DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo SEI nº 25007.000028/2024-93) LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 14, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo ATOrd nº 0000651- 94.2019.5.08.0106 e no Parecer de Força Executória nº 00107/2022/GCM/ER-TRAB- PRF1/PGF/AGU, retornar ao regime jurídico da CLT a servidora Elza Oliveira dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 0445008, em decorrência do trânsito em julgado que reconheceu a nulidade da transmudação de regimento para estatutário, com consequente retorno à condição de celetista. (Processo SEI nº 00803.000194/2022-11). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão temporária a THELMA VAZ DE MELLO TAUBE, na qualidade de filha maior com deficiência/invalidez, com base nos art. 215 e 217, inciso IV, alínea "d", da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício será o valor dos proventos de aposentadoria recebida pelo servidor ROBERTO HELCIO TAUBE, em sua Matrícula SIAPE nº 0619095, sendo aposentado do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir de seu requerimento tardio em 19/07/2023 (art. 219, II, Lei 8.112/90). (Processo nº 33374.108344/2023-71) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA PORTARIA HFB Nº 67, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão vitalícia a CESARIO FERREIRA DE ASSIS, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento da servidora JUSTINA NESPOLI DE ASSIS, em sua Matrícula SIAPE nº 0641926, tendo falecido em 01/10/2023, como aposentada no cargo de Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do requerimento tardio, em 18/01/2024. (Processo nº 33374.007656/2024-40) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA PORTARIA Nº 45, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso X, alínea "a" da PT/GM/MS nº. 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 17/02/2024, nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, a servidora Adriana Eloisa Brochado de Miranda, matrícula SIAPE 3505477, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código de vaga nº 137918, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde. Declarar, em decorrência, a vacância de cargo acima mencionado. (Processo nº 33401.015325/2024-17). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 155, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder pensão temporária a DANIEL LOPES MACEDO, inscrito no CPF sob o nº 121.626.607-76, na qualidade de companheiro, derivado dos proventos do ex-servidor VILSON DONIZETE ALVES, matrícula SIAPE nº 1206484, nível I, classe O , padrão VI, a partir de 19/02/2024, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 5, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.001914/2024-72). ROBERTO DE ALMEIDA GIL PORTARIA INCA Nº 160, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 16/02/2024, a servidora Viviane Lambert da Silva, Matrícula 2584303, ocupante do cargo de Técnico, Classe M, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Câncer, nos termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar vago o cargo ocupado código de vaga nº 907811. Processo SEI nº 25410.001878/2024-47. ROBERTO DE ALMEIDA GIL AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 204 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para inspecionar a empresa Matex Lab SpA, em Puglia, ìtália, no período de 02/03/24 a 08/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). Nº 205 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326887, para inspecionar a empresa Matex Lab SpA, em Puglia, ìtália, no período de 02/03/24 a 08/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 85/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). Nº 206 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568325, para inspecionar a empresa Wyeth Pharmaceuticals Company, em Guayama, Estados Unidos, no período de 03/03/24 a 10/03/24 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 31/2024. (Processo nº 25351.942015/2023-92). Nº 207 FLAVIA SOARES REZENDE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491221, para inspecionar a empresa Wyeth Pharmaceuticals Company, em Guayama, Estados Unidos, no período de 03/03/24 a 10/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 31/2024. (Processo nº 25351.942015/2023-92). Nº 208 KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491398, para inspecionar a empresa Lupin Limited, em Goa, índia, no período de 21/03/24 a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-92). Nº 209 ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491055, para inspecionar a empresa Lupin Limited, em Goa, índia, no período de 21/03/24 a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-92). Nº 210 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491461, para inspecionar a empresa Lisi Medical Orthopedics, em Hérouville-Saint- Clair, França, no período de 09/03/24 a 16/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). Nº 211 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338647, para inspecionar a empresa Lisi Medical Orthopedics, em Hérouville-Saint-Clair, França, no período de 09/03/24 a 16/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). Nº 212 ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1221890, para inspecionar as empresas Novartis Pharma Schweizerhalle AG, em Pratteln, Suiça, e Novartis Pharmaceutical Manufacturing LLC, em Menges, Eslovênia, no período de 09/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-92). Nº 213 VALTEMIR BORGES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1359843, para inspecionar as empresas Novartis Pharma Schweizerhalle AG, em Pratteln, Suiça, e Novartis Pharmaceutical Manufacturing LLC, em Menges, Eslovênia, no período de 09/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023- 92). Nº 214 MARCELO VOGLER DE MORAES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 211165, para inspecionar a empresa Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda, em Oceanside, EUA, no período de 02/03/24 a 10/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 52/2024. (Processo nº 25351.900733/2024-72). Nº 215 RENATA MIRANDA PARCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491052, para inspecionar a empresa Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda, em Oceanside, EUA, no período de 02/03/24 a 10/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 52/2024. (Processo nº 25351.900733/2024-72). Nº 216 ALBERTINO FRELLO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491177, para inspecionar a empresa Zhuhai United Laboratories Co. Ltd, em Zhuahi, China, no período de 21/03/24 a 31/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1359/2023. (Processo nº 25351. 942015/2023- 92). Nº 217 CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492818, para inspecionar a empresa Nosch Labs PVT LTD, em Hyderabad, Índia, no período de 14/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1359/2023. (Processo nº 25351. 942015/2023-92). Nº 218 RENAN ARAUJO GOIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1689347, para participar da Reunião de Pré Qualificação da OMS (WHO Copenhagen Assessment Meeting No. 138), em Copenhague, Dinamarca, no período de 08/03/24 a 16/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 89/2024. (Processo nº 25351.902693/2024-01) Nº 219 GABRIELLE LUIZA SILVA PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2114394, para participar da Reunião de Pré Qualificação da OMS (WHO Copenhagen Assessment Meeting No. 138), em Copenhague, Dinamarca, no período de 08/03/24 a 16/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 89/2024. (Processo nº 25351.902693/2024-01). ANTONIO BARRA TORRES