DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022200048 48 Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Título no Brasil: O Acidente (África do Sul - 2016) Título Original: Accident Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Dan Tondowski Criador(es): Guillaume Benski Distribuidor(es): Swen do Brasil Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.000465/2024-79 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 411, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Estranho (Brasil - 2023) Título Original: O Estranho Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Flora Dias e Juruna Mallon Criador(es): Lira Cinematográfica Distribuidor(es): Embaúba Filmes Ltda ME Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Temas Sensíveis Processo: 08017.000504/2024-38 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 412, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Utopia Tropical - Teaser (Brasil - 2024) Título Original: Utopia Tropical - Teaser Categoria: Teaser Diretor(es): Joao Gabriel Nazareth Amorim Criador(es): Amorim Filmes Produções Cinematográficas Ltda Distribuidor(es): O2 Produções Artísticas E Cinematográficas Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.000599/2024-90 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 413, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Godzilla E Kong - O Novo Império - Trailer 2F4 (Estados Unidos - 2024) Título Original: Godzilla X Kong - The New Empire - Trailer 2F4 Categoria: Trailer Diretor(es): Adam Wingard Criador(es): Alex Garcia, Eric McLeod, Mary Parent, Brian Rogers, Thomas Tull, Jon Jashni Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.000613/2024-55 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 414, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Tudo ou Nada - Trailer (Brasil - 2023) Título Original: Rien à Perdre Categoria: Trailer Diretor(es): Delphine Deloget Criador(es): Olivier Delbosc Distribuidor(es): Imovision - Tag Cultural Distribuidora de Filmes LTDA Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas e Temas Sensíveis Processo: 08017.000614/2024-08 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 415, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Saudosa Maloca - Trailer (Brasil - 2023) Título Original: Saudosa Maloca Categoria: Trailer Diretor(es): Pedro Serrano Criador(es): Pink Flamingo Filmes, Claro Video Distribuidor(es): Elo Studios Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.000619/2024-22. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS DESPACHOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Nº 9 - Notificar a entidade social ASSOCIACAO COMUNIDADE NOVA CRIATURA, com sede em Uberlândia/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 11.088.620/0001-40, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000039/2024-81. Nº 10 - Notificar a entidade social INSTITUTO HADASSA, com sede em Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 12.711.879/0001-69, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000037/2024-91 Nº 11 - Notificar a entidade social CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE, com sede em Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.501.070/0001-23, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000052/2024-30. ANDRE PEREIRA CRESPO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 253, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Extinguir, no âmbito da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN, o Núcleo da Coordenação de Educação Corporativa, localizado na cidade de Salvador/BA. Art. 2º Os servidores lotados ou em exercício na unidade organizacional mencionada no artigo 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício na Divisão de Apoio aos Centros de Pesquisa - DIAC, localizada na cidade de Salvador/BA . Art. 3º Fica revogado o art. 3º da Portaria ICMBio Nº 742, de 19 de junho de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 491, DE 16 DE FEVREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executivo - FCE de Chefe de Setor, FCE 1.02, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Serra Fluminense, para o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Guanabara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a partir da publicação, em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. MAURO OLIVEIRA PIRES R E T I F I C AÇ ÃO No Artigo 1º, da Portaria ICMBio nº 155, de 17 de janeiro de 2024, que realoca o Cargo Comissionado Executivo - CCE de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, na Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN, para a Coordenação de Emergências Ambientais, na Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO. Onde se lê: "Coordenação de Emergências Ambientais, na Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO." Leia-se: Coordenação de Emergências Climáticas e Epizootias - COECE, vinculada à Coordenação Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade - CGPEQ - Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA Nº 133/SNPGB/MME, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso da competência outorgada pelo art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 681/GM/MME, de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria nº 252/GM/MME, de 17 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48340.003845/2023-27, resolve: Art. 1º Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de investimento que contempla a atividade de plantio de cana-de-açúcar para a produção de etanol denominado "Projeto de manutenção e recuperação da produção de biomassa (cana-de-açúcar), destinado à produção de etanol na unidade produtora da Titular do Projeto, localizada na cidade de Jacarezinho, estado do Paraná", de titularidade da empresa COMPANHIA AGRÍCOLA USINA JACAREZINHO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 61.231.478/0001-17, doravante denominada Sociedade Titular do Projeto, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2º A Sociedade Titular do Projeto deverá: I - manter atualizada junto à Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: a) a relação das pessoas jurídicas que a integram; e b) a identificação da sociedade controladora, no caso de sociedade titular do projeto constituída sob a forma de companhia aberta.