DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR/SP0245629 AUTO POSTO SAO BENEDITO DE ITAPIRA LTDA 53.763.088/0001-60 48610.204648/2024-87 . PR/GO0245628 CORONADO COMBUSTIVEIS LTDA 53.741.408/0001-80 48610.204262/2024-75 . PR/MG0245606 KRC COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 32.576.497/0002-68 48610.204485/2024-32 . PR/RS0245630 MAPER COMBUSTIVEIS LTDA 42.355.028/0005-15 48610.204655/2024-89 . PR/PE0245607 MAX TREVO COMBUSTIVEIS LTDA 53.259.429/0001-64 48610.203336/2024-56 . PR/GO0245605 M15 COMBUSTIVEIS LTDA 52.454.941/0001-07 48610.204639/2024-96 . PR/CE0245608 POSTO E POUSADA SAO BERNARDO LTDA 46.893.840/0001-21 48610.202154/2024-68 . P R / BA 0 2 4 5 6 0 2 POSTO MAGGRI DE COMBUSTIVEIS LTDA 52.015.412/0001-07 48610.203415/2024-67 . P R / ES 0 2 4 5 6 2 7 POSTO UNIAO LTDA 48.251.852/0001-88 48610.204439/2024-33 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 181, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSP0431077 A M ROCHA GAS LTDA 46.698.182/0001-17 48610.204285/2024-80 . GLPSP0431096 AUTO POSTO ZE DAS PEDRAS LTDA 41.286.509/0001-20 48610.204698/2024-64 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. COMITÊ DE INTEGRIDADE D EC I S ÃO PAR-PB.036.03736/2023 Ato do Membro do Comitê de Integridade, Pauta CI 24-2024, de 12 de fevereiro de 2024 O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR- PB.036.03736/2023, pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção às pessoas jurídicas SCP MASCARENHAS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉR EO LTDA., CNPJ 17.748.508/0001-75. ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO Relatora . GLPMA0431075 BELGAS LTDA 05.791.622/0008-75 48610.203699/2024-91 . G L P ES 0 4 3 1 0 9 8 CEZATTI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 53.553.510/0001-52 48610.204662/2024-81 . GLPGO0431114 CLESSIO GAS LTDA 30.164.643/0001-31 48610.226414/2023-18 . GLPRS0431079 COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL 91.495.549/0085-68 48610.204643/2024-54 . GLPRS0431104 D F CRUZ COMERCIO DE GAS LTDA 07.673.446/0001-26 48610.203780/2024-71 . GLPMG0431106 DISTRIBUIDORA BONE GAS LTDA 35.659.087/0002-79 48610.204715/2024-63 . GLPPE0431110 E J DA SILVA COMERCIO DE GAS DE COZINHA LTDA 39.973.181/0001-78 48610.204729/2024-87 . GLPRN0431083 FABIO R BRITO 18.759.119/0001-08 48610.204633/2024-19 . GLPSP0431102 GILSON FERNANDO SCARPIM 59.238.808/0001-54 48610.204361/2024-57 . GLPRS0431087 JEAN PAULO GADEIA OLIZ 37.143.493/0002-00 48610.204686/2024-30 . GLPPA0431073 MARINA DISTRIBUIDORA LTDA 13.240.512/0003-39 48610.201967/2024-31 . GLPPA0431100 MIYASAKI E BANDEIRA COMERCIO DE GAS LTDA 53.273.590/0001-92 48610.204679/2024-38 . GLPSC0431108 MP POSTOS E LOGISTICA LTDA 23.448.964/0030-37 48610.204718/2024-05 . GLPPA0431071 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0018-79 48610.204031/2024-61 . GLPPA0431089 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0038-12 48610.204685/2024-95 . GLPTO0431112 O P DA COSTA 52.807.167/0001-62 48610.204087/2024-16 . GLPSP0431085 PERUCCI COMERCIO DE GAS E MINIMERCADO LTDA 52.017.630/0001-72 48610.204243/2024-49 . GLPSC0431081 SERRA GAS COMERCIO DE GLP LTDA 52.685.430/0001-98 48610.204424/2024-75 JARDEL FARIAS DUQUE Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 45, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Reabre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário, no valor de R$ 8.687.820,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.190, de 27 de setembro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e de acordo com o art. 61 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e o art. 167, § 2º, da Constituição, resolve: Art. 1º Reabrir, em favor de Operações Oficiais de Crédito, até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 8.687.820,00 (oito milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte reais), crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.190, de 27 de setembro de 2023, para atender à programação constante do Anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74120 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ANEXO Reabertura de Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 8.687.820 Operações Especiais 0909 00VX Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE (Medida Provisória nº 1.189, de 2023) 23 691 8.687.820 0909 00VX 6500 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE (Medida Provisória nº 1.189, de 2023) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário) 23 691 8.687.820 F 3- ODC 1 90 0 3000 8.687.820 TOTAL - FISCAL 8.687.820 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.687.820 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 13.820, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.003730/2024-93, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado CIAD PA0343 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI