DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 249, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal JOSÉ ANTONIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 250, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar a Delegada de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 31, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Adriano Sombra de Paula, para participar da "IV CURSO UNIVERSITARIO EN INVESTIGACIÓN DE DELITOS MEDIOAMBIENTALES", em Aranjuez/Espanha, no período de 09 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.037952/2023-39). GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DESPACHO Nº 34, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal ALEXSANDRA OLIVEIRA MEDEIROS REIS para participar do evento "Curso sobre Tráfico de Pessoas (Trafficking in Persons Course)", a ocorrer em Gaborone, Botswana, com afastamento de 08 a 16 de março de 2024, incluindo o trânsito., com ônus limitado (Processo nº 08270.019869/2023-54). GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DESPACHO Nº 35, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL DAHER, com o objetivo de participar do evento ""Evento de lanzamiento de alto nivel EL PAcCTO 2.0", na Cidade do Panamá/Panamá, sendo o período total de afastamento 10 a 14 de março de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.002684/2024-15). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que o afastamento do país da Agente de Polícia Federal SCYNTHIA SCHETTINO, lotada Núcleo de Processamento - NUPROC/CGCPOL/DCI/PF e do Agente de Polícia Federal GUILHERME DOMINGOS ALBINO, lotado no SECINT/CGCPOL/DCI/PF, para participarem do "I-CAN tercer grupo operacional de trabajo Bogota/Colombia", em Bogotá/Colômbia no período de 19 a 24 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.001380/2024-31). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Marcus Vinícius da Silva Dantas, Chefe do Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal e o Delegado de Polícia Federal Victor Barbabella Negraes, Chefe do Núcleo de Governança de Centros de Cooperação, para participarem da "DISRUPT - Disrupting firearms trafficking flows": Reunião de feedback/debriefing da Operação Armstrong e Reunião Trans-regional entre Profissionais de Países Selecionados da África Central e Ocidental e da América Latina sobre Lições Aprendidas no Enfrentamento da Dimensão Transnacional do Tráfico de Armas", em Viena/Áustria, sendo o período total de afastamento de 24 fevereiro de 2024 a 1 de março de 2024, incluso o trânsito, com ônus limitado para a Polícia Federal (Processo nº 08200.002690/2024-72). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 38, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao processo nº 08389.010488/2023-82 de Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal MARCO BERZOINI SMITH, do Delegado de Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME, do Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO e da Agente de Polícia Federal MARCIA RODRIGUES DIAS, que participaram do evento "Reunião no Consulado do Brasil em Ciudad del Este" em Ciudad del Este / Paraguai, no período de 06 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, convalida o afastamento do país dos servidores, tudo em conformidade com o contido no processo em referência. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 345, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.001338/2024-04; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ AUGUSTO PESSOA NOGUEIRA, matrícula PF nº 9.198, da função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.03. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 468, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.001464/2024-51, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a PAULO HENRIQUE ROS MAIA, matrículas PF nº 7197 e SIAPE nº 1224758, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 471, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.000224/2024-30, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a EVANDRO JOSÉ DE ALENCAR PATON, matrículas PF nº 11.045 e SIAPE nº 1.365.181, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114- A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000339/2024-91; resolve: Nº 476 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 15.658, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02. Nº 477 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANNE VIDAL MORAES, matrícula PF nº 14.259, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 497, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 08350.003519/1984-17, resolve: Art. 1° Cancelar a pensão estatutária de ADRIANA GOMES VALENTIM, matrícula SIAPE n.º 1.141.911, filha do ex- servidor ANTONIO VALENTIM DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.007.313. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de fevereiro de 2024 (data do casamento). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 501, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.000796/2024-84, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA LUCIA DA CRUZ TORRES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OLAVO CAJÉ TORRES, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 186175, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 12 de fevereiro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de fevereiro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI