DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022300050 50 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 288, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: Leonardo Martins Canuto Rocha, Coordenador-Geral da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria Tesouro Nacional, a fim de participar como membro do "Grupo Ad Hoc sobre Gestão de Caixa", em evento promovido pela OCDE, no período de 14 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Dublin, na Irlanda. (Processo SEI nº 17944.000308/2024-83). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO, Diretor Presidente do BB Asset Management, no período de 29 de fevereiro a 06 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da reunião do Conselho do PRI - Principles for Responsible Investiment, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo PRI. MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de MARCIO TAKEDA, Gerente Executivo UE e THIAGO ANDRADE BIENIAS, Gerente de Soluções UE, no período de 06 a 11 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem da Reunião Anual 2024 do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a realizar-se em Punta Cana, na República Dominicana. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação de afastamento do País no DOU de 22 de fevereiro de 2024, edição nº 36, Seção 2, página 44, de MARIANA PRADO BARROS, Assessora Sênior e ROSELI LIMA DE OLIVEIRA, Assessora Pleno, no despacho da Vice-presidenta do Banco do Brasil, onde se lê: "A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, ..." leia-se: "A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, ...", onde se lê: "TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS", leia-se: "ANA CRISTINA ROSA GARCIA" Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.003, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000263/2024- 50, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL LUIZ AZEVEDO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1652059, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio à organização logística e ao assessoramento da participação do Governo Federal como país sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, no âmbito da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.004, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000432/2024- 98, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024, FÁBIO GOMES BARROS, matrícula SIAPE nº 1677697, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.032, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000348/2024- 38, resolve: Art. 1º Nomear RENATA CRISTINA RIBAS GOMES, matrícula SIAPE nº 1549495, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Relacionamento com Público, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 2.006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100524/2023-81, resolve: Art. 1º Designar RAÍSSA DE MORAIS CANTUÁRIO SALIM, matrícula SIAPE: 2154348, e CRISTIANI MORAIS MARTINS GOMES, matrícula SIAPE: 1215127, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Relacionamento com Conselheiros, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 4.675, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial de 15 de maio de 2023, Seção 2, Página 45. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 2.007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100012/2021-52, resolve: Art. 1º Designar o servidor SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO, matrícula SIAPE nº 1180951, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento das Empresas do Setor Produtivo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento de Estatais da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 1437, de 5 de fevereiro de 2024., publicada no Diário Oficial de 6 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 31. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 2.008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100012/2021-52, resolve: Art. 1º Designar TERESA CRISTINA GAMA DE PAIVA, matrícula SIAPE 1917700, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Orçamento de Estatais, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria MP Nº 448, de 17 de março de 2017, publicada no Diário Oficial de 20 de março de 2017, Seção 2, Página 77. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.961, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.003261/2024-98, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 1º de março de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, ao servidor RAFAEL DE OLIVEIRA REZENDE, Administrador, matrícula 3064604, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KATHYANA BUONAFINA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.902, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando a decisão prolatada nos autos do processo judicial nº 0810150- 63.2023.4.05.8200, em trâmite perante a Justiça Federal, 3ª Vara federal Cível da Seção Judiciária da Paraíba - SJPB, processo SEI/MGI nº 19739.131097/2023-08, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Matheus Peixoto de Paula Marques, matrícula SIAPE nº 1647240, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto e Urbanista, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 1.951, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando a decisão prolatada nos autos do processo judicial nº 1005906-