DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300105 105 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 9/2024 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA PROCESSO Nº 04600.000207/2024-51 A Fundação Nacional Escola de Administração Pública - Enap, por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos" firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica de pessoa física, na modalidade produtos, com 01 (uma) vaga disponível. O(a) consultor(a), deve ter perfil de especialista para elaborar proposta de estruturação da atuação da Enap no processo de difusão e canal de diálogo com o público do XIII Prêmio SOF, de forma a promover uma participação qualificada em todo o percurso de realização do prêmio. Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de Referência, deverão preencher o formulário disponível no endereço https://forms.gle/v24o8fsK3BmvHAoq8, para análise da Comissão de Seleção, de 23/02/2024 até às 23h59 do dia 28/02/2024. Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com a Enap pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: Consultoria PNUD - XIII Prêmio SOF. Este edital, o Termo de Referência e Anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://enap.gov.br/pt/vagas e no site do PNUD. JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 20/017 - Enap Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.2000127/2024-64. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Cachoeirinha - RS. Objeto: Adesão do Município de Cachoeirinha - RS ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 21 de fevereiro de 2004. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Cristian Wasem Rosa, Prefeito do Município de Cachoeirinha - RS, e Renata da Silva David, Coordenadora da Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937648/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, CNPJ nº 07623077000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.530.000,00, Valor de Contrapartida: 159.359,71, Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2026. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937651/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO, CNPJ nº 04076733000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 241.000,00, Valor de Contrapartida: 251,05, Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2026. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 930331/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE XANXERE, CNPJ nº 83009860000113. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 564.900,00, Valor de Contrapartida: 116.514,57, Vigência: 10/01/2023 a 19/02/2025. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937717/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA, CNPJ nº 84306588000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 485.000,00, Valor de Contrapartida: 700,66, Vigência: 10/01/2023 a 27/06/2025. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 930474/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MAFRA, CNPJ nº 83102509000172. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 30.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: EMERSON MAAS, CPF nº .622.949-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937652/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SERTANEJA, CNPJ nº 75393082000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 374.000,00, Valor de Contrapartida: 228.933,33, Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2026. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937388/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS, CNPJ nº 66229626000182. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 922.950,00, Valor de Contrapartida: 2.875,23, Vigência: 10/01/2023 a 19/06/2025. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937399/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SENGES, CNPJ nº 76911676000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 468.400,00, Valor de Contrapartida: 193.095,51, Vigência: 10/01/2023 a 28/05/2025. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937725/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 480.000,00, Valor de Contrapartida: 693,44, Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2026. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Convênio Nº 887806/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 606.396,33, Valor de Contrapartida: 6.396,33, Vigência: 09/01/2020 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 930345/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SENTINELA DO SUL, CNPJ nº 94068277000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 188.700,00, Valor de Contrapartida: 73.561,02, Vigência: 09/01/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937402/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA, CNPJ nº 01105329000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.119.000,00, Valor de Contrapartida: 159.000,00, Vigência: 09/01/2023 a 09/01/2026. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 899453/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: GUAYI, CNPJ nº 04738963000148. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/02/2024 a 27/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: LUIS ROBERTO DA SILVA, CPF nº *.626.260-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193001 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 59401.001504/2021-18. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI. Contratado: 11.842.881/0001-04 - CET SEG SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Fica a vigência do contrato nº 02/2023, prorrogada por 12 (doze) meses, período de 09.02.2024 a 09.02.2025, cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de terceirização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva (apoio administrativo e operacional para a cest- pi), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico n° 002/2022.. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 924.737,76. Data de Assinatura: 08/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024). R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59400.001441/2020-11 - DNOCS No Extrato do Termo de Rescisão Unilateral, do Contato 21/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 34, Seção 03, datado de 20/02/2024, fl. 77 onde se Lê: Data da Rescisão: 19/02/2024, leia-se: Data da Rescisão: 16/02/2024; Assinam: Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor Geral do DNOCS, Substituto e Narcélio Moreira Albuquerque, Diretor Administrativo do DNOCS.