DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300106 106 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193003 Nº Processo: 59402.000232/2024-63. Pregão Nº 17/2023. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de instalação de poços tubulares (estado do ceará), constantes na ata de registro de preços nº 19/2023:.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 16/02/2024 a 16/05/2025. Valor Total: R$ 1.049.750,00. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-02-23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/02/2024 a 02/03/2024. Leia-se: Vigência: 16/02/2024 a 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 909968/2021 PROCESSO nº 59800.000445/2021- 50 Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94; Município de Mirassol D'Oeste/MT, CNPJ 03.755.477/0001-75. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 210 dias, até 19/9/2024, e ratificação das demais cláusulas do convênio. Data e Assinaturas: 21/2/2024, Rose Modesto - Superintendente, CPF .326.201-*; Héctor Alvares Bezerra - Prefeito, CPF .127.931-*. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 195006 Nº Processo: . A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - Comunica aos interessados no Edital nº 24/2023 - Licitação Eletrônica, que tem por objeto elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com a consolidação do anteprojeto de engenharia, estudo ambiental para atividades de Médio Impacto (EMI) e modelagem de concessão para o projeto de irrigação do Iuiú, na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf de Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia que foi considerada vencedora a empresa: Techne Engenheiros Consultores Ltda, CNPJ nº 00.507.946/0001-49, pelo valor global de R$9.969.966,15 (quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), conforme documentos de realização da Licitação Eletrônica, disponíveis nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 22/02/2024) 195006-11201-2024NE400015 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 68/2023, da CODEVASF - Processo nº 59500.002440/2023-16-e OBJETO: Contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Rio Grande do Norte. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 68/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 02/02/2024, seção 3, página 114 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, constante à peça nº 81 do Processo nº 59500.002440/2023-16-e. ASSINATURA: 16/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: CLPT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 25.165.699/0001-70, PARA OS ITENS 1, 2, e 3, PELO VALOR TOTAL DE R$ 52.465.348,60 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS); EDMIL CONSTRUCOES SA, CNPJ 03.382.356/0001-25, PARA O ITEM 4, PELO VALOR TOTAL DE R$ 23.782.235,40 (VINTE E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS); O valor global desta ATA é de R$ 76.247.584,00 (SETENTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 71/2023, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001925/2023-84-e. OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da 9ª Superintendência da Codevasf, em Goiânia - GO. Modalidade DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 71/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/16, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15 e 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 07/02/2024, seção 3, página 117 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor- Presidente da CODEVASF, pela Resolução nº 158 de 07 de fevereiro de 2024, constante à peça 129 do Processo nº 59500.001925/2023-84-e. ASSINATURA: 07/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: ÁGUA BRANCA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 24.918.880/0001-48, PARA OS ITENS 2, 7, 8, 10, 12, 13 E 14, NO VALOR TOTAL DE R$ 9.545.700,00 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS); COVEZI CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ: 35.963.155/0001-08, PARA OS ITENS 5 E 11, NO VALOR TOTAL DE R$ 14.583.196,00 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS); ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15, PARA OS ITENS 1, 3 E 9, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.816.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS); VALOR GLOBAL DE R$ 49.944.896,00 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS); Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59520.001930/2023-59-e ESPECIE: Contrato nº 2.0507.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa CERQUEIRA CORREIA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.591.114/0001-60; Objeto: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia de recuperação ambiental e drenagem da Lagoa do Saco Grande, situada na sede do município de Barra, no Estado da Bahia, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf; Edital 38/2023; Prazo de vigência contratual: 450 dias; Valor: R$ 5.496.443,90; Recurso: Programa de trabalho 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional; Data: 20.02.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Paulo Junior Cerqueira Correia - CERQUEIRA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 57/2023, Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.002061/2023-80-e. OBJETO: Sistema de Registro de Preço - SRP para fornecimento, carga, transporte e descarga de tratores, implementos agrícolas e equipamentos diversos, visando ao atendimento de demandas na área de atuação da Codevasf, no estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 57/2023 - SRP - Codevasf/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, e Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/2019 e Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 7.892/13. O Resultado foi homologado pela Diretoria Executiva da Codevasf, por meio da Resolução nº 213, de 16/02/2024, peça 123, constante do Processo nº 59520.002061/2023-80-e, e publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de fevereiro de 2024, seção 3, Página 92. ASSINATURA: 21/02/2024, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União: FAMA TRACTOR LTDA., CNPJ 50.746.430/0001-25, Item 02, no valor total de R$ 994.500,00 (novecentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais) e ASUS - INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 10.303.297/0001-18, Item 07, no valor total de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais). Totalizando o valor global de R$ 1.678.500,00 (um milhão seiscentos e setenta e oito mil e quinhentos reais). As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no sítio http://www.codevasf.gov.br/ Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº 59520.001548/2019-69-e ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2.001.00/2021, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS - BAHIA, inscrita no CNPJ sob nº 13.654.405/0001-95 e o INSTITUTO A I BA (ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA), inscrito no CNPJ sob nº 21.450.640/0001-73, objetivando a conservação e recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica e processos erosivos, bem como o intercâmbio de conhecimentos ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim; Objeto: Para prorrogação do prazo de vigência, passando seu vencimento para 17/02/2026 e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 08/02/2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Edson Rodrigues Marques Júnior - Gerente da 2ª/SR/GRR, Joao Batista de Souza Sobrinho - Prefeito Municipal e Odacil Ranzi - Presidente do Instituto AIBA. EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000600/2023-46-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0228.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o CENTRO DE FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA, inscrita no CNPJ/MF 03.433. 854/0001-50; Objeto: Grade Aradora, Roçadeira Hidráulica e Freezer Horizontal; Valor total R$ 40.144,00; DATA: 19/06/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Hugolino Da Silva Lima Neto - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000118/2024-97-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0010.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE LAGOA DA PEDRA E REGIÃO CIRCUNVIZINHAS, inscrita no CNPJ/MF 18.903.116/0001-04; Objeto: Tanques de Expansão e Resfriamento de Leite; Valor total R$ 32.000,00; DATA: 01/02/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Izabel Francisca De Sousa Caires - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002586/2023-04-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0380.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CPM Construtora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.545.366/0001-60. OBJETO: Execução de serviços de engenharia para adequações em Unidades de Extração e Beneficiamento de Mel localizadas na área de atuação da Codevasf/3ªSR, no estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 420 (quatrocentos e vinte) dias consecutivos, referente ao prazo para execução do objeto, que totaliza 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, acrescidos de 90 (noventa) dias para expedição do Termo de Encerramento Físico dos Serviços, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 188.677,66 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 219402, e estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2023NE531171, datada de 30 de dezembro de 2023, constante do Processo Administrativo nº 59530.002586/2023-04-e. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Hilda Maria Patriota Leonardo, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002517/2023-92-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0391.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: GALLOTTI TRUCKS PE COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.724.745/0001-27. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços -SRP, de caminhões basculantes para atendimento de diversas localidades no estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR Codevasf, discriminados em planilha constante como Anexo II deste Termo de Referência. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, e o prazo para execução dos fornecimentos é de 120 (cento e vinte) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 037/2023 - UASG195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 3.492.000,00 (três milhões e quatrocentos e noventa e dois mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 219453 e nº 219365, e estão assegurados através das Notas de Empenhos nº 2023NE531012 , datada de 29 de dezembro de 2023; e nº 2023NE531212, datada de 31 de dezembro de 2023; constantes às peças 51(eDOC70B627C7) e 52 (eDOC 117D6CEC); respectivamente, do Processo Administrativo nº 59530.002517/2023-92-e. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Ricardo Gallotti Lima, pela CONTRATADA.