DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Janaína Darli Duarte Simão (CRP 06/47523), Conselheira Efetiva; II. Luciana Liberati Mantovani - PAT/Psicóloga/o & Coordenadora Efetiva com Função de Confiança - PECS 2022; III. Mauricio Cardoso da Silva, Gerente Administrativo Financeiro do CRP-08. Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, emitindo relatório conclusivo e com as considerações encaminhando à Presidenta do Conselho Regional de Psicologia para julgamento em Diretoria. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária PORTARIA CRP-06 Nº 22, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 5 da Resolução CFP n. 23, de 13 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5 e 44 da Resolução CFP n. 05, de 22 de março de 2023; CONSIDERANDO as decisões tomadas na 2354ª e 2357ª das Reuniões Plenárias Ordinárias do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, respectivamente de 27 de janeiro e 17 de fevereiro de 2024, resolvem: Art. 1º Nomear a composição da Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga Especialista - CARPE, nomeando as psicólogas abaixo: - Lilian Suzuki - CRP 06/27810 - Coordenadora; - Ivani Teixeira Mendes - CRP 06/42535 - Membra; - Magna Barboza Damasceno - CRP 06/66384 - Membra; - Valeria Campinas Braunstein - CRP 06/31093 - Membra. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária PORTARIA CRP-06 Nº 25, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem: Art. 1º Nomear Lauren Mariana Mennocchi para cargo em comissão de Coordenadora de Apoio às Plenárias e Comissões, a partir do dia 23/02/2024. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 21ª REGIÃO PORTARIA CRESS MS Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 21ª Região/MS, no uso de suas atribuições e regimentais, resolve: Art. 1º. Exonerar a pedido, a Sr.ª. ANDRESSA NAYARA MOULIE RODRIGUES BASMAGE MACHADO, ocupante de cargo efetivo de advogada, do Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos a contar de 15 de fevereiro de 2024. CARMEN FERREIRA BARBOSA PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO PORTARIA CRT04 PR/SC Nº 202, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT_04 PR/SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos pela lei federal nº 13.639, de 26 de março de 2018, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 113, de 23 de fevereiro de 2023. Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. WALDIR APARECIDO ROSA Editais e Avisos FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, DANIELA DA CRUZ SCHNEIDER, matrícula nº 1114556, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.005963/2023- 61, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de saúde suplementar no período de 01/11/2019 a 30/11/2019 e 01/03/2020 a 31/03/2020, resultando em débito no valor de R$ 657,34 (seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos) , que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001- 090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL SEGEP/PR Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário (NOVEMBRO/2023): . CPF NOME . 002..159-* AMYNTHAS SOUZA CARDIM . 574..009- CLAUDIA LUCIA REINHARDT . 832..922- HELIO DE JESUS BEIRA PANTOJA . 568.*.269- ROSELI MAIA RITA 2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 15/06/2020; 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (41) 3310-3545/3546/3547, ou pelo e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (Processo nº 25023.000950/2023-00) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A Substituta Eventual do Cargo Comissionado de Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879 de 11 de julho de 2023, publicada no DOU n° 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: 1. Torna público que os aposentados e pensionistas abaixo identificados, aniversariantes do mês de novembro de 2023, não atenderam às convocações e notificações para realizarem a comprovação de vida, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020. 2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2024. . Nome CPF Matrícula Tipo . CARLOTA MARIA DORIA DA SILVA 627.910.XXX-34 0627762 Aposentado . ELISABETH BARAUNA DA CONCEIÇÃO 026.083.XXX-75 0636755 Aposentado . ANA MARIA LOSADA CARRASCO 530.352.XXX-34 0643928 Beneficiário . ELSIO DO ROSARIO RODRIGUES 262.365.XXX-49 0627948 Beneficiário . MAYARA MARIA FRANCO DE JESUS CAJUEIRO 144.583.XXX-50 0649407 Beneficiário 3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45 - SGP/SEDGG/ME ou mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Gestão de Pessoas, sito à Avenida Londres, 616, Prédio 4, 3º andar, sala 302 - Bonsucesso - RJ, portando a documentação estabelecida nos art. 4º e 6º da citada Instrução Normativa 3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave ou de incapacidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, por meio do telefone (21) 3977-9814, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica para fins de regularização do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital. (Processo nº 33374.020471/2024-21) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR EDITAL Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições de Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, conforme estabelece o art. 126 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o art. 4º da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, resolve: 1. Convocar o Colégio de Procuradores de Justiça Militar para a eleição visando à formação de lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar, biênio 2024-2026, cuja votação será realizada no dia 20 de março de 2024, no período de 10 às 18 horas, horário oficial de Brasília/DF, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto. 2. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital Convocatório no Diário Oficial da União, para habilitação dos Membros interessados, que deverão proceder à inscrição de candidatura na forma estabelecida pela Comissão Geral Eleitoral, observadas as condições exigidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pela Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE