DOMCE 23/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3403

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 30 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 22 de fevereiro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:615A9D34

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°.2202003/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. KELLY FREIRE DE MENEZES, portador do RG n° 99099028149 SSP/CE e CPF n° 932.287.323-04 para exercer o Cargo Comissionado de CONSULTOR TECNICO - DAS 2, sendo parte integrante da SECRETARIA DE ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, Lei Municipal Complementar 592/2009 de 27/02/2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 01 de FEVEREIRO de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:9F47D6B0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2202010/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, no uso de suas atribuições legais, Art. 76 da Lei Orgânica do Municpio; CONSIDERANDO a necessidade do Município de Santana do Cariri/CE, realizar a implantação, bem como regulamentar diversos aspectos da implementação e operacionalização do novo regime jurídico de licitações e contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021, de 01.04.2021, com ênfase na diretriz da governança, mitigação dos riscos mais significativos relacionados às inovações e planejamento das contratações, objetivando orientar na tomada de decisões e a realização do procedimento licitatório, assim como realizar a capacitação dos agentes públicos envolvidos; CONSIDERANDO que o referido processo de implantação da NLLC neste Município está sendo conduzido por esta Secretaria Municipal de Administração, em razão das suas competências legais, mas que envolve, outrossim, as competências e atribuições da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Assessoria em Licitações e demais agentes públicos dos diversos órgãos e secretarias municipais que atuam nas fases interna e externa dos processos de licitação; CONSIDERANDO que se deu a contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada quanto ao assunto, qual seja, o escritório jurídico Yuri Oliveira Sociedade Unipessoal de Advocacia, registrada na OAB/CE sob o nº 3875, Livro B, inscrita no CNPJ sob o nº 51.844.434/0001-37, com a finalidade de prestar assessoria e consultoria no desenvolvimento dos trabalhos de regulação e implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC (Lei nº 14.133/2021, de 01.04.2021) no âmbito da estrutura do Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri/CE. RESOLVE: Art.1°. Instituir Grupo de Trabalho para atuar em regime de colaboração com o escritório jurídico contratado com a finalidade de prestar assessoria e consultoria no desenvolvimento dos trabalhos de regulação e implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC (Lei nº 14.133/2021, de 01.04.2021) no âmbito da estrutura do Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri, no sentido de fornecer dados, informações, participar das reuniões, treinamentos e capacitações e o que mais estiver ao seu encargo, quanto ao desenvolvimento e acompanhamento das diversas fases dos trabalhos.

Art. 2°. O Grupo de Trabalho ora instituído será formado por 01 (um) servidor dos quadros das seguintes Secretarias/Órgãos municipais, sendo: a) Procuradoria Geral do Município: ANDERSON CANDIDO NEVES (Matrícula nº 2287) b) Controladoria Geral do Município: VIVIANE CRUZ WERTON SALES (Matrícula nº 04744) c) Secretário de Educação: MARCIO DO CARMO DA SILVA (Matrícula nº 01977) d) Secretária de Governo: MARIA ROBERVÂNIA ALVES FEITOSA (Matrícula nº 05632) e) Secretária de Saúde: ANA CRISTINA FERREIRA GORGONIO CRUZ, (Matricula n° 05935) f) Secretário de Assistência Social: ADRIANO ORLANDO CASADO MARQUES, (Matricula n° 04752) g) Secretário de Administração: ERICKA RODRIGUES MAIA, (Matricula 04737)

Parágrafo Único. Os integrantes do Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria, acima nominados, não farão jus a qualquer remuneração adicional.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em Santana do Cariri/CE, 22 de fevereiro de 2024.

ERICKA RODRIGUES MAIA Secretaria de Administração Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:1BB5AB24

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2202005/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 c/c Art. 93, inciso II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora FABRICIA ALENCAR SANTOS, portadora do CPF nº 885.372.853-15, para a função de SECRETÁRIA ESCOLAR no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com base na Lei Nº 800/2017 de 09 de junho de 2017 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.