DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022300058 58 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 famílias da RESEX Chapada Limpa entre a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Araripe - FUNDAÇÃO ARARIPE e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, I - FABRÍCIO ALVES DA CRUZ, Analista Ambiental/Chefe da RESEX Chapada Limpa, matrícula SIAPE nº. 1714083 - Titular; Art. 2º - Será de incumbência do gestor da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria; III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria. c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP. Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor. Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL CAMILO LAIA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME Nº 40-P, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar ANÍBAL DURÃES DE ALMEIDA JUNIOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estruturação de Bases de Informações da Coordenação-Geral de Informações Integradas, do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 313, de 28 de agosto de 2023, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.003335/2013-06, resolve: Art 1º Revogar o inciso I do art. 4º da Portaria nº 313, de 28 de agosto de 2023, publicado no DOU nº 168, de 01.09.2023, seção 2, p. 78, v. 64. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Designar a servidora CELIA MARIA TEIXEIRA ROHENKOHL, CPF nº *.808.060- , para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento, Execução e Resultado, código CCT - III, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Porto Alegre, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.204894/2024-39) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País do servidor SERGIO PINHEIRO FIRPO, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, publicado no DOU nº 32, Seção 2, pág. 58, de 16 de fevereiro de 2024. (03101.000453/2024-71) MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 119, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.103670/2023-31, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL PEREIRA TORINO, matrícula SIAPE nº 1373495, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estudos Prospectivos e Cenários, código FCE 1.07, da Coordenação de Estudos Prospectivos e Cenários da Coordenação-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários, da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANY LEMOS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 28, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000184/2024-71, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Rodrigo Fracalossi de Moraes, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX340XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar da 65ª Convenção Anual da Associação de Estudos Internacionais (ISA): Colocando a Relacionalidade no Centro de Estudos Internacionais, na cidade de São Francisco, Califórnia/EUA, no período de 01 a 07 de abril de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 217 - Designar MURILO LIMA MUNHOZ, CPF nº XXX.517.239-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 2.2, desta Fundação. N° 218 - Declarar vago o cargo efetivo Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, ANTONIO BRUNO SALES DIAS, CPF nº XXX. 670.483-XX, matrícula nº 2401121, no cargo inacumulável de Professor do Ensino Básico, do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 22/02/2024. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 221 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em informações Geográficas e Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, EPITACIO BORGES DANTAS NETO, CPF nº XXX.690.424-XX, matrícula nº 2497155, no cargo inacumulável de Técnico do MPU/Administração, do Ministério Público federal, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 17/01/2024. N° 222 - Dispensar RAMIRO PARENTE DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.948.308-XX, da atribuição de substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.11, desta Fundação. N° 223 - Designar ALCIMAR ENEAS ROCHA TRANCOSO, CPF nº XXX.582.346-XX, para substituto da função de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.11, desta Fundação. N° 224 - Dispensar DANILO CESAR LOPES MENESES, CPF nº XXX.384.179-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Blumenau, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.4, desta Fundação, a partir de 20/02/2024. N° 225 - Dispensar ERICKA DELANIA VERISSIMO DE ANDRADE, CPF nº XXX.285.244-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação. N° 226 - Designar ERICKA DELANIA VERISSIMO DE ANDRADE, CPF nº XXX.285.244-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 227 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão IV, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, JOSE DIEGO PORTELA MESSIAS, CPF nº XXX.125.098-XX, matrícula nº 2579981, no cargo inacumulável de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 23/01/2024. N° 228 - Dispensar CARLOS JOSE LESSA DE VASCONCELLOS, CPF nº XXX.273.937-XX, da função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 20/02/2024. N° 229 - Dispensar MARISA SIGOLO MENDONCA BARCELOS, CPF nº XXX.491.887-XX, da função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Produção Editorial e Gráfica, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 20/02/2024. N° 230 - Dispensar EMERSON MATOSINO FERREIRA DIAS, CPF nº XXX.673.207-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Comercialização, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de 20/02/2024. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 231 - Dispensar VALDIR MOTA JUNIOR, CPF nº XXX.230.765-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 2.2, desta Fundação. N° 232 - Designar VALDIR MOTA JUNIOR, CPF nº XXX.230.765-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 2.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN