DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundo do Servico Militar 64.754.579,47 . Fundo Nacional Antidrogas 264.520.588,59 . Fundo Nacional de Aviacao Civil 6.611.570.205,37 . Fundo Nacional de Cultura -15.739.569,80 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 66.774.332,31 . Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp -107.155,16 . Fundo Naval 215.768,95 . Fundo Partidario 104.852.732,35 . Fundo Penitenciario Nacional - Funpen 23.368.524,65 . Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel 32.496.142,67 . Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis 163.152.972,80 . Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade 16.557.773,91 . Instit.Nac. de Metrol. Qualid. e Tecnologia 693.246.932,13 . Instituto do Patrimonio Hist. e Art. Nacional 230.312,45 . Instituto Nac. de Colonizacao e Ref. Agraria 2.552.954.448,41 . Instituto Nacional da Propriedade Industrial 59.723,71 . Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome 1.228.030,27 . Ministerio da Agricultura e Pecuaria 58.958.197,52 . Ministerio da Justica e Seguranca Publica 17.721.247,93 . Ministerio da Pesca e Aquicultura 9.166.805,46 . Ministerio das Relacoes Exteriores 38.858.157,62 . Ministerio do Esporte 3.197,35 . Ministerio do Trabalho e Previdencia 988.640.377,02 . Ministerio do Turismo 135.334,14 . Rec.S/Sup.Fundo/Terras Ref.Ag.-Banco da Terra -75.578.548,09 . Recursos Sob Supervisao do Fda-Mdr -48.877.706,45 . Recursos Sob Supervisao do Fies 881.236.773,34 . Recursos Sob Supervisao do Fungetur/Mtur 162.745.864,73 . Servico Florestal Brasileiro - Sfb 33.058.489,32 . Superint. de Desenv. do Centro-Oeste - Sudeco 1.834.460,90 . Superint. do Desenvolv. do Nordeste - Sudene 36.288.205,66 . Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam 2.715.167,53 . Superintendencia da Zona Franca de Manaus 528.935.847,27 . Superintendencia de Seguros Privados 344.270.361,44 . Superior Tribunal de Justica 29.008.857,56 . Supremo Tribunal Federal 13.643.165,43 . Tribunal de Justica do Distrito Federal 212.888,33 . Valec-Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A 47.458.164,15 . 053 Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal 3.531.747.111,50 . Agencia Nacional de Mineracao 3.478.867.464,74 . Ministerio de Minas e Energia 52.879.646,76 . 054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social -1.424.819.156,20 . Fundo do Regime Geral da Previdencia Social -1.424.819.156,20 . 055 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado 634.744,74 . Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf 634.744,74 . 056 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 335.551.363,91 . Receita do Tesouro da Uniao 335.551.363,91 . 057 Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social 1 2.586.452.489,69 . Instituto Nac. de Colonizacao e Ref. Agraria 2.586.452.489,69 . 058 Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pedagógicos 34.077.487,73 . Comissao Nacional de Energia Nuclear - Cnen 34.077.487,73 . 059 Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares 10.923.846,74 . Ministerio da Agricultura e Pecuaria 10.923.846,74 . 060 Política de Garantia de Preços Mínimos 116.036.376,17 . Companhia Nacional de Abastecimento 116.036.376,17 . 061 Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito 10.970.165.102,46 . Recursos Sob Superv. do Min. Fazenda - Ooc/Mf 10.970.165.102,46 . 062 Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM 65.552.460,71 . Companhia Nacional de Abastecimento 65.552.460,71 . 063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre 150.057,64 . Fundo Naval 150.057,64 . 064 Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil 12.098.739,54 . Fundo Nacional de Aviacao Civil 12.098.739,54 . 065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS 152.260.340,74 . Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico 152.260.340,74 . 066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional 533.960.217,40 . Min. da Integr. e do Desenvolvimento Regional 533.960.217,40 . 067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável 2.521.720,67 . Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade 2.521.720,67 . 068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal 20.958.788,00 . Servico Florestal Brasileiro - Sfb 20.958.788,00 . 069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos 123.949.575,96 . Fundo Nacional do Meio Ambiente 123.949.575,96 . 070 Controle e Fiscalização Ambiental 1.186.289.239,74 . Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis 1.186.289.239,74 . 071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos 608.577.325,88 . Agencia Nacional de Aguas ± Ana 608.577.325,88 . 072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos 37.557.656,69 . Fundo Nacional Sobre Mudancas do Clima 37.557.656,69 . 073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal -99.187,67 . Tribunal de Justica do Distrito Federal -99.187,67 . 074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A 2.212.003.661,73 . Recursos Sob Supervisao do Mf - Efu 2.212.003.661,73 . 075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional 6.289.231,25 . Ministerio da Agricultura e Pecuaria 6.289.231,25 . 076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF 0,87 . Fundo Social - Fs 0,87 . 077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo 710.885.862,66 . Comando da Marinha 710.885.862,66 . 078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo 748.797.111,52 . Minist. do Meio Ambiente e Mudanca do Clima 748.797.111,52 . 079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 230.299.309,91 . Ministerio da Mulher, da Familia e dos Direitos Humanos - Mdh 230.299.309,91 . 080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos 1.365.581.132,92