DOMCE 23/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 23 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3403

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PORTARIA Nº 21.02.002/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM FACE DE SERVIDOR(A) MUNICIPAL.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, a Sra. ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX, no uso da competência prevista na Lei Orgânica Municipal, bem como na Lei Complementar nº 001/2007.

CONSIDERANDO o parecer jurídico Nº 19.12.002/2023, acostado ao mencionado Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão administrativa prolatada nos autos nº 034/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. – Aplicar ao servidor ANTONIO NEUTON FERREIRA DA SILVA, com o cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNUCIPAL, sob matrícula nº 00809349, lotado na Secretaria Municipal De Educação, a pena de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 135, inciso I, da Lei Complementar nº 001/2007, por infringência ao artigo 124, incisos I, com base no Art. 135, I, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Quixadá-CE.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária Municipal da Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:CB58D9B4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 2022.11.09.01-PERP. Contratante: Secretaria de Educação, torna público o extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 2022.11.09.01-PERP: nº 2022.11.09.01-01SME – Valor global: R$ 333.600,00 – Contratada: Multilaser Industrial S/A, através de seu representante legal, o Sr. Marcel Reno. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. OBJETO: Aquisição de tablets, para atender as necessidades da Secretaria da Educação de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 14 de dezembro de 2023

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:AD5D3DE9

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 08.012.001/2022, resultante do processo de Adesão nº 08.012/2022. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Cariri Edificações, Serviços e Conduções EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Carlos Douglas Almeida Leandro. OBJETO: locação de veículos tipo micro-ônibus com capacidade mínima para 30 passageiros de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 06 meses a partir de 19 de fevereiro de 2023. Signatária:Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura: 17 de fevereiro de 2023 Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:F8A6DDA2

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 08.012.001/2022, resultante do processo de Adesão nº 08.012/2022. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Cariri Edificações, Serviços e Conduções EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Carlos Douglas Almeida Leandro. OBJETO: locação de veículos tipo micro-ônibus com capacidade mínima para 30 passageiros de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 06 meses a partir de 19 de agosto de 2023. Signatária:Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura: 18 de agosto de 2023

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:88FD2038

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0060/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ- CE,no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

CONSIDERADO, as disposições do Artigo 25, VI, da Lei Orgânica do Município de Quixeré, bem como nos poderes que lhe são atribuídos pelo Regime Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Antecipar a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Quixeré que se realizaria no dia 01 de março de 2024 (sexta-feira) para o dia 26 de fevereiro de 2024 (Segunda-Feira), em virtude do Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do Ceará, a qual os vereadores participarão da mesma, dos dias 28 e 29 de fevereiro e 01 de março de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em Quixeré/CE, aos 22 de fevereiro de 2024.

VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente
Publicado por: José Aldenir da Silva Junior Código Identificador:B6DC2B16

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO

A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Quixeré torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 1602.06/2024, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0027/2023:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretário de Saúde

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA AQUISIÇÃO DE ARES CONDICIONADOS DESTINADOS AS UNIDADES QUE COMPOEM A SECRETARIA DE SAUDE E EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESTINADOS A MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DO CADASTRO ÚNICO