DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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RESERVA FINANCEIRA (ART. 70, §11, LDO 2024) 21.690.936 -21.690.936 . Total 358.936.752 358.936.752 - 17.656.929 376.593.681 358.936.752 -17.656.929 Obs: Dados SIAFI 15/02/2024 ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. (***)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 611, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE - 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência no Município de Paracambi/RJ, conforme Decreto Municipal n°5.728, de 22 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 613, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer, sumariamente, em decorrência de chuvas intensas, COBRADE - 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência nos Municípios de Varre-Sai e Mendes, ambos no estado do Rio de Janeiro, conforme disposto nos respectivos Decretos Municipais: nº 2240, de 21 de fevereiro de 2024, para Varre-Sai, e nº 013, de 24 de janeiro de 2024, para Mendes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS