DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Superávit Financeiro para fins de que trata o art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64 1.453.263.154.296,04 . 490 Recursos a Classificar 1 117.462.253,53 . 491 Recursos Diversos 2 188.826.453,51 . Superávit Financeiro para efeito de comparação com o Balanço Patrimonial 1.453.569.443.003,08 Observações: 1A Fonte 490 não é fonte para alocação orçamentária. O montante de R$ 139.875.599,56, classificado na fonte 490 para posterior regularização, é composto por saldos contábeis residuais que não puderam ser transpostos automaticamente do exercício de 2022 para o exercício de 2023. 2A Fonte 491 não é fonte para alocação orçamentária. 3O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 54, § 6º, da LDO 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. FONTE: SIAFI DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO, art. 54, §§ 6º e 7º. R$ 1,00 FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUPERÁVIT FINANCEIRO . 003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 1.987.591.281,35 . Agencia Nacional de Saude Suplementar 803.120.383,93 . Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria 633.746.507,29 . Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 120.924.606,27 . Fundo Nacional Antidrogas 307.901.895,85 . Fundo Nacional de Saude 73.122.285,76 . Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca 944.549,59 . Superint.Nacional de Previdencia Complementar 47.831.052,66 . 004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas 903.935,11 . Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul 20.558,98 . Senado Federal 883.376,13 . 005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas 292.547.601,36 . Fundo Aeronautico 59.698.787,71 . Fundo do Exercito 221.331.789,65 . Fundo Naval 11.517.023,99 . 006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes 4.297.745,24 . Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf 4.297.745,24 . 007 Prevenção de Acidentes de Trânsito 27.297,44 . Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito 27.297,44 . 008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica 7.537.342.205,68 . Ministerio da Educacao 7.537.342.205,68 . 009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário 46.147.263,42 . Fundo Naval 46.147.263,42 . 010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito 3.215.188,46 . Fundo Nacional de Saude 3.215.188,46 . 011 Destinações da Cide-Combustíveis 5.545.221.816,33 . Receita do Tesouro da Uniao 5.545.221.816,33 . 012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.307.305.904,51 . Ministerio da Educacao 1.307.305.904,51 . 013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP 1.111.922.575,94 . Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public 1.111.922.575,94 . 014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas 5.589.346.659,84 . Fundo Social - Fs 5.589.346.659,84 . 015 Casa da Moeda 124.776.905,44 . Sec Especial da Receita Federal do Brasil 124.776.905,44 . 016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União 1.020.667,89 . Agencia Nacional de Aguas ± Ana 1.020.667,89 . 017 Montepio Civil 2.037.566,82 . Ministerio da Fazenda 2.037.566,82 . 018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios 129.987.993,20 . Ministerio da Fazenda 129.987.993,20 . 019 FUNAPOL 495.407.469,60 . Departamento de Policia Federal 495.407.469,60 . 020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito 4.396.325.386,77