DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro (SIDEC - 22/02/2024) 179085-99999-2024NE999999 EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2770 de 29/11/2023; Objeto: Registro de Preços de Ferragens Diversas para eventuais aquisições para uso na manutenção das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas- CAPGV, Fortaleza-CE; Fornecedor: MAVI CONSTRUÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços 2023/014, Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2023/069, Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 11/12/2023; Valor total: R$ 9.195,40; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/010 de 04/01/2024; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de cadeiras; Fornecedor: ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços 2023/019, e Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2023/058, de 31/08/2023; Prazo de entrega: Até 16/02/2024; Valor total: R$ 255.000,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/007 de 04/01/2024; Objeto: Confecção de 67.700 unidades de calendários de parede Crediamigo e Agroamigo a serem distribuídos pelo Ambiente de Comunicação; Fornecedor: NORGRAFICA NORDESTE GRÁFICA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 18/01/2024; Valor total: R$ 63.638,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/001 de 08/01/2024; Objeto: Prestação dos serviços de limpeza de dutos nos imóveis utilizados pelas diversas Agências do Estado de Alagoas - AL e Sergipe - SE; Fornecedor: CONTROL SERVIÇO DE LIMPEZA DE DUTOS E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 45 dias; Valor total: R$ 31.834,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/005 de 05/01/2024; Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento e instalação de 03 placas em ACM, letras da logo do BNB, localizadas na caixa d'água, do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV; Fornecedor: D J DO NASCIMENTO SILVA PINTURAS E REFORMAS; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 30 dias úteis; Valor total: R$ 29.556,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/048 de 10/01/2024; Objeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva em sistema de ar-condicionado do tipo VRF no imóvel onde funciona a Agência Sertânia - PE; Fornecedor: METRO2 COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 25 dias; Valor total: R$ 12.574,80; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/105 de 15/01/2024; Objeto: Contratação dos serviços de elaboração e desenvolvimento dos projetos executivos para a reforma da área de acesso ao Centro de Treinamento, localizado no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV do Banco do Nordeste do Brasil S.A; Fornecedor: LINS ARQUITETURA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 45 dias; Valor total: R$ 29.000,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/090 de 15/01/2024; Objeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva na subestação do imóvel onde funciona a Agência Macau - RN; Fornecedor: ELIDA PRISCILA BOGEA CARVALHO SOLUÇÕES TÉCNICAS; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo máximo de execução dos serviços será de 05 dias corridos; Valor total: R$ 19.850,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/102 de 18/01/2024; Objeto: Prestação dos serviços de substituição de equipamentos de ar-condicionado do tipo split no prédio onde funciona a Agência Santa Cruz do Capibaribe - PE; Fornecedor: DJ CLIMATI Z AÇ ÃO E ENGENHARIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 25 dias corridos; Valor total: R$ 7.538,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/151 de 23/01/2024; Objeto: Registro de preços para eventuais aquisições de Pisos de Borracha, Pisos de Vinílico e acessórios, para uso na manutenção das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Passaré, Fortaleza - CE; Fornecedor: HOMEDECOR DISTRIBUIDORA LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2023/089, e Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de entrega: Até 02/02/2024; Valor total: R$ 72.030,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/103 de 18/01/2024; Objeto: Prestação dos serviços de substituição de equipamentos de ar-condicionado do tipo split nos prédios onde funcionam as Agências Estância - SE e Nossa Senhora da Glória - SE; Fornecedor: JONAS SANTOS MARQUES; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 25 dias; Valor total: R$ 10.589,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/094 de 15/01/2024; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de cadeiras; Fornecedor: ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços 2023/019, e Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2023/058, de 31/08/2023; Prazo de entrega: Até 27/02/2024; Valor total: R$ 769.250,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/098 de 12/01/2024; Objeto: Prestação dos serviços de manutenção na coberta do imóvel onde funciona a Agência Caicó - RN; Fornecedor: G I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 50 dias; Valor total: R$ 49.630,43; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/153 de 18/01/2024; Objeto: Aquisição de 1.650 unidades de cartões de acesso com tecnologia de proximidade e chip; Fornecedor: IDEALINE TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 29/01/2024; Valor total: R$ 61.050,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/106 de 19/01/2024; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de cadeiras e longarinas; Fornecedor: META X INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços 2023/009, e Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2023/016, de 20/03/2023; Prazo de entrega: Até 05/03/2024; Valor total: R$ 84.660,00; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 11543.001657/99-69 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de marinha com área total de 1,727,40m², área da União 1.556,00m², referente a fração de 1,00 / 48,00 do Ed. Porto Bello apto 1003 e VG, localizado na Rua Saul de Navarro, 230, Praia do Canto - Vitória, ES - CEP 29055-360, com as seguintes dimensões e confrontações: Cleba "B" Terreno de Marinha de forma irregular com área aproximada de 1.556,00m² medindo de frente ou sul 23,00m, limitando-se com a Rua Saul Navarro; lado direito ou oeste em linha quebrada em três alinhamentos retilíneos medindo ao sentido sul para norte 62,50m, 23,40m e 6,00m limitando-se com terrenos de Dr José dos Santos Neves e com Av. Rio Branco; Fundos ou norte em linha mixta mede 31,90m e em curva 24,00m, limitando-se com quem de direito e a Gleba "A" e lado esquerdo mede 50,00m, limitando-se com Jeferson Rodrigues ou quem de direito. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/FOREIRO: Maria Aparecida França Siano. VALOR DO IMÓVEL: R$ 81.742,71 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 38915101. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1,727,40m², área da União 1.556,00m², referente a fração de 1,00 / 48,00. FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito . FUNDAMENTO LEGAL: Item VII do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.158195/2023-84 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SCHONS E CIA LTDA, CNPJ nº 14.226.745/0001-88, através de sua Representante Legal, Adriana Liceti Ramm; CPF .304.210-*; OBJETO: Área de 1.140,15 m², situada à Avenida Litorânea, nº 20A, Bairro Calhau, São Luís/MA; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.140,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 812.915,54 (Oitocentos e doze mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos); FINALIDADE: Realização de evento denominado "Reveillon Adventure"; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/98; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 01/01/2024; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de dezembro de 2023, Processo SEI/MGI nº 19739.158195/2023-84, SPU-MA. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.165525/2020-41 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: EURÍPEDES LELIS DIAS, CPF: .698.801-* OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua João Dantas Filgueiras, 1094, Jardim Brasília 79630- 360 Três Lagoas - MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0389. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 19739.006823/2024-28 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica - ACT PARTÍCIPES: UNIÃO e MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG OBJETO: Imóvel da União localizado na Rua Ocidente nº 100 - Padre Eustáquio - Belo Horizonte- MG, cadastrado sob Registro Imonbiliário Patrimonial - RIP 4123003055008, denominado Antigo Aeroporto Carlos Prates. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 580.197,45 m² FINALIDADE: Definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos para o imóvel da União denominado antigo Aeroporto Carlos Prates, com objetivo de maximizar o número de unidades habitacionais de baixa renda e otimizar a instalação dos equipamentos públicos, conforme os indicadores socioeconômicos da área, especificando as ações a serem assumidas pelos PAR T Í C I P ES FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de fevereiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato de Cessão de Uso sob Regime de Utilização Gratuita (doc. SEI nº 40112656) ao Município de Wenceslau Braz, referente ao processo nº 10154.124870/2020-25, publicado no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, Seção 3, IISSN 1677-7069 - nº 30, pág. 88: onde se lê: "Lavratura do contrato/ato: Em 22 de dezembro de 2023, no Livro nº 13, às folhas 49 à 55, da SPU/PR.", leia-se: "Lavratura do contrato/ato: Em 22 de janeiro de 2024, no Livro nº 13, às folhas 49 à 55, da SPU/PR". Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no Extrato de Contrato de Cessão de Uso sob Regime de Utilização Gratuita.