DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022300059 59 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e alterações publicadas no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001186/2024-30, resolve: Conceder à servidora PATRICIA DE SALES BELO, matrícula SIAPE Nº 2016975, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS, CPF nº 706..-72, e CARLOS TIEGO SOUZA ARRUDA LIMA, CPF nº 957..-87, nesta ordem, sucessivamente, para o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Gestão Portuária do Departamento de Gestão Portuária, CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 28, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001002/2024-31, resolve: Designar LUCICLEIA FERREIRA, CPF: 906..-15, Matrícula SIAPE nº 1557478, para o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Logística, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000506/2024-34, resolve: Nomear ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº 400..-68, para o cargo comissionado executivo de Coordenador de Orçamento e Administração, código CCE 1.10 do Gabinete da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000506/2024-34, resolve: Exonerar, a pedido, ANGELI DE SOUSA GARCIA DA ROCHA, CPF nº 860..- 68, do cargo comissionado executivo de Coordenador de Orçamento e Administração, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 15 de janeiro de 2024. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001015/2024-19, resolve: Exonerar, a pedido, FABIO DE JESUS DO NASCIMENTO, CPF nº 620..-10, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio ao Controle Interno, código FCE 1.05, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 26 de janeiro de 2024. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001015/2024-19, resolve: Dispensar, a contar de 26 de janeiro de 2024, FABIO DE JESUS DO NASCIMENTO, CPF nº 620..-10, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, FCE 1.15, do Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50020.001342/2024-62, AUTORIZA o afastamento do País de SIDNEI ARANHA, CPF 056.xxx.xxx-48, e BRUNO FERNANDES TAKANO, CPF 314.xxx.xxx-18, em função da participação no "Certificado Internacional em Transição Energética e Descarbonização de Portos" organizado pela Modalwise Benchmarking Agency e Fundación Valenciaport em parceria com a Inoplan Consultoria e Desenvolvimento Ltda, evento que acontecerá em Valência - Espanha, período total de afastamento de 24 de fevereiro a 02 de março de 2024, incluindo trânsito. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 26, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, ROBERTO TELLER (titular), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, BRUNO STUPELLO (titular), CPF nº 292..-92, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 37, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, BERNADETE BACELLAR DO CARMO MERCIER (suplente), representante do poder público, indicado pela Autoridade Portuária de Santos. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 38, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, ORLANDO DE ALMEIDA RAZÕES JUNIOR (suplente), CPF nº 266..-09, representante do poder público, indicado pela Autoridade Portuária de Santos. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Retificar a autorização para afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, página 40, processo nº 00058.080725/2023-11, nos seguintes termos: onde se lê: "participar dos eventos "2º Changi Aviation Summit" e "Singapore Airshow 2024", em Cingapura - Cingapura, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2024", leia-se: "participar dos eventos "2º Changi Aviation Summit" e "Singapore Airshow 2024", em Cingapura - Cingapura, participar de visita de cortesia para a assinatura de Memorando de Entendimentos com a Autoridade de Aviação da China, em Pequim - China, e realizar Palestra Magna na Universidade de Aviação Civil da China (CAUC) e assinatura de Memorando de Entendimentos com a CAUC, em Tianjin - China, no período de 15 a 24 de fevereiro de 2024", mantidas as demais informações. RICARDO BISINOTTO CATANANT SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 294, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.007011/2024-31, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE CÁSSIA DABARIAN ANTUNES LOBATO, matrícula SIAPE nº 0753107, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível Superior, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais. Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 480164, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos IV e VII, do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 50300.001388/2024-35, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOÃO PAULO SOARES COELHO, matrícula SIAPE nº 1707249, pertencente ao Quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, na Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de um ano a contar da publicação desta Portaria. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO NERY MACHADO FILHO