DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Conselho Administrativo de Defesa Econômica () 0 0 9.904.327 9.904.327 32000 - Ministério de Minas e Energia 0 0 110.428.705 110.428.705 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis () 0 0 33.052.182 33.052.182 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica () 0 0 36.095.863 36.095.863 32396 - Agência Nacional de Mineração () 0 0 23.182.999 23.182.999 33000 - Ministério da Previdência Social 11.708.000 1.200.000 423.090.613 435.998.613 35000 - Ministério das Relações Exteriores 5.250.000 0 412.258.153 417.508.153 36000 - Ministério da Saúde 13.030.326.203 3.667.277.370 7.975.325.965 24.672.929.538 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária () 0 0 44.782.975 44.782.975 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar () 0 0 21.257.138 21.257.138 37000 - Controladoria-Geral da União 0 0 27.862.356 27.862.356 39000 - Ministério dos Transportes 1.700.000 136.530.052 3.122.597.140 3.260.827.192 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres () 0 0 66.317.905 66.317.905 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego 71.869.655 89.224.188 176.243.881 337.337.724 41000 - Ministério das Comunicações 13.270.588 10.248.634 131.643.382 155.162.604 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações () 0 0 42.607.626 42.607.626 42000 - Ministério da Cultura 303.056.086 27.900.000 205.861.747 536.817.833 42206 - Agência Nacional do Cinema () 0 0 10.415.433 10.415.433 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 68.121.880 0 261.197.729 329.319.609 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0 0 221.279.789 221.279.789 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 203.700.305 203.700.305 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 119.797.694 137.271.397 284.336.231 541.405.322 51000 - Ministério do Esporte 495.197.552 279.017.677 211.140.135 985.355.364 52000 - Ministério da Defesa 182.650.896 577.573.788 2.336.699.767 3.096.924.451 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 355.918.987 785.894.264 955.129.491 2.096.942.742 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico () 0 0 47.112.868 47.112.868 54000 - Ministério do Turismo 58.082.587 126.024.210 210.810.719 394.917.516 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 657.430.496 259.120.853 1.561.379.198 2.477.930.547 56000 - Ministério das Cidades 106.622.847 313.523.246 3.746.264.115 4.166.410.208 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura 29.611.606 39.686.310 50.431.916 119.729.832 60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 1.128.007 1.128.007 63000 - Advocacia-Geral da União 0 0 96.237.886 96.237.886 65000 - Ministério das Mulheres 100.038.473 34.212.094 66.565.428 200.815.995 67000 - Ministério da Igualdade Racial 25.788.792 0 28.411.990 54.200.782 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos 0 34.600.000 336.364.050 370.964.050 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários () 300.000 0 12.723.634 13.023.634 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil () 0 0 26.477.563 26.477.563 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 104.381.579 0 67.243.081 171.624.660 83000 - Banco Central do Brasil () 0 0 65.224.865 65.224.865 84000 - Ministério dos Povos Indígenas 18.786.709 0 74.932.471 93.719.180 T OT A L 25.068.535.273 8.557.191.891 35.049.678.962 68.675.406.126 R$ 1,00 Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas Primárias Discricionárias Emendas Demais Total Individuais Bancada II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO 20000 - Presidência da República 31.539.007 1.407.969.561 1.439.508.568 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária 135.293.572 553.092.276 2.982.846.811 3.671.232.659 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 68.517.196 20.000.000 9.457.041.121 9.545.558.317 25000 - Ministério da Fazenda 8.151.617.074 5.269.955.173 13.421.572.247 26000 - Ministério da Educação 628.672.443 942.274.994 32.956.096.222 34.527.043.659 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15.450.000 33.999.458 890.387.231 939.836.689 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 277.535.351 488.521.080 3.595.500.545 4.361.556.976 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica () 49.521.635 49.521.635 32000 - Ministério de Minas e Energia 552.143.525 552.143.525 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis () 165.260.912 165.260.912 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica () 180.479.315 180.479.315 32396 - Agência Nacional de Mineração () 115.914.995 115.914.995 33000 - Ministério da Previdência Social 11.708.000 1.200.000 2.115.453.064 2.128.361.064 35000 - Ministério das Relações Exteriores 5.250.000 2.061.290.767 2.066.540.767 36000 - Ministério da Saúde 13.030.326.203 3.667.277.370 39.876.629.826 56.574.233.399 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária () 223.914.876 223.914.876 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar () 106.285.690 106.285.690 37000 - Controladoria-Geral da União 139.311.781 139.311.781 39000 - Ministério dos Transportes 1.700.000 136.530.052 15.612.985.698 15.751.215.750 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres () 331.589.525 331.589.525 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego 71.869.655 89.224.188 881.219.405 1.042.313.248 41000 - Ministério das Comunicações 13.270.588 10.248.634 658.216.910 681.736.132 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações () 213.038.130 213.038.130 42000 - Ministério da Cultura 303.056.086 27.900.000 1.029.308.735 1.360.264.821 42206 - Agência Nacional do Cinema () 52.077.163 52.077.163 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 68.121.880 1.305.988.646 1.374.110.526 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1.106.398.947 1.106.398.947 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento 1.018.501.525 1.018.501.525 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 119.797.694 137.271.397 1.421.681.157 1.678.750.248 51000 - Ministério do Esporte 495.197.552 279.017.677 1.055.700.677 1.829.915.906 52000 - Ministério da Defesa 182.650.896 577.573.788 11.683.498.834 12.443.723.518 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 355.918.987 785.894.264 4.775.647.456 5.917.460.707 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico () 235.564.340 235.564.340 54000 - Ministério do Turismo 58.082.587 126.024.210 1.054.053.593 1.238.160.390 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 657.430.496 259.120.853 7.806.895.988 8.723.447.337 56000 - Ministério das Cidades 106.622.847 313.523.246 18.731.320.575 19.151.466.668 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura 29.611.606 39.686.310 252.159.578 321.457.494 60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República 5.640.033 5.640.033 63000 - Advocacia-Geral da União 481.189.431 481.189.431 65000 - Ministério das Mulheres 100.038.473 34.212.094 332.827.142 467.077.709 67000 - Ministério da Igualdade Racial 25.788.792 142.059.952 167.848.744 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos 34.600.000 1.681.820.249 1.716.420.249 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários () 300.000 63.618.169 63.918.169 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil (**) 132.387.816 132.387.816 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 104.381.579 336.215.406 440.596.985 83000 - Banco Central do Brasil () 326.124.325 326.124.325 84000 - Ministério dos Povos Indígenas 18.786.709 374.662.353 393.449.062 T OT A L 25.068.535.273 8.557.191.891 175.248.394.808 208.874.121.972 () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. (**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.