DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.049356/2023-93 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 05/08/2024 Imigrante: Praveen Kumar Shukla Data Nascimento: 10/04/1986 Passaporte: R7752341 País: ÍNDIA. Processo: 08228.048899/2023-93 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 02/03/2024 Imigrante: Dillip Kumar Mallick Data Nascimento: 04/04/1975 Passaporte: R3050723 País: ÍNDIA. Processo: 08228.048895/2023-13 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 02/03/2024 Imigrante: Mahammad Yunus Chendukala Data Nascimento: 25/12/1995 Passaporte: R2900813 País: ÍNDIA. Processo: 08228.048891/2023-27 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 02/03/2024 Imigrante: Abhishek Kumar Data Nascimento: 18/05/1994 Passaporte: Z6529463 País: ÍNDIA. Processo: 08228.052410/2023-88 Requerente: NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS - SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Prazo: 11/11/2024 Imigrante: DIVYE MANHAS Data Nascimento: 15/01/1998 Passaporte: R5795584 País: ÍNDIA. Processo: 08228.052075/2023-18 Requerente: HORST MICHAEL PUTZKE Prazo: 02/02/2024 Imigrante: Horst Michael Putzke Data Nascimento: 13/04/1963 Passaporte: C4J69K4H4 País: ALEMANHA. Processo: 08228.053662/2023-24 Requerente: FREZITE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA Prazo: 15 Dias Imigrante: Marco Karl-Heinz Frankel Data Nascimento: 24/08/1980 Passaporte: C2V1W63G4 País: ALEMANHA. Processo: 08228.054085/2023-98 Requerente: JOSE LOPES CHIMANDA Prazo: Indeterminado Imigrante: JOSE LOPES CHIMANDA Data Nascimento: 09/05/1995 Passaporte: N2762399 País: BRASIL Mãe: ALICE SEVERINA NAMAYUCA Pai: SIMIAO RUFINO CHIMANDA . Processo: 08228.053889/2023-71 Requerente: BRUNO MORAES SILVA Prazo: 2 Anos Imigrante: PEDRO POLIDO NEVES DE MORAIS MARTINS Data Nascimento: 17/06/1972 Passaporte: CD697065 País: PORTUGAL Mãe: Maria Emília Polido Rodrigues Neves de Morais Martins Pai: João José Marçal Grilo de Morais Martins. Processo: 08228.053626/2023-61 Requerente: FERNANDO JOSE LESSA LAUDARES Prazo: 02 Anos Imigrante: LEON WILLIAM MILLER Data Nascimento: 14/01/1976 Passaporte: GBR-563672467 País: INGLATERRA Mãe: JOAN DOYLE WHYTE Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.052381/2023-54 Requerente: FIDELEASY BRASIL - MARKETING E ADMINISTRACAO DE PROGRAMAS EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: MERRELL FREDDY AHLIN AYOSSO Data Nascimento: 04/04/1995 Passaporte: 21PP44148 País: BENIN Mãe: Pulcherie Marthe Decouhon Pai: Leandre Constant Coomlan Ayosso. Processo: 08228.052127/2023-56 Requerente: Willy Augustin Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN ROMAIN Data Nascimento: 07/03/2001 Passaporte: R10596474 País: HAITI Mãe: JOSELAINE FRACK Pai: ESPER AUGUSTIN. Processo: 08228.046236/2023-34 Requerente: ASIA CHEN ZHOU COM. DE VARIEDADES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: haitang lin Data Nascimento: 30/10/1974 Passaporte: EE5663040 País: BRASIL Mãe: bibo lin Pai: keshi lin. Processo: 08228.023405/2023-68 Requerente: Roro Dionvil Prazo: 14/12/2026 Imigrante: Jean Rubanz Dionvil Data Nascimento: 10/11/2001 Passaporte: R10852748 País: HAITI Mãe: Maricia Cadeau Pai: Belony Dionvil. Processo: 08228.023235/2023-11 Requerente: HUGUES DONA PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: JODELYNE PAUL Data Nascimento: 26/09/1993 Passaporte: R11056710 País: HAITI Mãe: AMIDE JEAN BAPTISTE Pai: JOSEPH PAUL Imigrante: JHON BROWN PIERRE Data Nascimento: 24/10/1993 Passaporte: CH4849016 País: HAITI Mãe: CERAMISE DENIS Pai: DENOLD PIERRE. Processo: 08228.022961/2023-17 Requerente: ESTALINA FRANCILLON Prazo: 28/02/2025 Imigrante: PAYOUTE GODSON Data Nascimento: 02/09/1991 Passaporte: RM5086583 País: HAITI Mãe: YOLANDE ARISTILDE Pai: EDDY PAYOUTE. Processo: 08228.022488/2023-78 Requerente: CASSANDRA BLANC CHERY Prazo: Indeterminado Imigrante: Rebeca Blanc Data Nascimento: 05/07/1997 Passaporte: R11938378 País: HAITI Mãe: Ylianise louinice Pai: Joseph Zetrenne Blanc. Processo: 08228.021057/2023-94 Requerente: chelot joseph Prazo: Indeterminado Imigrante: stivenson Joseph Data Nascimento: 03/11/2009 Passaporte: pp5524031 País: HAITI Mãe: juslene cadet Pai: Jn Letes Joseph Imigrante: Stivenson Joseph Data Nascimento: 03/11/2009 Passaporte: pp5524031 País: HAITI Mãe: Jislene cadet Pai: Jn letes joseph. Processo: 08228.021044/2023-15 Requerente: USELINE RANDEL Prazo: 29 Dias Imigrante: KENWOOD EMILE Data Nascimento: 05/11/2007 Passaporte: R11563705 País: HAITI Mãe: USELINE RANDEL Pai: PAUL EMILE Imigrante: ROSE -KERMINDA EMILE Data Nascimento: 05/11/2007 Passaporte: R11563842 País: HAITI Mãe: USELINE RANDEL Pai: PAUL EMILE Imigrante: FRISNER MONFISTON Data Nascimento: 15/10/1996 Passaporte: GV5472083 País: HAITI Mãe: GIRATHA DALUSMA Pai: ANOLIUS MONFISTON. Processo: 08228.020336/2023-31 Requerente: DORDY FLEURANTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: DORBENDY ADAM FLEURANTIN Data Nascimento: 13/02/2019 Passaporte: RM5046049 País: HAITI Mãe: RUTH-LYNE ADAM Pai: DORDY FLEURANTIN Imigrante: RUTH-LYNE FLEURANTIN Data Nascimento: 06/12/1987 Passaporte: RM5046053 País: HAITI Mãe: ELMAZE TOUSSAINT Pai: JACQUELYN ADAM. Processo: 08228.019838/2023-19 Requerente: MARC ADWENS SAINT FLEUR Prazo: 2 Anos Imigrante: DOUVENAILLE STERLING Data Nascimento: 20/09/1995 Passaporte: R11089502 País: HAITI Mãe: LEOMENE ELIPHAT Pai: PIERRE STERLING Imigrante: JAMES METELLUS Data Nascimento: 26/09/1994 Passaporte: R10821716 País: HAITI Mãe: LAMOUR METELLUS Pai: ERLANDE METELLUS. Processo: 08228.047722/2023-71 Requerente: FAZENDA FUTURO PRODUTOS ALIMENTICIOS SA Prazo: 1 Ano Imigrante: RAQUEL GONZALEZ HIDALGO Data Nascimento: 11/07/1988 Passaporte: PAL669036 País: ESPANHA. Processo: 08228.005111/2024-35 Requerente: KOSSIVI ATCHON Prazo: 2 Anos Imigrante: KOSSIVI ATCHON Data Nascimento: 30/01/1983 Passaporte: EB512744 País: TOGO Mãe: ANANI ADZO Pai: ATCHON KAFUI Imigrante: KOSSIVI ATCHON Data Nascimento: 30/01/1983 Passaporte: EB512744 País: TOGO Mãe: ANANI ADZO Pai: ATCHON KAFUI. Processo: 08228.004733/2024-46 Requerente: JOAO MANENGA DANIEL Prazo: 2025 Anos Imigrante: Joao Manenga Daniel Data Nascimento: 24/09/1995 Passaporte: AB0877770 País: MOÇAMBIQUE Mãe: Elisa Ngavanhe Augusto Pai: Daniel Dango Antonio Muchegure. Processo: 08228.002284/2024-18 Requerente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP Prazo: 2 Anos Imigrante: JING SUN Data Nascimento: 25/04/1971 Passaporte: EJ6234897 País: CHINA. Processo: 08228.004717/2024-53 Requerente: SMS GROUP METALURGIA DO BRASIL LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: SUSANNE MARIA ZELLER Data Nascimento: 23/04/1978 Passaporte: U0091279 País: ALEMANHA. Processo: 08228.004713/2024-75 Requerente: SMS GROUP METALURGIA DO BRASIL LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: GIUSEPPE FILIPPO VIGO Data Nascimento: 22/07/1959 Passaporte: YA6956254 País: ITÁLIA. Processo: 08228.001385/2024-55 Requerente: TIMO ANTERO LEHTONEN Prazo: 90 Dias Imigrante: TIMO ANTERO LEHTONEN Data Nascimento: 15/08/1977 Passaporte: CP1324306 País: FINLÂNDIA. Processo: 08228.000063/2024-99 Requerente: MARCELO DE SOUZA MACEDO Prazo: 12 Meses Imigrante: ZULQARNAIN MEHDI MUHAMMAD Data Nascimento: 24/08/1992 Passaporte: AN0173182 País: PAQUISTÃO. CIOMARA MAFRA DOS REIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 18, de 25/01/2024, Seção 1, Pág. 69, Processo: 08228.053428/2023-13, onde se lê: Imigrante: ROCIO MALDONADO VILLAFANE; Mãe: GEORGINA VILLAFANE M A R I A N O, leia-se: Imigrante: ROCIO MALDONADO VILLAFANA; Mãe: GEORGINA VILLAFANA MA R I A N O. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 33, de 19/02/2024, Seção 1, Pág. 46, Processo: 08228.004940/2024- 17, onde se lê: Imigrante: PETER NITISH KURIAN, leia-se: Imigrante: NITISH KURIAN PETER. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 27, de 07/02/2024, Seção 1, Pág. 46, Processo: 08228.054532/2023-17, onde se lê: Mãe: AURELIA DEMOT; Pai: CID D. CADOS, leia-se: Mãe: AURELIA AMBOS DEMOT; Pai: CITO D. CADOS. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 27, de 07/02/2024, Seção 1, Pág. 46, Processo: 08228.054737/2023-94, onde se lê: Mãe: CAISHENG LI; Pai: JIUXIANG TANG, leia-se: Mãe: JIUXIANG TANG; Pai: CAISHENG LI. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 21, de 30/01/2024, Seção 1, Pág. 33, Processo: 08228.036905/2023-61, onde se lê: Prazo: 03/02/2024, leia-se: Prazo: 04/03/2024. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 30, de 14/02/2024, Seção 1, Pág. 99, Processo: 08228.001277/2024-82, onde se lê: Passaporte: A60304043, leia-se: Passaporte: A60324043. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 33, de 19/02/2024, Seção 1, Pág. 48, Processo: 08228.042231/2023-32, onde se lê: Imigrante: MAXIMILIAM JOSEPH SCHUSTER; Passaporte: X5212350; País: SUÍÇA, leia-se: Imigrante: MAXIMILIAN JOSEPH SCHUSTER; Passaporte: CF9848TMT; País: ALEMANHA . COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.230, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.009085/2021-55, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CRISTIAN DAVID ORTIZ CASTRO, de nacionalidade colombiana, filho de Cristian Ortiz e de Jenny Ortiz, nascido na República da Colômbia, em 11 de janeiro de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 25/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: ANGEL RIMAK EGUREN CORNEJO Processo nº 08270.007022/2015-17 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. DESPACHO Nº 26/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessada: NKAISENG ALBERTINA MPHAFI Processo nº 08505.058190/2018-12 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. MARTHA PACHECO BRAZ COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 409, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: A Serva (Espanha - 2023) Título Original: La Sirvienta Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Pablo Moreno Criador(es): Pablo Moreno Distribuidor(es): Kolbe Arte Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência Processo: 08017.000409/2024-34 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 410, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: