DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300201 201 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O Comef divulga após cada reunião Comunicado com o valor do ACCP Brasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. A Ata da reunião é divulgada em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do Comitê sobre os fatores considerados na decisão." OTÁVIO RIBEIRO DAMASO Diretor de Regulação AILTON DE AQUINO SANTOS Diretor de Fiscalização Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação de aviso de penalidade. No DOU nº 35, de 21/2/2024, Seção 3, página 166, coluna 1, Processo nº 19.04.4565.0070957/2023-68, EXCLUSIVA CERTIFICADORA & SERVICOS LTDA., CNPJ nº 29.293.106/0001-02, onde se lê "penalidade de impedimento de licitar e contratar com o MPDFT por 6 (seis) meses, com o consequente descredenciamento no SICAF", leia-se "penalidade de impedimento de licitar e contratar com o MPDFT por 6 (seis) meses, a contar de 23/2/2024 até 22/8/2024, com o consequente descredenciamento no SICAF". CLAÚDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores unitários: Fison Comércio e Representações de Móveis Ltda. - CNPJ 01.447.406/0001-80 (Itens 3 - R$689,00 e 4 - R$700,00), Pecini Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - CNPJ 11.238.804/0001-40 (Itens 6 - R$690,00 e 7 - R$700,00), Roal Indústria Metalúrgica Ltda. - CNPJ 94.622.230/0001-36 (Itens 8 - R$1.960,00 e 10 - R$2.750,00), RD Móveis Ltda. - CNPJ 00.707.468/0001-10 (Itens 9 - R$1.623,00 e 16 - R$1.386,00); Mastercom Comércio Eletrônico Ltda.- CNPJ 48.959.160/0001-99 (Itens 12 - R$3.850,00 e 13 - R$3.850,00) e Formatto Representações e Soluções Ltda. - CNPJ 39.796.142/0001-42 (Item 14 - R$175,00). Os itens 2, 15 e 18 foram cancelados. ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2019. Contratante: UNIÃO, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: FLORART PAISAGISMO LTDA., CNPJ nº 36.831.212/0001-68. Objeto: alteração nos valores do mencionado Contrato, cujo objeto é contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e revitalização de jardins, envolvendo postos de jardineiro e de engenheiro, com fornecimento de equipamentos e de insumos necessários para os serviços na PR-GO, em face da nova Convenção Coletiva SEAC-SEACONS-GO 2024/2025, relativos aos aumentos para Engenheiro e Jardineiro, a partir de janeiro/2024. Valor atual do contrato: Mensal - R$ 7.103,85; e Anual R$ 85.246,20. Assinam: Plinio Santana Miranda Brito, Secretário Estadual, Substituto, da Contratante; Marcelo Bueno Fernandes, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.002820/2019-64. Data da assinatura: 20/02/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DO TERMO ADITIVO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PAR A I BA S/S LTDA (E-MEC 750), MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP (E-MEC 1075), ambos regidos pelo mesmo CNPJ nº 70.118.716/0001-73. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 03 anos, contados a partir de 22/02/2024 a 21/02/2027. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2024. ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e ÉRIKA MARQUES DE ALMEIDA LIMA CAVALCANTI, representante da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA S/S LTDA (E-MEC 750), mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP (E-MEC 1075). Processo Administrativo 1.24.000.000350/2021-11. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e a FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO, mantida pela SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO - SOPECE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 16/02/2024. Representante da Unidade Concedente: RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da Instituição de Ensino: SILVIO DE ALBUQUERQUE SANTOS. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 4º Aditivo ao Contrato nº 5/2022, publicado no D.O.U. de 02/01/2023, seção III, p. 131. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: J NASSER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.618.096/0001-07. Processo nº 1.32.000.001243/2023-09. Objeto do contrato: construção da nova sede do MPF em Roraima. Objeto do aditivo: acréscimo quantitativo e de itens de materiais e serviços e alteração do cronograma físico-financeiro da obra (sem alteração do prazo final). Data da assinatura: 20/02/2024. Vigência: 17/01/2024 a 30/12/2025. Prazo de execução: 15/01/2025. Valor do aditivo: R$ 227.752,81. Valor global reajustado do contrato após este aditivo: R$ 33.583.785,12. Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, José Nasser (Sócio Administrador). Consulta à íntegra disponível em:https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:202:::NO : : P 2 0 2 _ L A S T _ P AG E , P 2 0 2 _ I D _ CO N T R AT O : 2 0 1 , 1 4 0 1 6 . MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2021-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0006758/2020-10. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: JRP VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - ME . CNPJ sob o nº 20.160.892.0001-03. Finalidade: repactuação do Contrato nº 20/2021, de prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Valor Mensal: R$ 18.732,30 Valor Anual: R$ 224.787,60. Data de assinatura: 21/02/2024. Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Igo Luthiano Matos da Silva, pela contratada. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0003331/2023-77. Contratada: MEGHA SERVICE LTDA. CNPJ: 22.076.317/0001- 44. Objeto: Prestação de serviços de copeiragem, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 50/2023, de 11/12/2023. Natureza de Despesa: 33.90.37. Nota de Empenho nº: 2024NE000287, em 24/01/2024. Valor mensal: R$ 3.505,11. Valor Anual: R$ 42.061,32. Vigência: 2/4/2024 a 1/4/2026. Data de assinatura: 21/2/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Carlos Eduardo Ferreira Rodrigues, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 6/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0002534/2023-27. Contratada: GRALHA ELEVADORES LTDA. CNPJ: 21.169.089/0001-94. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva da plataforma elevatória, para acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais de locomoção, instalada na Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza - CE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 58/2023-MPM, de 28/12/2023. Naturezas de Despesa: 33.90.30 e 33.90.39. Notas de Empenho: nº 2024NE000345 e nº 2024NE000347, em 15/02/2024. Valor mensal: R$ 336,66. Valor Anual: R$ 4.165,54. Vigência: 1/3/2024 a 28/2/2026. Data de assinatura: 21/2/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Gilberto Sales Costa, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0005291/2023-23. Contratada: M&C Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda. CNPJ: 11.020.016/0001-82. Objeto: repactuação do Contrato nº 39/2022, de prestação de serviços de copeiragem nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS. Valor Mensal: 3.531,73 Valor Anual: 42.380,76. Data de assinatura: 21/2/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e MILTON HENRIQUES, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000391/2024-61. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: FENARA & FENARA - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO-ME. CNPJ: 17.289.559/0001-86. Finalidade: Alteração e prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato de prestação de serviços de reparos e melhorias na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR. Valor total: R$ 299.714,89. Data da assinatura: 21/2/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM, e Aristides Fenara Neto, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000021/2024-79. Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 05/2021, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e à prestação de primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de Bombeiro Civil (Brigada de Incêndio), nas dependências do EdifícioSede e do Anexo I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 29.912.565/0001-27. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 26/01/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Marnie Gomes dos Santos, Sócia, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO TERMO ADITIVO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Universidade FUMEC; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT3 e Air Rabelo, Fernando de Melo Nogueira e Débora Gonçalves Custódio - representantes da FUMEC. Assinatura: 22/02/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n.º 24/2021, pactuado o objeto de prestação de serviços de administração e gerenciamento de despesas de manutenção preventiva e corretiva de automóveis em geral para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região na sua sede em Recife e das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Petrolina e Caruaru. com a empresa PRIME CONSULT O R I A E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, CNPJ 05.340.639/0001-30. Processo: 20.02.0600.0000948/2021-54. Objeto do Termo: Rescisão amigável do contrato n.º 24/2021, com base no artigo 79, inc. II da Lei 8.666/96 em conformidade com a Cláusula Vigésima Primeira do contrato original. Vigência: 21/02/2024. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Renata Nunes Ferreira, Representante legal, em 14/09/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000821/2023-06. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina - CIEE/SC - CNPJ n. 04.310.564/0001-81. Objeto: alteração da vigência/início da prestação dos serviços. O contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 26/02/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 21/02/2024. Signatários: Elizabeth Pereira Pacheco, pela Contratante, e Marcelo Firmino Vaz, pela Contratada.