DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO Nº 5.459, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000274-58.2024.4.03.8000-SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor ANÉZIO HENRIQUE JÚNIOR, RF n.º 2962, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.469, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017058-44.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora ROSELY NASCIMENTO CERVINO DUARTE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.482, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017082-72.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC n.º 47/2005 e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora DINAH MARIA LEMOS NOLETO, ocupante do cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal , Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006; em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no processo n.º 0000292- 57.2004.4.03.6100, e observada a tutela de urgência deferida na Ação Civil Coletiva n.º 1064428-56.2021.4.01.3400. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.487, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014072-20.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo e o art. 26, §§ 1.º e 3.º, inciso I, da referida Emenda, além dos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da República, ao servidor APARECIDO ALVES DA LUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, observado o disposto no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, com redação da Lei n.º 14.463/2022. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001781- 70.2024.4.06.8000, resolve: NOMEAR a servidora SUZANA RODRIGUES MONTEIRO LEANDRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ- 01), da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria-Geral do TRF6, em decorrência da exoneração de Cláudia de Sousa Kroeff. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 52, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001781-70.2024.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora SUZANA RODRIGUES MONTEIRO LEANDRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer cargo em comissão. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ RETIFICAÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Corrigenda à Portaria TRE-CE n.º 172/2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 33, de 19/2/2024, Seção 2, onde se lê: " da Assessoria de Desenvolvimento de Liderança do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará (LIODS)", leia-se: "da Assessoria de Integração Acadêmica e Educacional do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará (LIODS)". PORTARIA Nº 187, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Sei nº 2024.0.000003257-7, resolve: Art.1º Designar JOSE VALDIR LINHARES JUNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Registros Funcionais e Beneficios (SEREF). Art.2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 188, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000003128-7, resolve: Art.1º Dispensar CRISTIANE RODRIGUES DE ANDRADE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle de Frequência e Requisições. Art.2º Dispensar MARCELO PARENTE FALCAO, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Controle de Frequência e Requisições, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle de Frequência e Requisições. Art.3º Designar SABRINA D'HENRIQUE PIERRE, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Controle de Frequência e Requisições. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria Presidência nº 12/2024, de 30/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/01/2024, Nº 22, Seção 2, página 149, onde se lê " Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Edson Lima Costa para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 13ª Zona Eleitoral...", leia-se, "Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Edson Lima Costa para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 13ª Zona Eleitoral, pelo período de 500 (quinhentos) dias, em complementação de biênio". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 34, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0001407-91.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar ELIS BASTANI RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2º Designar ELIS BASTANI RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte I. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 19/2/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002065-18.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar RAPHAEL SANTOS RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Administrativa de Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 19/1/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 36, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0001212-09.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar MARINÉIA VIEIRA DE ALMEIDA MARQUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Pesquisa e Cidadania. Art. 2º Designar CARINA HELENA DOS SANTOS BORTOLINI , Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício interino da Função Comissionada FC-06, na Seção de Pesquisa e Cidadania. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º de fevereiro de 2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0001352-43.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar JANINE VOUMARD CORDEIRO PIAZZA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Presidência. Art. 2º Dispensar JACQUELINE ALMEIDA MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC 06, no Gabinete da Presidência. Art. 3º Dispensar MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 06, na Assessoria Administrativa da Presidência. Art. 4º Dispensar HENRIQUE JOSÉ DRUMOND AMÉRICO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC 03, na Assessoria Administrativa da Presidência.