DOMCE 23/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3403
www.diariomunicipal.com.br/aprece 94
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:AF3899A9
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 192242-PREV
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°16.08.2023.01-SRPE
CONTRATANTE........: PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONTRATADO (A).....: NATURE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS EIRELI
CNPJ...............................: 37.627.260/0001-00
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE
VALOR TOTAL................: R$ 15,49(quinze reais e quarenta e nove centavos) PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.17.01.09.272.0058.2.2084- Manutenção das Atividades da Previdência Social do Municipio de Santana do Cariri, 3.3.90.30.00- Material de consumo, 800.1111.01 VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 19 de fevereiro de 2024
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:323E1C9A
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE DANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo nº. 160440932024, RESOLVE conceder o benefício de Pensão Por Morte, decorrente do falecimento do (a) servidor (a) municipal Francisco Gildo Lopes Freire detentor da matrícula nº. 48, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em favor do (a) beneficiário (a) Vaneide Linard, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88 c/c, §§ 3º, e ainda, no arts. 8, I e 46, I da Lei Municipal nº. 719/2013, que estruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri, com valores de proventos fixados na Portaria nº. 08/2024.
Santana do Cariri/CE, 22 de fevereiro de 2024.
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO SAMUEL CIDADE WERTON Diretora Presidente – PREVISAN Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE Portaria n° 0109002/2022-GAB Publicado por: Marina Veloso Lioba Código Identificador:7F03A910
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 2202001/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E CONVERSÃO DE 1/3 DO PERÍODO EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR, QUE ESPECIFICA.
A O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Férias de 14/03/2023 a 02/04/2023 e conversão de 1/3 do período em abono pecuniário 04/03/2023 a 13/03/2023 ao servidor JOSE HIPOLITO FEITOSA, ocupante do Cargo de MOTORISRA, matrícula nº 304, relativas ao Período Aquisitivo de 2021, conforme Parecer Jurídico nº 2211001/2023, constante no Processo Administrativo nº 20230409002 .
Art. 2º. Revoga-se a 2002004/2024 de 20 de FEVEREIRO de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito
Santana do Cariri, em 22 de fevereiro de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:7A1852A3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2202002/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Maria Erismende Vieira da Silva, para verificar a possibilidade de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família; CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 3001001/2024, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de Licença por motivo de doença em pessoa da família constante no Processo Administrativo 20242901002; CONSIDERANDO, que com base na Lei complementar Nº 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art.85 onde reza que “...poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil...”; CONSIDERANDO, ainda que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família; RESOLVE:
Art. 1° - DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA NO PERÍODO DE 90(NOVENTA) DIAS, (30/01/2024 a 29/04/2024) a servidora Maria Erismende Vieira da Silva, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 567, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE.