DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital) 2.449 3.084 3.221 3.279 3.660 5.548 21.240 . Sentenças/Precatórios/RPVs 21.954 998 998 998 998 1.508 27.453 . Subsídios, Subv. e Proagro 3.711 3.548 4.335 2.785 2.774 5.042 22.194 . Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos 0 - 39 45 34 33 151 . Transferências Multas ANEEL 299 387 370 327 293 723 2.398 . Impacto Primário do FIES -78 -154 -66 -442 -461 -399 -1.599 . Financiamento de Campanha Eleitoral - - - 4.962 - - 4.962 . Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 92.664 88.750 84.895 84.895 100.501 116.106 567.811 . Emendas de Execução Obrigatória 5.604 5.604 5.604 5.604 5.604 5.604 33.626 . Outras Emendas 1.227 1.227 1.227 1.227 2.455 3.682 11.047 . Obrigatórias com Controle de Fluxo 63.818 63.818 59.823 59.823 57.160 54.496 358.937 . Discricionárias 22.014 18.100 18.241 18.241 35.282 52.323 164.201 . ANEXO XVI PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR R$ mil Ó R G ÃO S DOTAÇÃO (a) Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (b) (c = a + b) VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (d) (d - c) . 25000 Ministério da Fazenda 100.000 42.713 142.713 100.000 -42.713 . 42000 Ministério da Cultura 1.000.000 19.539 1.019.539 1.000.000 -19.539 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 80.179 438.798 518.977 80.179 -438.798 . Total 1.180.179 501.050 1.681.229 1.180.179 -501.050 Dados SIAFI 15/02/2024 ANEXO XVII PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9) R$ mil Órgãos/Unidades DOTAÇÃO (a) LIMITE DE EMPENHO (b) (c=b-a) Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (d) (e=b+d) LIMITE DE PAGAMENTO (f) (f-e) . 20000 Presidência da República 1.407.970 1.407.970 - 585.540 1.993.510 1.147.227 -846.283 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 2.596.267 2.596.267 - 3.130.722 5.726.989 2.135.261 -3.591.728 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 9.457.041 9.457.041 - 2.302.899 11.759.940 8.725.900 -3.034.040 . 25000 Ministério da Fazenda 5.269.955 5.269.955 - 1.299.599 6.569.554 4.187.952 -2.381.602 . 26000 Ministério da Educação 32.756.995 32.756.995 - 10.002.217 42.759.212 31.714.007 -11.045.205 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 890.387 890.387 - 116.044 1.006.431 757.050 -249.381 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.863.501 2.863.501 - 1.057.471 3.920.972 2.400.451 -1.520.521 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 49.522 49.522 - 15.500 65.022 40.400 -24.621 . 32000 Ministério de Minas e Energia 515.865 515.865 - 79.231 595.096 423.313 -171.783 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 165.261 165.261 - 31.828 197.089 133.897 -63.193 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 180.479 180.479 - 64.546 245.025 147.024 -98.001 . 32396 Agência Nacional de Mineração 115.915 115.915 - 25.004 140.919 96.015 -44.904 . 33000 Ministério da Previdência Social 2.115.453 2.115.453 - 392.428 2.507.881 1.705.990 -801.891 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 2.061.291 2.061.291 - 201.445 2.262.736 1.652.277 -610.458 . 36000 Ministério da Saúde 35.328.095 35.328.095 - 13.560.540 48.888.635 35.199.905 -13.688.730 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 223.915 223.915 - 61.669 285.583 223.706 -61.877 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 106.286 106.286 - 23.031 129.317 85.069 -44.248 . 37000 Controladoria-Geral da União 139.312 139.312 - 54.833 194.144 112.040 -82.105 . 39000 Ministério dos Transportes 15.560.429 15.560.429 - 6.860.976 22.421.405 15.310.896 -7.110.509 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 331.590 331.590 - 108.290 439.879 267.154 -172.726 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 881.219 881.219 - 436.565 1.317.785 711.266 -606.519 . 41000 Ministério das Comunicações 657.817 657.817 - 198.801 856.618 551.823 -304.795 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 213.038 213.038 - 55.621 268.659 213.038 -55.621 . 42000 Ministério da Cultura 1.012.208 1.012.208 - 575.824 1.588.032 859.251 -728.780 . 42206 Agência Nacional do Cinema 52.077 52.077 - 10.994 63.071 43.361 -19.710 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1.295.889 1.295.889 - 361.423 1.657.312 1.046.342 -610.970 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1.105.399 1.105.399 - 1.239.139 2.344.538 895.770 -1.448.768 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 1.018.502 1.018.502 - 218.848 1.237.349 824.590 -412.759 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1.421.681 1.421.681 - 419.127 1.840.808 1.192.439 -648.370 . 51000 Ministério do Esporte 403.704 403.704 - 467.336 871.040 340.497 -530.543 . 52000 Ministério da Defesa 11.549.468 11.549.468 - 6.407.667 17.957.135 10.589.109 -7.368.026 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 3.350.247 3.350.247 - 8.564.287 11.914.534 3.125.232 -8.789.302 . 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 235.564 235.564 - - 235.564 192.144 -43.420 . 54000 Ministério do Turismo 460.399 460.399 - 558.550 1.018.949 433.403 -585.546 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7.766.072 7.766.072 - 2.048.043 9.814.115 6.227.175 -3.586.939 . 56000 Ministério das Cidades 16.826.836 16.826.836 - 8.235.626 25.062.462 16.285.551 -8.776.911 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 252.160 252.160 - 136.537 388.697 203.468 -185.229 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 5.640 5.640 - 529 6.169 4.584 -1.585 . 63000 Advocacia-Geral da União 481.189 481.189 - 176.477 657.667 389.088 -268.579 . 65000 Ministério das Mulheres 188.369 188.369 - 85.004 273.373 160.966 -112.407 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 139.060 139.060 - 38.446 177.506 115.842 -61.665 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 1.540.376 1.540.376 - 296.022 1.836.397 1.418.497 -417.901 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 63.618 63.618 - 8.787 72.405 51.887 -20.518 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 132.388 132.388 - 32.867 165.255 108.205 -57.050 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 321.460 321.460 - 153.164 474.624 264.528 -210.095 . 83000 Banco Central do Brasil 326.124 326.124 - 51.678 377.802 279.058 -98.744 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 365.311 365.311 - 80.540 445.851 320.098 -125.754 . S U BT OT A L 164.201.342 164.201.342 - 70.831.716 235.033.059 153.312.745 -81.720.314 . EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) 25.068.535 25.068.535 - 7.278.398 32.346.934 25.068.535 -7.278.398 . EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) 8.557.192 8.557.192 - 8.219.349 16.776.541 8.557.192 -8.219.349 . EMENDAS DE COMISSÃO (RP8) 11.047.052 11.047.052 - 6.894.202 17.941.255 11.047.052 -6.894.202 . EMENDAS DE RELATOR (RP9) - - - 9.182.374 9.182.374 - -9.182.374 . RESERVA FINANCEIRA (ART. 70, §11, LDO 2024) 10.888.597 -10.888.597 . T OT A L 208.874.122 208.874.122 - 102.406.040 311.280.162 208.874.122 -102.406.040 Obs: Dados SIAFI 15/02/2024 ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. (***)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.