DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recursos Sob Supervisao do Mgi 2 59.748.468,85 . 024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF -13.102.166,06 . Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf -13.102.166,06 . 025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas 30.219.133,46 . Departamento de Policia Federal 30.219.133,46 . 026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas 736.619.788,78 . Receita do Tesouro da Uniao 736.619.788,78 . 027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 607.163.804,74 . Receita do Tesouro da Uniao 607.163.804,74 . 028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis 3.609.277.066,72 . Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp 3.609.277.066,72 . 029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais 322.955.383,07 . Fundo Nacional de Cultura 322.955.383,07 . 030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes 58.774.393,04 . Defensoria Publica da Uniao - Dpu 58.774.393,04 . 031 FUNDAF - PGFN 13.872.893.221,21 . Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 13.872.893.221,21 . 032 FUNDAF - RFB 16.764.254.348,00 . Sec Especial da Receita Federal do Brasil 16.764.254.348,00 . 033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União 318.641.161,53 . Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public 318.641.161,53 . 034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 709.739.821,14 . Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 3 709.739.821,14 . 035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 2.268.215.993,01 . Fundo Nacional de Saude 2.268.215.993,01 . 037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública 741.077.117,39 . Agencia Nacional de Telecomunicacoes 86.508.238,53 . Empresa Brasil de Comunicacao 654.568.878,86 . 038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC 377.118.628,01 . Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade 377.118.628,01 . 039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar 209.349.764,52 . Superint.Nacional de Previdencia Complementar 209.349.764,52 . 040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 14.910.999.233,40 . Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 14.910.999.233,40 . 041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES 1.273.413.272,33 . Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 1.273.413.272,33 . 042 Capitalização do Fundo Social 33.750.189.183,92 . Fundo Social - Fs 33.750.189.183,92 . 043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana 1.189.775.188,11 . Ministerio dos Transportes 1.189.775.188,11 . 044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST 42.028.872,14 . Fundo de Univers.Dos Serv.De Telecomun.± Fust 42.028.872,14 . 045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional 96.782.320,18 . Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 96.782.320,18 . 046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético 1.100.427.485,48 . Ministerio de Minas e Energia 1.100.427.485,48 . 047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental 241.188.006,93 . Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade 241.188.006,93 . 048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social 4.700.415,73 . Fundacao Nacional de Saude 1.083.035,21 . Fundacao Oswaldo Cruz 1.073.935,03 . Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 161.464,25 . Fundo Nacional de Saude 1.925.531,66 . Hospital de Clinicas de Porto Alegre 20.120,00 . Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A 101.338,62 . Hospital Universitario Walter Cantidio 26.367,59 . Instituto Nacional do Seguro Social 269.193,37 . Maternidade Assis Chateaubrian 39.430,00 . 049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 45.251.907.063,72 . Agencia Nacional de Saude Suplementar 1.656.648,76 . Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria 18.670.081,44 . Complexo Hospitalar e de Saude da Ufba 1.524.921,08 . Complexo Hospitalar e de Saude da Ufrj 26.008,46 . Empresa Brasil.De Serv.Hospitalares - Ebserh 42.505.050,67 . Fundacao Nacional de Saude 12.106.713,57 . Fundacao Oswaldo Cruz 10.866.765,60 . Fundo Aeronautico 235.922,64 . Fundo de Adm. do Hospital das Forcas Armadas 10.226.782,50 . Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat 42.418.427.838,87 . Fundo do Exercito 4.463.595,90 . Fundo do Regime Geral da Previdencia Social 725.363.589,85 . Fundo Nacional de Assistencia Social -4.480.214,00 . Fundo Nacional de Saude 147.893.182,92 . Fundo Nacional do Idoso - Fni 3.272.436,08 . Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca 43.593.236,10 . Hosp.Das Clinicas da Univ.Fed.De Uberlandia 106.732,83 . Hospital das Clinicas da Ufgo 217.935,22 . Hospital das Clinicas da Ufpe 15.083,50 . Hospital de Clinicas da Ufpr 346.981,88 . Hospital de Clinicas de Porto Alegre 15.515.848,36 . Hospital Getulio Vargas 271.516,28 . Hospital Julio Muller 812.763,39