DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 21 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 294 e 295, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109864/2022-11 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CRT PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: .66.752/0001- OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1603, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141892-60 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 21 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 296 e 297, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.112799/2022-01 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: MARIA ALICE SENA MARANHÃO - CPF: .060.997-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1703, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141893-40 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 21 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 276 e 277, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.113877/2022-87 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: DANIELLE LAGO BRUNO DE FARIA - CPF: .724.444-*. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2103, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141897-74 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 22 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 306 e 307, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.113875/2022-98 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: .44.099/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2101, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141855-15. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0110405. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.803,94 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 22 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 302 e 303, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109865/2022-58 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: FAMA PARTICIPAÇÕES DE INSTITUIÇÕES NÃO FINANCEIRAS LTDA - CNPJ: .16.404/0001- OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1604, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141913-29 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 21 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 298 e 299, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.113876/2022-32 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: .44.099/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2102, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141876-40. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 22 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 304 e 305, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.113878/2022-21 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: .44.099/0001-2 OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2104, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141918-33. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 22 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 308 e 309, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.132464/2021-11 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Construtora Celi Ltda - CNPJ: .31.257/0001-* OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua G LOT ANINGAS 3, S/N, Bairro Farolância; CEP: 49031-425 - Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123026-98. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno (m²): 10.583,23m² (área total); Área da União: 3.327,02m² VALOR DO IMÓVEL: R$883.190,72 (oitocentos e oitenta e três mil cento e noventa reais e setenta e dois centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/02/2024; Processo SEI 19739.132464/2021-11, Certidão (SEI nº 40265501) SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170085 Nº Processo: 10695.104999/2023-42. Pregão Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS GERAIS. Contratado: 17.167.775/0001-59 - BRASIL ALL SERVICE MANUTENCAO PREDIAL LTDA . Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia objetivando a execução de serviços de reforma de imóvel sede da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional (PSFN) na cidade de Uberaba/MG. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 414.000,10. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170055 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 10480.100891/2019-10. Pregão. Nº 9/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO. Contratado: 07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual excepcional por mais 120 dias. Vigência: 23/02/2024 a 21/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.972,00. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170038 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10380.100049/2020-40. Pregão. Nº 22/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 17/02/2024 a 17/02/2025 e o acréscimo de dois postos de trabalho, que redundará na alteração de preço equivalente a 7,33% (sete vírgula trinta e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 17/02/2024.. Vigência: 17/02/2024 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.364.391,64. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44104.002210.2022-63. Contrato e Pedido de Compra nº 01.036787.2024 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 841/2022. Contratada: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. CNPJ 03.698.870/0008-40 Objeto: Aquisição de réguas alimentadoras para os racks (rack PDU) que abrigam os equipamentos de TI dos ambientes críticos para os três data centers da Dataprev com garantia pelo período de 36 (trinta e seis) meses a serem utilizadas sob demanda. A vigência contratual será de 40 (quarenta) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável, conforme previsto no art. 71 da Lei 13.303/2016. Valor Total: R$ 73.290,00 (setenta e três mil, duzentos e noventa reais). Data de assinatura: 21/02/2024. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 238014 Processo Administrativo SEI n°: 44129.000001/2023-88 - Filial Rio de Janeiro - Termo de Doação nº 002/2024 - Donatária: Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB - Data de assinatura no Termo de Doação: 08/02/2024 - Doação de 120 bens (Mobiliários de Escritório (Lote 01) considerados antieconômicos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.