DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022300054 54 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 101, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR ELIAS JOSÉ DE CARVALHO FILHO para ocupar o cargo de Coordenador de Gestão da Integridade - CGINT, código CCT V. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIA ANA Nº 102, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar a servidora VIVIANI PINELI ALVES, para substituir a Coordenadora de Regulação do PISF, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve: Art. 1º Delegar competência para JEANNE MARIA LIMA DE ARAGÃO, Coordenador-Geral substituto, da Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos, código FCE 1.13, matrícula SIAPE 1089545, CPF 455.562.962-00, para desempenhar as atividades inerentes à função de ordenador de despesa dos recursos alocados nas Unidades Gestoras 533013/53202 e 533008/53202, nas ausências e eventuais impedimentos do titular. Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria nº 74, de 30/10/2023, publicada no DOU nº 207, de 31/10/2023, Seção 2, pág. 42. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO N° 9, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e o que consta no processo 59800.000329/2024-83, resolve: rt. 1º Designar o servidor DANIEL RIBEIRO ARAÚJO, matrícula SIAPE n° 206****, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, da Divisão do Gabinete desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO nº 18, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU n° 180, de 22 de setembro de 2021, seção 2, página 12. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROSE MODESTO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 217, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal PIETRO ANDRADE PASTRO, Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, no período de 20 de fevereiro a 21 de dezembro de 2024, e o Papiloscopista Policial Federal LUCAS VIANA GONÇA LV ES , lotado no Núcleo de Identificação da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, no período de 20 de fevereiro a 20 de dezembro de 2024, com o objetivo de participarem do Curso de "Oficial Graduado en Investigación Criminalística", em Santiago, Chile, inclusive trânsito (Processos nº 08361.000134/2024-19 e 08485.000106/2024-03). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 220, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, ANA BEATRIZ NATÁRIO DE AGUIAR GALVÃO do cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13, a partir de 7 de dezembro de 2023. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 221 - Exonerar, a pedido, MARCOS FILIPE SUSSUMU UEDA do cargo de Chefe da Assessoria do Gabinete 5 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13, a partir de 1º de dezembro de 2023. Nº 226 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ ROTHFELD GRATONE do cargo de Assessor Técnico do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.10, a partir de 8 de janeiro de 2024. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 227 - Dispensar ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PASSOS da função de Coordenador de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10, a partir de 7 de novembro de 2023. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 228 - Exonerar LILIAN SANTOS MARQUES SEVERINO do cargo de Chefe da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13, a partir de 5 de outubro de 2023. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 222, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.003119/2024-75, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 237 - Exonerar, a pedido, DANIELLE MENEZES RODRIGUES do cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve: Nº 240 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 66, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, página 36. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve: Nº 242 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, aos servidores ocupantes de cargo efetivo, lotados na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionados: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Almerindo Motta Andersen Trindade 1819626 Analista Técnico Administrativo Superior Sistema de Serviços Gerais . Luciane Faria Gonçalves 1952709 Analista Técnico Administrativo Superior Sistema de Serviços Gerais . Ana Lourdes Reis Brod 1953640 Analista Técnico Administrativo Superior Sistema de Serviços Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 246 - Dispensar GUILHERME MARQUES CAMELO da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13. Nº 248 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO CARNEIRO GOMES da função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 238, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear FABRÍCIO ARTHUR GALUPO MAGALHÃES para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 239, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar GEORGIA BELISÁRIO MOTA para exercer a função de Coordenador de Articulação do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas da Coordenação-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 244, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LUÍS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES para exercer o cargo de Chefe da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO