DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022300057 57 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 991, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e no processo 02000.000146/2024-66, resolve: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho sobre Fundo Global para Conservação de Florestas Tropicais - GT Fundo Floresta Tropical para Sempre - FFTS, no âmbito do Ministério do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de construir proposta para a instituição e operacionalização do Fundo, a partir de Plano de Trabalho a ser estabelecido pelo GT. Art. 2º O GT Fundo Floresta Tropical para Sempre será composto por representantes, titular e suplente, com a seguinte composição: I - um representante do Serviço Florestal Brasileiro, que o coordenará; II - um representante da Secretaria-Executiva; III - um representante da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; IV - um representante da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; e V - um representante da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. §1º Cada representante do GT Fundo Floresta Tropical para Sempre de que trata o caput desse artigo terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos. §2º O Serviço Florestal Brasileiro prestará apoio técnico e administrativo necessários ao GT Fundo Floresta Tropical para Sempre. §3º O coordenador do GT poderá convidar especialistas e técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação. §4º O coordenador do GT apresentará mensalmente o avanço dos trabalhos ao Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 3º As reuniões ordinárias serão realizadas quinzenalmente, preferencialmente de forma presencial. §1º A convocação para as reuniões será realizada via correio eletrônico. §2º As reuniões extraordinárias poderão acontecer por solicitação do coordenador do GT e serão comunicadas via correio eletrônico. §3º Os membros que se encontrarem fora do Distrito Federal poderão participar das reuniões por meio de videoconferência ou outros meios telemáticos. §4º O quórum de reunião será de 3 (três) membros e de votação será pela maioria simples dos membros. §5º Caberá à coordenação do GT deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições, em caso de empate. Art. 4º O encerramento dos trabalhos ocorrerá em até 03 (três) meses contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, por ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 5º A participação dos membros do GT Fundo Floresta Tropical para Sempre será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Art. 6º Ficam designados os seguintes membros do Grupo de Trabalho sobre Fundo Global para Conservação de Florestas Tropicais - GT Fundo Floresta Tropical para Sempre - FFTS, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: I - pelo Serviço Florestal Brasileiro: a) titular: Garo Joseph Batmanian; b) suplente: André Rodrigues de Aquino; II - pela Secretaria-Executiva: a) titular: Guilherme Checco; b) suplente: Moara Giasson; III - pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais: a) titular: Rafael Jacques Rodrigues; b) suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio; IV - pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais: a) titular: Fabíola Marono Zerbini; b) suplente: Júlia Zapata Rachid Dau; V - pela Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial: a) titular: André Rodolfo de Lima; b) suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 04 de março de 2024. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 8.989/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar do evento: "Reuniões do Programa de Pesticidas",que ocorrerá em Paris/França, de 23/02/24 a 01/03/24, incluindo o trânsito, com ônus. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 305, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar LAERCIANA SILVA DE SOUZA MATOS, matrícula SIAPE n. 1714334, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio aos Centro de Triagem de Animais Silvestres em Belo Horizonte, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 308, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, LETICIA ALVES GOMES, matrícula SIAPE n. 3300559, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto, código FCE 3.01, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 309, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar ANDERSON GONCALVES NUNES, matrícula SIAPE n. 1522343, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Operações, da Divisão de Monitoramento e Combate, do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 310, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar ALLYENDER JOHN MESQUITA BORGES, matrícula SIAPE n. 1581801, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Qualidade Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Rondônia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar RENATA RAIMUNDO DE LUNA, matrícula SIAPE n. 3374438, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Porto Velho, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Rondônia. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 312, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar CARLOS ANTONIO DE SOUSA ROCHA, matrícula SIAPE n. 685876, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenação de Controle e Logística da Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 313, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, RODRIGO DE MORAES FALLEIRO, matrícula SIAPE n. 1364880, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Operações, da Divisão de Monitoramento e Combate, do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DESPACHOS ICMBIO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço das servidoras: Nº 7 PATRICIA KIDRICKI IWAMOTO, Analista Ambiental e Chefe de Setor, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Congresso Global SMART, em Windhoek, Namíbia, de 07 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Nº 8 CAREN ANDREIS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Congresso Global SMART, em Windhoek, Namíbia, de 07 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus. MAURO OLIVEIRA PIRES GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE PORTARIA ICMBIO Nº 216, DE 21 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve: Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 03/2024, e, para acompanhamento e monitoramento de ações voltadas a execução do Projeto Restauração Ambiental para Recuperação de Áreas Degradadas e Fortalecimento das Ações Socioprodutivas na RESEX Chapada Limpa e do Projeto A bioeconomia como oportunidade de empreededorismo sustentável para as