DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 52.061.181/0001-60 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA. Objeto: água e esgoto para dpf/mii. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/01/2024 a . Valor Total: R$ 15.467,28. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 96539/2024 - UASG 200360 Nº Processo: 08500.025249/2022-12. Inexigibilidade Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 04.691.691/0001-78 - SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOT O. Objeto: água depósito dpf/sje. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/02/2024 a . Valor Total: R$ 217.794,96. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 200360 Processo nº 08504.005974/2023-15. Após julgamento da proposta técnica e documentação de habilitação referente ao processo nº 08504.005974/2023-15, foi considerado classificado e habilitado o participante SILAMAR CONSTRUCAO, ADMINSTRACAO ELOCACOES DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ 55.527.931/0001-34, único credenciado no certame. Em 21 de fevereiro de 2024 BENEDITO VENTURA JUNIOR Presidente da CPL/SELOG/SR/DPF/SP POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 7/2024 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.000619/2024-19. Inexigibilidade Nº 90054/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM AL AG OA S . Contratado: 44.992.350/0001-57 - VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A.. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pela concessionária ao usuário. (uop união dos palmares). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2024 a . Valor Total: R$ 2.077,20. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024/COLEGIADO-AL NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA 2ª INSTÂNCIA 1 - O Colegiado da Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os recursos julgados encerram a instância administrativa, devendo ser obedecidas as disposições contidas no 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERIDO, NMO5397/AL, T609886584, JANDILSON JOSE DOS SANTOS, 08654.011890/2023-05; INDEFERIDO, BAP5G14/SC, T618517561, DANIELA RIBE I R O, 08666.007622/2023-41; INDEFERIDO, GSH9941, T583282447, VINICIUS SOARES DE SOUZA, 08670.003343/2022-69; INDEFERIDO, KJZ2D74, T612371263, LEANDRO LAURENTINO ROCHA DA SILVA , 08650.097140/2023-44; INTEMPESTIVO, EOE5C28, T566513087, JULIO CESAR COELHO MACHADO, 08656.031270/2022-83. CARLOS ANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA Coordenador Geral - JARI/AL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200114 Número do contrato: 3/2021. Número do processo: 08655.013092/2020-57. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA . Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.560.655,11. Data de Assinatura: 21/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08650.060139/2023-64. Não se Aplica Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- MS. Contratado: 18.817.428/0001-97 - A D L HANGARAGENS DE AERONAVES LTDA. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço estra nº1 / av. Eng. Julio cesar alamy, sítio santa maria, no município de campo grande - ms objeto da matrícula n° 111.324 do 1º tabelionato de notas e ofício de registro de imóveis da 1ª circunscrição - centro - campo grande - ms, para abrigar as instalações do hangar da polícia rodoviária federal em mato grosso do sul. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total: R$ 119.880,00. Data de Assinatura: 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO 08663.007788/2020-45, EDITAL Nº 2/2024/PRODUTO PERIGOSO-PB. A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e na Resolução 5.947/2021 da ANTT, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA A PESSOA FÍSICA/JURÍDICA abaixo relacionada acerca da PENALIDADE DE MULTA decorrente do Auto de Infração relacionado, lavrado com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereço BR 230 - KM 23 - Nº 2257 - Cristo Redentor - João Pessoa - PB - CEP : 58071-680) ou através do peticionamento eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf). O recurso deverá ser impresso, conter as razões de defesa e ser assinado. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação e quando houver interesse do requerente, cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Em caso de não apresentação de recurso, o pagamento da multa deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento de União - GRU, que poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. Esgotado tal prazo sem cumprimento da penalidade nem interposição de recurso, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF do infrator, nº auto de infração, data da infração, enquadramento legal e valor da multa. 1 - 012.519.164-22, P 1071160.190821.0840-01, 19/08/2021, Art. 42- inciso I - alínea c - 21 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 2 - 012.519.164-22, P 1071160.190821.0840-04, 19/08/2021, Art. 42- inciso I - alínea b - 19 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 3 - 012.519.164-22, P 1071160.190821.0840-06, 19/08/2021, Art. 42- inciso I - alínea d - 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 600,00 4 - 012.519.164-22, P 1071160.190821.0840-05, 19/08/2021, Art. 42- inciso I - alínea c - 12 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 5 - 012.519.164-22, P 1071160.190821.0840-03, 19/08/2021, Art. 42- inciso I - alínea c - 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 6 - 012.519.164-22, P 1071160.190821.0840-02, 19/08/2021, Art. 42- inciso I - alínea d - 14 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 600,00 7 - 22.109.371/0001-49, P 1071160.190821.0840-07, 19/08/2021, Art. 42- inciso II - alínea b - 31 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 8 - 22.109.371/0001-49, P 1071160.190821.0840-08, 19/08/2021, Art. 42- inciso II - alínea b - 32 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.043673/2023-36. Dispensa Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 50.076.064/0001-44 - THHD COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/02/2024 a 26/02/2025. Valor Total: R$ 40.722,00. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.063738/2023-60. Pregão Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 07.764.000/0001-07 - AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto: Aquisição de ração canina seca - raças grandes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total: R$ 16.488,00. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000039202489 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 06961348000121, G002307765, 22/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 34274233030605, G002307766, 22/12/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 06961348000121, G002307767, 22/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 34274233030605, G002307768, 22/12/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 17947500000138, G002428089, 22/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 17877334000574, G002307769, 22/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 09400910000136, G002307770, 22/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 17877334000574, G002307771, 22/12/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 09400910000136, G002307772, 22/12/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 17877334000574, G002307773, 22/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024; 09400910000136, G002307774, 22/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 19/04/2024;