DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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RP 8 E RP 9) R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNID ORÇAMENTÁRIAS P R O C ES S A D O S NÃO PROCESSADOS T OT A L . 20000 Presidência da República 22.081 563.473 585.554 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 150.974 2.985.554 3.136.528 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 164.974 2.138.718 2.303.693 . 25000 Ministério da Fazenda 22.249 1.280.458 1.302.707 . 26000 Ministério da Educação 540.320 9.465.031 10.005.350 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11.055 105.537 116.592 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 63.538 994.685 1.058.222 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 373 15.127 15.500 . 32000 Ministério de Minas e Energia 12.258 67.008 79.265 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 793 31.250 32.043 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 1.298 63.255 64.553 . 32396 Agência Nacional de Mineração 756 24.445 25.201 . 33000 Ministério da Previdência Social 34.647 364.315 398.961 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 12.566 189.297 201.863 . 36000 Ministério da Saúde 1.010.740 12.561.876 13.572.616 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 580 61.519 62.099 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 209 22.881 23.090 . 37000 Controladoria-Geral da União 1.124 54.038 55.162 . 39000 Ministério dos Transportes 117.163 6.747.348 6.864.511 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 7.226 101.070 108.295 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 21.850 415.320 437.169 . 41000 Ministério das Comunicações 3.270 195.179 198.449 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 3.090 52.841 55.931 . 42000 Ministério da Cultura 70.248 507.060 577.308 . 42206 Agência Nacional do Cinema 1.232 9.791 11.023 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 51.902 310.814 362.715 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 26.206 1.213.172 1.239.377 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 7.204 212.704 219.908 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 79.578 343.817 423.395 . 51000 Ministério do Esporte 39.784 428.833 468.617 . 52000 Ministério da Defesa 98.800 6.269.233 6.368.033 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 925.016 7.647.405 8.572.421 . 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 589 58.928 59.517 . 54000 Ministério do Turismo 73.460 487.205 560.666 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 94.453 1.959.096 2.053.548 . 56000 Ministério das Cidades 1.670.893 6.571.483 8.242.376 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 22.417 114.120 136.537 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 28 501 529 . 63000 Advocacia-Geral da União 5.510 171.165 176.675 . 65000 Ministério das Mulheres 4.458 80.827 85.285 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 9.318 29.132 38.450 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 1.033 294.966 295.999 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 1.561 7.226 8.787 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 1.078 32.525 33.603 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 35.290 177.815 213.105 . 83000 Banco Central do Brasil 564 51.114 51.678 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 2.836 77.837 80.673 . S U BT OT A L 5.426.592 65.556.992 70.983.584 . OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO 1.229.742 16.427.820 17.657.562 . EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) 363.223 6.986.590 7.349.813 . EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) 476.007 7.763.198 8.239.205 . EMENDAS DE COMISSÃO (RP8) 34.407 6.860.252 6.894.659 . EMENDAS DE RELATOR (RP9) 1.163.284 8.097.026 9.260.310 . T OT A L 8.693.255 111.691.878 120.385.133 ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. (***)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. ANEXO IX DESPESAS FINANCEIRAS (CONSIDERADOS OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 E 5 DAS AÇÕES RELACIONADAS) CÓ D I G O ÓRGÃO/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 00JJ Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS N ÃO 22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 0012 Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) N ÃO 24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) N ÃO 25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 0021 Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios SIM 0023 Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional N ÃO 0461 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização N ÃO 0605 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 11.540, de 2007) N ÃO 0617 Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS N ÃO 0A81 Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) N ÃO 0A84 Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) N ÃO 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 00IG Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) N ÃO 36213 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR 0354 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) N ÃO 40000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES N ÃO 41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 00TT Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações N ÃO 00V1 Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações (Programa Acessa Crédito Telecom) N ÃO 0505 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações N ÃO 42000 MINISTÉRIO DA CULTURA 006A Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual SIM 006C Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) SIM 44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA 00J4 Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima N ÃO 49000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 0061 Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras SIM 0427 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas SIM 52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 0 0 GY Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha N ÃO 00JE Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica N ÃO