DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A licitação será processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Salvador, 21 de fevereiro de 2024 CLÁUDIO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220001 DECISÃO DE RECURSO A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso Interposto na Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220001, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU, NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pelo CONSÓRCIO NOVATEC - SUSTENTARE (NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e SUSTENTARE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA), foi divulgado na sessão pública realizada em 16/02/2024, que o Exmo. Senhor Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a inabilitação do recorrente, conforme prolatada em sessão pública do dia 18 (dezoito) do mês de agosto de 2023, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo - PROLIC (Parecer N°062/2024), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: CBC - CONSTRUTORA BATIS TA CAVALCANTE LTDA (R$43.745.685,09) e CONSÓRCIO BARRAGEM JUCÁ - PB/LOMACON (PB CONSTRUÇÕES S/A e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA) (R$36.187.659,62). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SRH para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fortaleza, 16 de Fevereiro de 2024 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público o Resultado da licitação, referente ao Processo nº 202300006085222. Tipo da Licitação: Menor preço por Item. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura(s) aquisição de 1.120.000 pares de tênis e aquisição de 2.240.000 pares de Meias Brancas Unissex para compor o Uniforme Escolar, na modalidade registro de preço, destinado a atender as necessidades de todos os alunos matriculados na rede Estadual de Ensino em conformidade com a demanda informada pelo site GOIAS 360, atualmente em nossa rede temos matriculados 459.975 mil alunos vinculados a Secretaria de Estado da Educação de Goiás - SEDUC, em atendimentos as necessidades do segundo semestre do ano de 2024 e o ano de 2025. Empresa Vencedora: TSAVO INDÚSTRIA TEXTIL LTDA CNPJ: 31.746.273/0002-94, itens 1 ao 4, no valor de R$87.920.000,00. ELISA GONÇALVES P. CAIXETA Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DE APOSTILAMENTO 4º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2020-SES/GO. Processo nº: 202000010023569. Contratante: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO. Contratada: FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - FUNDAHC. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações, do Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho/HEJ. Valor Total da apostila: R$ 397.293,15. Data da assinatura da Apostila: 21/02/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2023 ARP 111-2023 202200010036123 PE 208/2023 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 111/2023, assinada em 01 de fevereiro de 2024, pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Goiás, CNPJ 02.529.964/0001-57, Pregão eletrônico nº 208/2023, Processo nº 202200010036123. Objeto: Registro de preço para eventuais aquisições de Produtos Odontológicos, do Grupo Ortodontia, subgrupo Orto III, para atender às necessidades das Unidades Assistenciais desta Secretaria e demais órgãos interessados. Oferecido pela proposta melhor classificada, para os itens 02, 04, 09, 11, 12, 17, 18, 19, 20 e 21 à empresa DENTAL MARIA LTDA - EPP, CNPJ 09.222.369/0001-13. Itens fracassados: 01, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 13, 14, 15, 16, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31. Validade da Ata: 12 (doze) meses contados da publicação deste extrato no D.O.U. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP 112-2023 202300010046385 PE 197/2023 Espécie: Atas de Registro de Preços nº 112/2023, "A", "B" E "C", assinadas em 01 de fevereiro de 2024, pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Goiás, CNPJ 02.529.964/0001-57, Pregão eletrônico nº 197/2023, Processo nº 202300010046385. Objeto: Registro de preço para eventuais aquisições de insumos laboratoriais para atender às necessidades das Seções de Produção de meios de culturas e reagentes, Microscopia de Alimentos e Rotulagem e Medicamentos Cosméticos e Saneantes do Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/SES-GO. Oferecido pela proposta melhor classificada os itens 01, 06, 09 à empresa ALTERNATIVA COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA-EPP, CNPJ 11.099.425/0001-16; para os itens 02, 03, 04, 05, 10 à empresa JKLAB PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ 23.239.321/0001-49; para os itens 07, 08 à empresa MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA, CNPJ 04.724.729/0001-61. Validade da Ata: 12 (doze) meses contados da publicação deste extrato no D.O.U. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024/SESP PROCESSO: SESP-PRO-2023/52150 E SIAG Nº 52150/2023 cujo objeto é a aquisição de bens permanentes para promover a modernização e aparelhamento da Ouvidoria Especializada do Sistema Penitenciário, Unidade Setorial de Correição do Sistema Penitenciário e Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº. 027035/2022, pactuado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2024 às 08h30min (horário de Cuiabá-MT). Edital disponibilizado no site: https://aquisicoes.gestao.mt. g o v . b r / s g c / f a c e s / p u b / s g c / c e n t r a l / Ed i t a l P a g e L i s t . j s p ESCLARECIMENTOS: [email protected] CONTATO: (65) 3613-5536 e 3613-8146. Cuiabá-MT, 21 de fevereiro de 2024. ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS Superintendente de Aquisições e Contratos em substituição legal SUAC/SAAS/SESP-MT GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023-FESPDS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/973787 A Secretária Executiva do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 15/2023 - FESPDS/PA, cujo objeto é Aquisição de SCANNER A LASER 3D, com capacitação (treinamento), para subsidiar a Coordenadoria de Engenharia Legal (CEL) e o Núcleo de Crimes Contra a Vida (NCCV) da Polícia Científica do Pará (PCEPA) no atendimento de demandas periciais em locais de incêndio e/ou explosão e crimes contra a vida, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 028/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital, para a Empresa: MANFRA & CIA LTDA - CNPJ 77.824.738/0001-06. SCANNER A LASER 3D, conforme Termo de Referência, anexo I do Edital. Quantidade: 02 Valor unitário: R$ 245.000,00 Valor total: R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais) Belém-PA, 21 de fevereiro de 2024. LUCIANA CUNHA DA SILVA Secretária Executiva do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS/PA GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 129/2023 Da análise procedida nos documentos de habilitação das empresas participantes, a Comissão Permanente de Licitação - (CPL) chegou ao seguinte resultado de habilitação: EMPRESAS HABILITADAS: A3T CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.; BETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; CONSTRUTORA COPLANAR LTDA.; ENGPAC - ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA.; RSN INCORPORAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.; SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; e VIRTUAL ENGENHARIA LTDA. EMPRESA INABILITADA: SANTENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. pelo descumprimento do subitem 10.4.1, alínea "b". Fica desde já marcada para o dia 29/02/2024, às 10h00 a abertura da Proposta de Preços. O processo encontra-se à disposição na sala CPL/SUPLAN. João Pessoa, 19 de fevereiro de 2024. ARY DE ASSUNÇÃO SANTIAGO BEZERRA DE MEDEIROS Presidente da C.P.L./SUPLAN GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 61/2024 Objeto: Execução de obras para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Rio Branco do Sul, destacando-se a execução de Rede Coletora de Esgoto e Estação Elevatória de Esgoto, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Caixa. Limite de Acolhimento de Propostas: 02/05/2024 às 09:00 horas. Data da Abertura de Preços: 02/05/2024 às 10:00 horas, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fone (41)3330-3204, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES Diretor Administrativo