DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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IPI - Outros 4.043 4.699 4.928 5.035 5.349 4.725 28.779 . Imposto de Renda 164.715 157.685 112.601 115.033 131.903 135.814 817.751 . IR - Pessoa Física 4.963 18.424 16.883 10.864 9.792 8.484 69.410 . IR - Pessoa Jurídica 78.595 65.861 38.518 57.158 59.860 43.684 343.676 . IR - Retido na Fonte 81.157 73.399 57.200 47.010 62.250 83.646 404.664 . IRRF - Rendimentos do Trabalho 40.564 40.295 17.807 17.843 30.608 35.015 182.132 . IRRF - Rendimentos do Capital 26.726 20.103 25.341 16.106 17.212 31.359 136.847 . IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior 10.140 9.423 10.287 9.196 10.504 13.167 62.717 . IRRF - Outros Rendimentos 3.727 3.578 3.764 3.865 3.927 4.106 22.967 . Imposto sobre Operações Financeiras 10.669 10.645 10.325 11.065 11.890 11.385 65.979 . Imposto Territorial Rural 113 132 136 162 2.458 450 3.450 . Conveniado 102 119 123 145 2.212 405 3.105 . Não Conveniado 11 13 14 16 246 45 345 . COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social 61.561 62.158 60.519 57.366 59.065 66.889 367.559 . Contribuição para o PIS-PASEP 17.034 16.319 16.387 15.447 15.833 17.427 98.445 . CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido 40.514 33.849 20.745 29.882 30.523 22.960 178.474 . CIDE - Combustíveis 450 460 458 528 433 489 2.818 . Contribuição para o FUNDAF 24 128 123 83 133 103 594 . Outras Receitas Administradas 9.220 14.817 13.772 15.821 16.003 12.859 82.492 . Receitas de Loterias 1.790 1.139 1.380 1.325 1.265 1.174 8.072 . CIDE - Remessas ao Exterior 1.749 1.783 1.667 1.885 2.202 1.815 11.103 . Demais Outras Receitas 5.681 11.895 10.725 12.610 12.536 9.870 63.318 . Incentivos Fiscais -4 -23 - -41 -1 2 -67 . RECEITA ADMINISTRADA 324.484 317.505 257.456 268.541 291.815 293.343 1.753.143 . ANEXO XIII RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO VALORES ACUMULADOS Q U A D R I M ES T R E Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez . 1. Receitas 13.027 26.323 40.193 . 2. Despesas 14.794 29.567 47.502 . 2.1 Investimentos 2.155 4.353 6.725 . 2.2 Demais Despesas () 12.640 25.215 40.776 . 3. Resultado Primário (1-2) -1.767 -3.244 -7.308 . 4. Meta Fiscal -7.312 . 5. Suficiência de Meta [Se Positivo] (3-4) 4 () Inclui ajuste metodológico. Obs.: Principais empresas (resultado acumulado): EMGEPRON (-R$ 3.202 milhões); ECT (-R$ 2.549 milhões); EMGEA (-R$ 681 milhões); INFRAERO (-R$ 610 milhões); SPA (-R$ 356 milhões); HEMOBRAS (+R$ 398 milhões); SERPRO (+R$ 417 milhões). ANEXO XIV RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez . 1. RECEITA TOTAL 948.108 1.785.456 2.719.905 . 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS) 642.017 1.168.054 1.753.211 . 1.2 Incentivos Fiscais -27 -69 -67 . 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 196.384 400.428 637.485 . 1.4 Outras Receitas 109.734 217.042 329.277 . 2. Transferências a Entes Subnacionais 175.078 350.645 527.910 . 2.1 FPM/FPE/IPI-EE 139.923 280.098 416.845 . 2.2 Demais 35.155 70.548 111.065 . 3. Receita Líquida (1) - (2) 773.030 1.434.811 2.191.995 . 4. Despesas 708.916 1.449.244 2.182.932 . 4.1 Benefícios Previdenciários 288.892 625.189 908.670 . 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 119.807 248.473 379.214 . 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 118.803 224.378 327.238 . 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 181.414 351.204 567.811 . 5. Primário do Governo Central 64.114 -14.433 9.063 . 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional 156.622 210.329 280.248 . 5.2 Resultado Primário da Previdência -92.508 -224.761 -271.185 . 6. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais -1.767 -3.244 -7.308 . 7. Resultado Primário do Governo Federal (5+6) 62.347 -17.677 1.754 . 8. Meta Fiscal LDO Governo Federal - - -7.312 . 9. Suficiência da Meta Governo Federal (7-8) 62.347 -17.677 9.066 ANEXO XV PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2024 R$ milhões D ES P ES A S PREVISTA Total 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. . D ES P ES A S 365.571 343.345 393.938 346.390 343.312 390.376 2.182.932 . Benefícios Previdenciários 141.181 147.711 196.575 139.722 139.846 143.634 908.670 . Pessoal e Encargos Sociais 63.092 56.715 59.270 69.396 59.474 71.267 379.214 . Outras Despesas Obrigatórias 68.634 50.169 53.197 52.377 43.491 59.369 327.238 . Abono e Seguro Desemprego 11.422 18.387 18.339 13.440 8.360 8.018 77.965