DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300239 239 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 5º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 80/2021-SES/GO. Processo nº: 202000010030869. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento - IMED. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações. Valor do Aditivo: R$ 337.679,30 Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.26000232.50. Data da Assinatura: 21/02/2024 Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 6º APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO DE Nº 001/2019-SES/GO. Processo nº: 201900010023590. Contratante: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO. Contratada: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Hospital Padre Tiago na Providência de Deus. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações, do Hospital Padre Tiago na Providência de Deus. Valor Total da apostila: R$ 47.741,97, Dotação orçamentária: 2850.10.302.1043.2498.03.16000232.50. Data da assinatura da Apostila: 21/02/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A Secretaria da Segurança Pública torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 002/2023, Ampla Participação, cujo objeto é: Fornecimento de Veículo tipo SUV (Viatura) para a Delegacia de Santa Helena de Goiás. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.sislog.go.gov.br até o dia 08/03/2024 às 09h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.seguranca.go.gov.br. AMANDA FERNANDES DA SILVA Agente de Contratação SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O EXTRATO DE CESSÃO DE USO Cedente: ESTADO DE GOIÁS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32.746.632/001-95. Objeto do Termo: Cessão de Uso de 01 (uma) Pá Carregadeira, adquirida com recursos do Convênio nº 922781/2021/MAPA. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Cessionário: Conforme tabela abaixo: . Nº M U N I C Í P I O / P R O C ES S O TERMO DATA DE ASSINAT. . 1 Bom Jardim de Goiás/ 202417647000586 002/2024 20/02/2024 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023-FESPDS A Pregoeira do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS, no uso de suas atribuições legais resolve ADJUDICAR o Pregão Eletrônico nº 019/2023- FESPDS, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica que ofereça atendimento psicossocial, em modalidade de atendimento presencial e on-line, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando serviços de acompanhamento continuado em assistência à saúde mental dos servidores da ativa e veteranos da Polícia Militar do Pará, com recurso proveniente do plano de aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 27/2022, conforme as especificações constantes no termo de referência - Anexo I do edital, pelo critério de menor preço por lote, a empresa DRR SERVICOS DE SAUDE - CNPJ: 26.352.950/0001-79. Assistente Social Quantidade: 02 Valor mensal: R$ 40.304,40 Valor Anual: R$ 483.652,80 Psicólogo Quantidade: 04 Valor mensal: R$ 74.207,40 Valor Anual: R$ 890.488,80 Valor mensal do Lote: R$ 114.511,80 (Cento e quatorze mil, quinhentos e onze reais e oitenta centavos) Valor global do Lote: R$ 1.374,141,60 (Um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos) Belém-PA, 22 de fevereiro de 2024. NELCY DO SOCORRO COSTA P r e g o e i r a - F ES P D S AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023-FESPDS Processo Administrativo nº 2023/974390 A Coordenadoria de Núcleo de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, através do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social/FESPDS comunica que a licitação - modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - FESPDS, cujo objeto é aquisição do equipamento de Sistema de Cromatografia Gasosa (CG) com Detector FID e Auto Amostrador Líquido em HeadSpace para atender as demandas da Coordenação de Laboratório deste CPC Renato Chaves, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2021, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, foi declarada FRACASSADA, em razão da instabilidade do sistema e impossibilidade dos licitantes ofertarem lances no dia e horário do certame. Belém-PA, 22 de fevereiro de 2024. JOYCE KELLE SILVA DA COSTA Coordenadora do Núcleo de Licitação/SEGUP GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 123/2023 Após análise e configuração das propostas de preços apresentadas pelas licitantes habilitadas, a Comissão Permanente de Licitação - (CPL), por UNANIMIDADE de seus Membros, chegou ao seguinte resultado de Classificação, conforme discriminado a seguir: EMPRESAS CLASSIFICADAS: 1º LUGAR: CONSTRUTORA TRIUNFO EIRELI, com proposta no valor de R$ 2.900.555,80; 2º LUGAR: RL2 - CONSTRUÇÕES, ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA., com proposta no valor de R$ 2.999.300,01; 3º LUGAR: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., com proposta no valor de R$ R$ 3.056.882,06; 4º LUGAR: ENGPAC - ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA., com proposta no valor de R$ 3.173.163,20. O processo encontra-se à disposição na sala CPL/SUPLAN. João Pessoa, 22 de fevereiro de 2024. ARY DE ASSUNÇÃO SANTIAGO BEZERRA DE MEDEIROS Presidente da CPL./SUPLAN RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 121/2023 Da análise procedida nos documentos de habilitação das empresas participantes, a Comissão Permanente de Licitação - (CPL) chegou ao seguinte resultado de habilitação: EMPRESAS HABILITADAS: AJP ENGENHARIA LTDA.; CONSTRUTORA COPLANAR LTDA.; OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA.; R & H ENGENHARIA LTDA.; RCA CONSTRUÇÕES LTDA.; SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; e VIRTUAL ENGENHARIA LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: BWS CONSTRUÇÕES LTDA. pelo descumprimento dos subitens 10.2.1, alínea "c" e 10.3.1, alínea "e"; ENGPAC - ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA. pelo descumprimento do subitem 10.4.1, alínea "b"; RL2 - CONSTRUÇÕES, ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. pelo descumprimento do subitem 10.4.1, alíneas "b" e "c"; e SANTENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. pelo descumprimento do subitem 10.4.1, alínea "b". Fica desde já marcada para o dia 05/03/2024, às 10h30 a abertura da Proposta de Preços. O processo encontra-se à disposição na sala CPL/SUPLAN. João Pessoa, 22 de fevereiro de 2024. ARY DE ASSUNÇÃO SANTIAGO BEZERRA DE MEDEIROS Presidente da CPL/SUPLAN GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 66/2024 Objeto: Execução de obra para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, no município de Cerro Azul, destacando-se: Unidade 1 - Rede coletora, elevatória e linha de recalque, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do Edital. Unidade 2 - Estação de Tratamento Modular. Recursos: CAIXA. Limite de Acolhimento de Propostas: 02/05/2024 às 10:00 horas. Data da Abertura de Preços: 02/05/2024 às 11:00 horas, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br.Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fone (41)3330-3204, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES Diretor Administrativo AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1095/24 Objeto: Contratação de serviços de educação e intervenção socioambiental em empreendimento de saneamento ambiental, especificamente em obra de implantação de conjunto de ações de redução e controle de perdas em sistemas de abastecimento de água (SAA) do Município de Curitiba - PR. Recursos: CAIXA. Limite de Acolhimento de Propostas: 15/03/2024 às 08h00. Data da Disputa de Preços: 15/03/2024 às 09h:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, fone (41) 3330-3000, ou no site acima mencionado. FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES Diretor Administrativo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AV I S O PROCEDIMENTO-CEL Nº 15/2023-CEL JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO COM DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO/ABERTURA DO CERTAME PROCESSO Nº 22/2023-CEL. OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA DRAGAGEM DO PORTO EXTERNO E DO PORTO INTERNO DE SUAPE, CONFORME ETAPA 1 DE SEU PROJETO EXECUTIVO. A Comissão Especial de Licitação-CEL da empresa SUAPE científica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais que procedeu a análise e ao julgamento da Impugnação interposta pela licitante DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA., DECIDINDO e JULGANDO, à UNANIMIDADE de seus Membros, que: 1º. Considerou a impugnação TEMPESTIVA face ter sido enviada/protocolada dentro do prazo legal estabelecido na legislação de regência, no Instrumento Convocatório e no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios de SUAPE; e 2º DEFERIU em parte a IMPUGNAÇÃO para: 2.1 RETIRAR do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório a comprovação da qualificação técnica profissional na realização de levantamentos hidrográficos; 2.2 RETIRAR do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório a vedação da possibilidade de participação de Consórcios no certame; 2.3 NÃO EXCLUIR/RETIRAR/SUPRIMIR/ALTERAR do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório a comprovação da qualificação técnica profissional do subtópico controle ambiental, mantida, portanto, esta exigência; 2.4 NÃO EXCLUIR/RETIRAR/SUPRIMIR/ALTERAR do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório a comprovação da qualificação técnica operacional os quantitativos exigidos, mantidos, portanto, tais quantitativos; e 2.5 NÃO EXCLUIR/RETIRAR/SUPRIMIR/ALTERAR do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório os termos relativos ao somatório de atestados, uma vez que tais documentos (TR/Instrumento Convocatório), não vedam tal somatório, havendo permissão clara para tal, existindo apenas a vedação para a comprovação de um único item. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do