DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022300053 53 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 015 Casa da Moeda 124.776.905,44 . 016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União 1.020.667,89 . 017 Montepio Civil 2.037.566,82 . 018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios 129.987.993,20 . 019 FUNAPOL 495.407.469,60 . 020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito 4.396.325.386,77 . 021 Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército 273.096.195,96 . 022 Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT 86.719.760,33 . 023 Pensões Militares da União e dos Ex-territórios 178.227.895,72 . 024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF -13.102.166,06 . 025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas 30.219.133,46 . 026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas 736.619.788,78 . 027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 607.163.804,74 . 028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis 3.609.277.066,72 . 029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais 322.955.383,07 . 030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes 58.774.393,04 . 031 FUNDAF - PGFN 13.872.893.221,21 . 032 FUNDAF - RFB 16.764.254.348,00 . 033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União 318.641.161,53 . 034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 709.739.821,14 . 035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 2.268.215.993,01 . 037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública 741.077.117,39 . 038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC 377.118.628,01 . 039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar 209.349.764,52 . 040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 14.910.999.233,40 . 041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES 1.273.413.272,33 . 042 Capitalização do Fundo Social 33.750.189.183,92 . 043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana 1.189.775.188,11 . 044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST 42.028.872,14 . 045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional 96.782.320,18 . 046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético 1.100.427.485,48 . 047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental 241.188.006,93 . 048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social 4.700.415,73 . 049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 45.251.907.063,72 . 050 Recursos Próprios Livres da UO 117.641.504.604,14 . 051 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 1.526.092.176,34 . 052 Recursos Livres da UO 32.118.097.832,07 . 053 Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal 3.531.747.111,50 . 054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social -1.424.819.156,20 . 055 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado 634.744,74 . 056 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 335.551.363,91 . 057 Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social 3 2.586.452.489,69 . 058 Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pedagógicos 34.077.487,73 . 059 Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares 10.923.846,74 . 060 Política de Garantia de Preços Mínimos 116.036.376,17 . 061 Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito 10.970.165.102,46 . 062 Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM 65.552.460,71 . 063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre 150.057,64 . 064 Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil 12.098.739,54 . 065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS 152.260.340,74 . 066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional 533.960.217,40 . 067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável 2.521.720,67 . 068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal 20.958.788,00 . 069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos 123.949.575,96 . 070 Controle e Fiscalização Ambiental 1.186.289.239,74 . 071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos 608.577.325,88 . 072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos 37.557.656,69 . 073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal -99.187,67 . 074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A 2.212.003.661,73 . 075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional 6.289.231,25 . 076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF 0,87 . 077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo 710.885.862,66 . 078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo 748.797.111,52 . 079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 230.299.309,91 . 080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos 1.365.581.132,92 . 081 Convênios 2.447.674.361,18 . 082 Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais -339.636,00 . 083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos 2.070.242.950,93 . 085 Programas Habitacionais de Caráter Social 41.954.394,62 . 086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX 1.967.474.378,26 . 087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético 188.081.063,37 . 088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional 154.555.307,41 . 089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico 1.862.713.167,70 . 090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO 193.946.808,69 . 091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras 6.754.122.028,94 . 092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração 106.106.075,25 . 093 Desenvolvimento Institucional do BACEN 593.627.979,91 . 094 Combate à Fome 171.531,05 . 095 Doações Estrangeiras 168.611.870,16 . 096 Doações Nacionais 74.420.235,11 . 097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 590.865.494,75 . 098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.365.232.479,68 . 099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 583.053.771,29 . 100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.231.088.253,24 . 101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op. 3.490.972.018,77 . 102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras 738.680.221,18 . 103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 280.552.450,49 . 104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 286.595.063,51 . 105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 113.184.587,36 . 106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 1.208.787,57 . 107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 740.167.788,05 . 108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 699.749.341,52 . 109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 160.837.173,09 . 110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 34.359.949,17 . 111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 10.545,00 . 112 CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 233.230.729,88 . 113 Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM 543.227.636,88 . 114 Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional 19.378.392,23 . 115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros 435.561.462,23 . 116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM 66.539.152,47 . 118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 2.145.842.601,84 . 119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 1.702.350,45 . 120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro 355.333.333,77 . 121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 1.563.429.265,13 . 122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida 5.589.412,84 . 123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 325.478.498,68