DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300192 192 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . TRIER ENGENHARIA S/A 14152.142157/2023-87 AI 22.608.768-9 3.266,00 . VERANICE MACHADO TEIXEIRA 14152.176750/2023-27 AI 22.643.361-7 660,42 . VERANICE MACHADO TEIXEIRA 14152.176751/2023-71 AI 22.643.362-5 250,04 . VERANICE MACHADO TEIXEIRA 14152.176752/2023-16 AI 22.643.363-3 660,42 . VERANICE MACHADO TEIXEIRA 14152.176753/2023-61 AI 22.643.364-1 21,67 . VERANICE MACHADO TEIXEIRA 14185.025002/2023-08 ND 20.288.247-1 20.167,18 LETICIA LARA LINHARES Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO WFQ4P2 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 28.384.836 CLAUDIA LISBOA DA ROSA 14152.185986/2023-54 AI 22.652.597-0 . ADRIANA ESTEVO 14152.214835/2023-11 AI 22.681.446-7 . ADRIANA ESTEVO 14152.214837/2023-18 AI 22.681.448-3 . ADRIANA ESTEVO 14185.029898/2023-96 ND 20.293.917-1 . AMBSUL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.197372/2023-15 AI 22.663.983-5 . AMBSUL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.197373/2023-60 AI 22.663.984-3 . AMBSUL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.197374/2023-12 AI 22.663.985-1 . AMBSUL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.197375/2023-59 AI 22.663.986-0 . AMBSUL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.197376/2023-01 AI 22.663.987-8 . AMBSUL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.197377/2023-48 AI 22.663.988-6 . AMBSUL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14185.027956/2023-47 ND 20.291.706-1 . AUTO CIOATO CABINES DUPLAS PARA VEICULOS LTDA 14152.185778/2023-55 AI 22.652.389-6 . AUTO CIOATO CABINES DUPLAS PARA VEICULOS LTDA 14152.185781/2023-79 AI 22.652.392-6 . AUTO CIOATO CABINES DUPLAS PARA VEICULOS LTDA 14152.185783/2023-68 AI 22.652.394-2 . AUTO CIOATO CABINES DUPLAS PARA VEICULOS LTDA 14152.185784/2023-11 AI 22.652.395-1 . AUTO CIOATO CABINES DUPLAS PARA VEICULOS LTDA 14185.026072/2023-75 ND 20.289.538-6 . CAB - SERVICOS DE CUSTOMIZACAO DE MOTORHOME LTDA 14152.192935/2023-89 AI 22.659.546-3 . CAB - SERVICOS DE CUSTOMIZACAO DE MOTORHOME LTDA 14152.192937/2023-78 AI 22.659.548-0 . CAB - SERVICOS DE CUSTOMIZACAO DE MOTORHOME LTDA 14185.027236/2023-81 ND 20.290.886-1 . CLODOALDO IVAN FAVARO (ESPÓLIO) 14185.028989/2023-12 ND 20.292.914-1 . COMERCIO DE ALIMENTOS CF ANTUNES LTDA 14152.182706/2023-56 AI 22.649.317-2 . COMERCIO DE ALIMENTOS CF ANTUNES LTDA 14152.182707/2023-09 AI 22.649.318-1 . COMERCIO DE ALIMENTOS CF ANTUNES LTDA 14152.182708/2023-45 AI 22.649.319-9 . COMERCIO DE ALIMENTOS CF ANTUNES LTDA 14152.182709/2023-90 AI 22.649.320-2 . COMERCIO DE ALIMENTOS CF ANTUNES LTDA 14152.182711/2023-69 AI 22.649.322-9 . COMERCIO DE ALIMENTOS CF ANTUNES LTDA 14185.025681/2023-15 ND 20.289.019-8 . CONSTRUFORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14185.027040/2023-97 ND 20.290.665-5 . DANIEL TAIAROL E BRUNA CAPELLARI CASA DE CAMBIO LTDA 14185.026842/2023-80 ND 20.290.451-2 . DAVIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. 14152.186366/2023-32 AI 22.652.977-1 . DAVIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. 14152.186368/2023-21 AI 22.652.979-7 . DAVIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. 14152.186369/2023-76 AI 22.652.980-1 . DAVIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. 14152.186371/2023-45 AI 22.652.982-7 . DAVIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. 14152.186373/2023-34 AI 22.652.984-3 . DAVIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. 14185.026148/2023-62 ND 20.289.624-2 . DESTAQUE AVIACAO AGRICOLA LTDA. 14152.003522/2024-10 AI 22.686.270-4 . DESTAQUE AVIACAO AGRICOLA LTDA. 14152.004550/2024-54 AI 22.687.298-0 . DESTAQUE AVIACAO AGRICOLA LTDA. 14152.004554/2024-32 AI 22.687.302-1 . DESTAQUE AVIACAO AGRICOLA LTDA. 14152.004560/2024-90 AI 22.687.308-1 . DESTAQUE AVIACAO AGRICOLA LTDA. 14152.004820/2024-27 AI 22.687.568-7 . DV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.196903/2023-52 AI 22.663.514-7 . DV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.198456/2023-76 AI 22.665.067-7 . ESPORTE CLUBE CRUZEIRO 14152.187355/2023-70 AI 22.653.966-1 . ESPORTE CLUBE CRUZEIRO 14152.187356/2023-14 AI 22.653.967-9 . ESPORTE CLUBE CRUZEIRO 14152.187357/2023-69 AI 22.653.968-7 . ESPORTE CLUBE CRUZEIRO 14152.187358/2023-11 AI 22.653.969-5 . ESPORTE CLUBE CRUZEIRO 14152.187359/2023-58 AI 22.653.970-9 . ESPORTE CLUBE CRUZEIRO 14152.187360/2023-82 AI 22.653.971-7 . ESPORTE CLUBE CRUZEIRO 14185.026299/2023-11 ND 20.289.797-4 . GILVAN FRISON 14152.192394/2023-99 AI 22.659.005-4 . HIDROQUIMICA WILMSEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.193910/2023-01 AI 22.660.521-3 . HIDROQUIMICA WILMSEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.193911/2023-47 AI 22.660.522-1 . HIDROQUIMICA WILMSEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.193912/2023-91 AI 22.660.523-0 . HIDROQUIMICA WILMSEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.027404/2023-39 ND 20.291.076-8 . INDUSTRIA S.H.E. LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.189831/2023-97 AI 22.656.442-8 . INDUSTRIA S.H.E. LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.189832/2023-31 AI 22.656.443-6 . INDUSTRIA S.H.E. LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.189835/2023-75 AI 22.656.446-1 . INDUSTRIA S.H.E. LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.189838/2023-17 AI 22.656.449-5 . INDUSTRIA S.H.E. LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 14185.026655/2023-04 ND 20.290.233-1 . JCI EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA 14185.025774/2023-31 ND 20.289.158-5 . JOANDRE CONGELADOS IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA. 14185.029003/2023-13 ND 20.292.934-5 . JORGE FERNANDO COPES 14152.008351/2024-15 AI 22.691.099-7 . MADEIREIRA SAO CAETANO LTDA 14152.191752/2023-46 AI 22.658.363-5 . MADEIREIRA SAO CAETANO LTDA 14152.191887/2023-10 AI 22.658.498-4 . MADEIREIRA SAO CAETANO LTDA 14152.191917/2023-80 AI 22.658.528-0 . MADEIREIRA SAO CAETANO LTDA 14152.191948/2023-31 AI 22.658.559-0 . NOVO POSTO PARAI LTDA 14152.214475/2023-57 AI 22.681.086-1 . NOVO POSTO PARAI LTDA 14152.214516/2023-13 AI 22.681.127-1 . RG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VEICULOS 14152.210952/2023-13 AI 22.677.563-1 . RG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VEICULOS 14152.210955/2023-49 AI 22.677.566-6 . RG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VEICULOS 14185.029506/2023-99 ND 20.293.497-7 . SAFETY ASSISTANCE SOLUCOES LTDA 14152.184117/2023-11 AI 22.650.728-9 . SAFETY ASSISTANCE SOLUCOES LTDA 14152.184118/2023-57 AI 22.650.729-7 . SAFETY ASSISTANCE SOLUCOES LTDA 14152.184120/2023-26 AI 22.650.731-9 . SAFETY ASSISTANCE SOLUCOES LTDA 14185.025849/2023-84 ND 20.289.252-2 . SALTON INDUSTRIA DE VIDROS LTDA 14152.212218/2023-81 AI 22.678.829-6 . SALTON INDUSTRIA DE VIDROS LTDA 14152.212232/2023-84 AI 22.678.843-1 . SALTON INDUSTRIA DE VIDROS LTDA 14152.212238/2023-51 AI 22.678.849-1 . SALTON INDUSTRIA DE VIDROS LTDA 14152.212256/2023-33 AI 22.678.867-9 . TRANSPORTES E LOGISTICA 3K LTDA 14152.198595/2023-08 AI 22.665.206-8 . TRANSPORTES E LOGISTICA 3K LTDA 14152.198596/2023-44 AI 22.665.207-6 . TRANSPORTES E LOGISTICA 3K LTDA 14152.198597/2023-99 AI 22.665.208-4 . TRANSPORTES E LOGISTICA 3K LTDA 14185.028117/2023-46 ND 20.291.876-9 . VAGNER DA SILVA LEMOS 14152.187658/2023-92 AI 22.654.269-6 . VAGNER DA SILVA LEMOS 14152.187663/2023-03 AI 22.654.274-2 . VAGNER DA SILVA LEMOS 14152.187666/2023-39 AI 22.654.277-7 . VAGNER DA SILVA LEMOS 14152.187667/2023-83 AI 22.654.278-5 . VAGNER DA SILVA LEMOS 14152.187670/2023-05 AI 22.654.281-5 . VAGNER DA SILVA LEMOS 14152.187672/2023-96 AI 22.654.283-1 . VAGNER DA SILVA LEMOS 14152.187674/2023-85 AI 22.654.285-8 LETICIA LARA LINHARES Chefe SubstitutA da Seção de Multas e Recursos