DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE Nº 456, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Declara a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JÚLIO CÉSAR DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 2.822/2024, resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JÚLIO CÉSAR DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 25, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 576/2024, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 211/2023, que designou a servidora FABIANA MELO PRADO MACHADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais da titular; 2. Designar a servidora ALINE DE SÁ RESENDE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais da titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 16, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 10.531/2023, que trata da vacância de cargo da servidora CARLA BRIGIDA DE ALMEIDA MOMENTE, por motivo de exoneração a pedido, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CARLA BRIGIDA DE ALMEIDA MOMENTE, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90, a contar de 16/02/2024. Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA PORTARIA CONTER Nº 25, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A Presidente do CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, e do seu Regimento Interno e Eleitoral do CONTER; CONSIDERANDO a competência legal do CONTER em editar ato normativo de natureza primaria com o fito de regular o disposto no inciso III, do art. 16 e no § 7º, do art. 22, ambos do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 e o art. 129 Resolução CONTER Nº 19 de 24 de novembro de 2021 - Regimento Eleitoral CONTER/CRTRs; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve se pautar nos princípios enumerados no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como nos princípios da razoabilidade, do interesse público e da economicidade dos atos de gestão; CONSIDERANDO que a escolha e indicação dos profissionais e homologação dos nomes indicados, compete exclusivamente ao CONTER, conforme determina o Regimento Eleitoral e a Instrução Normativa número 01 de 06 de outubro de 2023; CONSIDERANDO os termos da decisão da Reunião de Diretoria e aclamado ad referendum, resolve: Art. 1º Homologar os nomes dos profissionais habilitados informado pelo Coordenador do grupo de trabalho, os seguintes nomes: CONSELHEIROS EFETIVOS: TR. Fernando José Silva Portugal TR. Julianne Rocha Araújo TR. Claudenilson Pereira dos Santos TR. Luciano de Oliveira Cunha TR. Adailton Carlos Carvalho Lavra TR. Diego Cordeiro Costa TR. Johhathan Cabral Teixeira TR. Tacimary Vieira Alves TR. Rubens Cesar Costa Rocha CONSELHEIROS SUPLENTES: TR. Carla Rejane dos Santos Monteiro TR. Marcia Maria dias Fagundes TR. Idioseas Silva Moreira Pinto Júnior TR. Manlio de Oliveira Martins TR. Daiane Carla Vieira Cardoso TR. Francisco das Chagas Oliveira Sobrinho TR. Milson de Oliveira Martins TR. Edicelia dos Reis Veloso TR. Valquiria Correia Santos Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. TNR. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO Diretora Presidente, em exercício. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o inciso IX do Artigo 40 e do Parágrafo Único do Artigo 42 do Estatuto do CREF10/PB, CONSIDERANDO o que dispõe no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB; CONSIDERANDO o que deliberou a Diretoria do CREF10/PB em reunião realizada no dia 31 de janeiro de 2024. resolve: tornar pública a NOMEAÇÃO, do Sr. ALYSSON DA SILVA NERI BRITO, Profissional de Educação Física, CREF 008705-G/PB, portador do CPF 102.492.504-89, para exercer em comissão o cargo de DIRETOR DE REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO, do CREF10/PB, até ulterior deliberação. PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-2 Nº 2, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL da 2ª REGIÃO (CREFITO-2), no uso de suas atribuições contidas na Lei nº 6.316/1975 e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido do mesmo, o Servidor LEONARDO DE ALMEIDA DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 057.451.737-50, do cargo de Assistente Administrativo, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 26/09/2023 a partir de 29/09/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. WILEN HEIL E SILVA PORTARIA CREFITO-2 Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL da 2ª REGIÃO (CREFITO-2), no uso de suas atribuições contidas na Lei nº 6.316/1975 e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido da mesma, a Servidora ISLANE MAIARA JESUS DE QUEIROZ, inscrita no CPF sob o nº 011.137.331-01, do cargo de Analisa de Recursos Humanos, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 02/01/2024, a partir de 31 de janeiro, após cumprir aviso prévio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. WILEN HEIL E SILVA PORTARIA CREFITO-2 Nº 4 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL da 2ª REGIÃO (CREFITO-2), no uso de suas atribuições contidas na Lei nº 6.316/1975 e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido do mesmo, o Servidor CHARLES DE LIMA ROUÇAS inscrito no CPF sob o nº 084.936.147-85, do cargo de Auxiliar de Manutenção, conforme Requerimento de EXONERAÇÃO de 01/02/2024, a partir de 01/02/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. WILEN HEIL E SILVA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO PORTARIA 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO-7, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e 413/2012; CONSIDERANDO a Portaria CREFITO-7 nº 53/2023, que cria o cargo comissionado de Assessor de Marketing, para atender as necessidades deste Conselho; CONSIDERANDO a existência de previsão constitucional para a investidura de profissionais de assessoramento em funções de comissão, no âmbito da administração autárquica e fundacional, de livre nomeação e destituição, resolve: Art. 1º Nomear Fabrizio Vieira de Oliveira Arruda Cardeal (CPF 906.684.135-49) para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Marketing, lotado no Setor de Comunicação, com as atribuições elencadas na Portaria de Cargos de Livre Provimento de 2023. Art. 2º Pelo exercício do cargo, o (a) profissional (a) nomeado (a) perceberá, mensalmente, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mensais. Além da aludida remuneração também será pago, mensalmente, o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de alimentação, concedendo-se, ainda, auxílio transporte, do qual se descontará o valor R$ 1,00 (um real) para cada benefício. Art. 3º Assim como preceitua a Lei, o cargo ocupado pelo profissional é de livre nomeação e livre exoneração, pelo que a qualquer tempo o mesmo pode vir a ser exonerado sem que seja necessário aviso prévio que, em hipótese alguma, será remunerado. Art. 4º Será concedido ao referido profissional férias e pagamento de 13º salário anualmente. Garantir-se-á, também, o recolhimento do FGTS mensal, não incidindo na rescisão a multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado conforme legislação aplicada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CONSELHEIRO SANDRO DE OLIVEIRA SUARES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 18 CREMESP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): FERNANDO KAZUO HIGASHI, CPF 43140692870, classificado(a) em 03º da lista geral, no cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil - Contabilidade. Exercerá suas funções na Seção de Cobrança do CREMESP, a partir do dia 19 de fevereiro de 2024 perante esta autarquia federal. ANGELO VATTIMO PORTARIA Nº 19 CREMESP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): GLAUCIA MARIA CARDOSO RODELLA, CPF 30362449805, classificado(a) em 03º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - Ribeirão Preto. Exercerá suas funções na Delegacia de Ribeirão Preto do CREMESP, a partir do dia 19 de fevereiro de 2024 perante esta autarquia federal. ANGELO VATTIMO