DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Francisca Shirley Ferreira Targino, CPF: 491.299.704-82, representando o Município de Messias Targino - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, CPF: 031.892.844-23, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 51/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS - RN, CNPJ: 08.383.648/0001-04 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Presidente da Câmara, Dauster Renard Souza de Oliveira, CPF: 012.684.324-40, representando a Câmara Municipal de Grossos - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, CPF: 031.892.844-23, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 53/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BOM JES U S - RN, CNPJ: 08.002.404/0001-26 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ: 00.395.460/0085-50 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 17 de outubro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Clécio da Câmara Azevedo, CPF: 308.060.624-87, representando o Município de Bom Jesus - RN e Wyllo Marques Ferreira Júnior, CPF: 031.892.844-23, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 63/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de São Lourenço da Mata - PE, CNPJ: 11.251.832/0001-05 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ: 00.394.460/0084-79 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Vinícius Labanca, CPF: 019.683.564-01, representando o Município de São Lourenço Da Mata - PE e Carlos Eduardo Da Costa Oliveira, CPF: 594.763.384-15, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/ARACAJU-SE), CNPJ nº 00.394.460/0092-89, e o Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, CNPJ nº 13.128.814/0001-58, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO S O CO R R O / S E . 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/ARACAJU-SE, Edson Fiel Filho - Delegado, CPF nº 311.288.405-10; pelo Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, Inaldo Luis da Silva - Prefeito, CPF nº 730.427.144-20. 6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10530.739890/2021-41. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato em observância aos decretos municipais de transporte urbano dos municípios de jacobina e feira de santana.. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 804.579,84. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170533 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10814.720388/2022-61. Dispensa. Nº 72022/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato alf/spo 05/2022 para o período de 12 de fevereiro de 2024 a 11 de fevereiro de 2025. Tal prorrogação se condiciona à apresentação, até dia 01 de março de 2024, de certidão de regularidade fiscal devidamente atualizada.caso não ocorra a condição acima estabelecida no prazo determinado, fica este contrato prorrogado excepcionalmente pelo período de até 180 dias (de 12 de fevereiro de 2024 a 09 de agosto de 2024) com cláusula resolutiva até que seja concluída uma nova contratação para a execução do serviço atualmente compreendido no contrato alf/spo n.º 05/2022.. Vigência: 12/02/2024 a 11/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.337.803,46. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 817600/000001/2024 MERCADORIAS: jóias, vestuário, eletrônicos, perfumes, informática e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 18/03/2024 às 8 h até o dia 25/03/2024 às 20 h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/03/2023 às 10 horas. LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo, Rod. Hélio Smidt, s/nº, Cumbica - Guarulhos/SP, no sítio: www.gov.br/receitafederal; [email protected] ou telefone (11) 2445-5595 ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO Agente de Contratação. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 16011.720.005/2023-68 NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 A UNIÃO, por meio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto/SP (DRF/RPO), nos autos do Processo nº 16011.720.005/2023-68, referente ao contratado pela Dispensa Eletrônica DRF/RPO nº 4/2023, Processo nº 16011.720.003/2023- 79, vem na qualidade de CONTRATANTE, INTIMAR a CONTRATADA, a empresa GLEISON LUIS DE ALMEIDA SOUZA, CNPJ nº 46.152.822/0001-99, sediada à 10 R de frente a rodoviária número 191, Centro, CEP 45.435-000, na cidade de Itubera/BA, que lhe foram aplicadas as seguintes sanções: 1 - Multa no valor de R$ 1.029,23 (mil e vinte e nove reais e vinte e três centavos), correspondente à 10% do valor estimado no Item 1 do Aviso de Dispensa Eletrônica DRF/RPO nº 4/2023 e 2 - Impedimento de licitar ou contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, pelo prazo de 6 (seis) meses. Tais medidas foram motivadas pela inexecução total do objeto contratual contido no Aviso de Dispensa Eletrônica 04/2023. A Empresa ora intimada tem o prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconizado pelo art. 166 da Lei 14.133/2021, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, para apresentação de recurso ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Fica desde já franqueada a vista, de forma presencial, por meio de representante legal devidamente identificado, aos processos acima identificados, formalizam este procedimento e a contratação original, no endereço: Rua Jacira, nº 55, Jardim Macedo, CEP 14.091-902, Ribeirão Preto/SP, para o qual deverão ser enviados, via postal, os documentos que se relacionem com esta INTIMAÇÃO, ou alternativamente, para o e-mail [email protected]. A presente INTIMAÇÃO é feita por Edital em razão da Intimada não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, tendo fracassado todas as tentativas de comunicação, via postal, com a CONTRATADA, conforme documentos juntados ao processo. Ribeirão Preto/SP, 22 de fevereiro de 2024. ANDREA HELENA DE CASTRO Chefe Substituta Sepol DRF/RPO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO (DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE ROLANTE/RS. OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2024. VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Rolante/RS, CNPJ 90.936.956/0001-92, PEDRO LUIZ RIPPEL - Prefeito de Rolante/RS.