 14.453,60. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 20526.000728/2021-61. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2022 de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes e materiais, originais ou recomendados pelo fabricante, para os 3 (três) elevadores da marca thyssenkrupp - sur, sendo 2 (dois) deles para transporte de passageiros (patrimônios n°: 10436 e 10437) e um para transporte de carga (patrimônio n° 10438), instalados na sede da unidade estadual do ibge em minas gerais - ue/mg, localizada na rua oliveira, 523 - bairro: cruzeiro - belo horizonte/mg, celebrado com a empresa módulo consultoria e gerência predial ltda., cnpj: 05.926.726/0001-73, por um novo período de 12 (doze) meses (07/02/2024 a 07/02/2025). Reajuste do valor do contrato em 10,6738%, passando-se o valor mensal para r$ 1.177,57 (um mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), o que perfaz o valor total de r$ 14.130,84 (quatorze mil cento e trinta reais e oitenta e quatro centavos) para o período correspondente à prorrogação.. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.130,84. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114614 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 20874.000493/2021-87. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 24.340.135/0001-64 - CICLAR CICLO DE AR ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato nº 04/2022, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 01/03/2024 a 01/03/2025.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.508,64. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024). UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO: 03622.001051/2023-24. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE situado a Avenida Senador Area Leão 2185, Edifício Manhattan River Center, Torre II, Sala 304, Bairro São Cristovao, busca imovel com vistas a futura locação de espaço para instalação da sede da Superintendencia Estadual do IBGE no Piauí, contendo os seguintes requisitos: a) O imovel devera ser Comercial; b) Que esteja disponivel a partir de 01/04/2024; c) Que disponha de uma area construIda de pelo menos 2.258,99 (m2); d) Que disponha de uma area privativa minima de 1.063,98 m²,26 banheiros e garagem para 60 carros e) O imovel estar adaptado para Portadores de Necessidades Especiais (PNE); f) O locatario devera ter a documentaçao regularizada (certidão RG, documentos comprovando a propriedade e regularidade do imóvel, entre outros); j) Contato para envio das propostas [email protected], data limite para envio: 13/03/2024. ALEX DEOLINDO GOMES Agente de Contratação UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE ADESÃO OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022, celebrado entre a União e o Banco do Brasil S/A, visando a operacionalização do "Depósito em Garantia", nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05/2017 e alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023. SIGNATÁRIOS: Marcelo Reali Andreola representando o Banco do Brasil, e Roberto Kern Gomes, representando a Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina. VIGÊNCIA: Atrelada ao Acordo de Cooperação Técnica e seus aditivos. Gabriel Weiss Maciel Gerente de Recursos Materiais UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 114639 Nº Processo: 03617000250202394. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle informatizado, para manutenção de veículos em rede de estabelecimentos credenciados, a fim de atender os veículos oficiais da Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Qd. 401 Sul, Conj. 01, Lt. 17, 1 Andar - Ed. Gold Star, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/114639- 5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LINDOSO Pregoeiro (SIASGnet - 21/02/2024) 114639-11301-2024NE000001 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 3/2024, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o Município de Turmalina - MG. OBJETO: Delegação da exploração do Aeródromo de Turmalina (sem código ICAO), localizado no Município de Turmalina/MG, com a seguinte localização geográfica: 17° 14' 02" S / 42° 44' 02" W. PROCESSO: 00055.000126/2013-71. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Juliano Alcantara Noman - Secretário Nacional de Aviação Civil e pelo Município de Turmalina/MG, Zilmar Pinheiro Lopes - Prefeito Municipal de Turmalina/MG. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AVISO DE ANULAÇÃO A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XIV, XVII, XXX e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00066.001958/2022-77, resolve: Tornar sem efeito a publicação, em razão de duplicidade, do Aviso - Consulta Pública nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, Seção 3, página 100. Fica mantida a validade da publicação original no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2024, Seção 3, página 130. RICARDO BISINOTTO CATANANT Diretor-Presidente Substituto AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 31/24-10 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/009.2024, datado de 16/02/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e QUALISIGN INFORMÁTICA S.A. Objeto: Prestação dos serviços de disponibilização da plataforma de gestão de assinatura de contratos e documentos dos órgãos de governança, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 2.877,00 (dois mil e oitocentos e setenta e sete reais). Fundamentação: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 14/08/2023, consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2409ª Reunião (Ordinária), realizada em 25/01/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Waldemar Alberto de Freitas Felippe, Presidente da Contratada.