DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17442288/2023-Cetas-Santa Maria-RS/Ditec- RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 07 de novembro de 2023 e 13 de novembro de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02618.100152/2017-35; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado DARCI LUIZ VENDRUSCOLO, CPF Nº 325.892.800-25, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLI DA D O CONVERTIDO: R$ 20.763,10 (vinte mil setecentos e sessenta e três reais e dez centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17428475/2023-Cetas-PORTO ALEGRE-RS/Ditec-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 07 de novembro de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSOS: 02001.029737/2020-81; 02001.028091/2020-15; 02001.028095/2020-01; 02001.028096/2020-48; 02001.028105/2020-09; 02001.028254/2020-60; 02001.028255/2020-12; 02001.028256/2020-59; 02001.028674/2020-46; 02001.028676/2020-35; 02001.028687/2020-15; 02001.028688/2020-60; 02001.028689/2020-12; 02001.029114/2020-17; 02001.029115/2020-53; 02001.029116/2020-06; 02001.029213/2020-91; 02001.029215/2020-80; 02001.001093/2021-48. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLI DA D O CONVERTIDO: R$ 113.501,04 (cento e treze mil e quinhentos e um reais e quatro centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16888624/2023-Cetas-PORTO ALEGRE-RS/Ditec-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 09 de setembro de 2023 e 24 de setembro de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02023.001726/2022-41; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado EDERSON CARLOS DA SILVA ME - DERSO PESCADOS, EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02023.000212/2017-19; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual CLAUDIA PEREIRA DA COSTA, CPF nº 348.571.090-34, e de outro lado ALBERI DOMINGOS ZAGO, CPF Nº 273.749.040-53, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLI DA D O CONVERTIDO: R$ 25.294,12 (vinte e cinco mil e duzentos e noventa e quatro reais e doze centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 13215638/2022-CETAS-PORTO ALEGRE-RS/DITEC/RS/SUPES-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de agosto de 2022 e 08 de agosto de 2023. EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02023.002329/2021-13; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Estadual Substituto em exercício RODRIGO DUTRA DA SILVA, CPF nº 938.034.600-00, e de outro lado ALCEU BOTH, CPF Nº 228.323.510-34, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 106.634,88 (cento e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18262300/2024-Cetas-Santa Maria-RS/Ditec- RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 05 de fevereiro de 2024 e 12 de fevereiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que indeferiu a defesa e homologou o auto de infração (AI). Da decisão proferida cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação desta notificação, que deverá ser dirigido à autoridade julgadora que proferiu a decisão na defesa. Cumpre-nos informar, ainda, que o não pagamento, nem a apresentação do recurso no prazo estipulado, implica em: inclusão do devedor no Cadin após 75 (setenta e cinco) dias da publicação desta notificação; inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal; atualização monetária, juros, multa moratória e encargos legais, além de despesas judiciais e apresentação do título para protesto, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Para vistas dos respectivos processos ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO I N F R AÇ ÃO . Delson Alves de Castro 054.408.922-73 02024.000615/2016-69 9067915-E CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Superintendente do IBAMA em Rondônia CPF Nº 14.605.798/0001-00, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.139,67 (nove mil cento e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16655939/2023- Cetas-PORTO ALEGRE-RS/Ditec-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 30 de agosto de 2023 e 14 de setembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024 A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição florestal, sob pena de bloqueio cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da Instrução Normativa N° 01/2017/IBAMA . . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO Volumetria da reposição (m³ de tora) . Elaine Paganoti dos Santos 01.943.961/0001-00 02025.000258/2008-19 516079/D 692,864 . MADEIREIRA MADENORTE LTDA - EPP 07.611.140/0001-45 02025.000157/2011-43 516711/D 225,697 . HERMELINO VENCESLAU ABADI 309.695.220-53 02025.004077/03-31 253203/D 62 . Ailton Nunes da Silva 191.641.142-87 02025.004042/2006-61 516570/D 11,99 . A. ESTEVES DA SILVA-ME 13.660.821/0001-04 02025.000687/2014-34 9074830/E 22,222 Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 4358, Bairro Aeroporto - CEP 69.304-650, Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30. DIEGO MILLEO BUENO Superintendente do Ibama em Roraima