DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam -339.636,00 . 083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos 2.070.242.950,93 . Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 2.070.242.950,93 . 085 Programas Habitacionais de Caráter Social 41.954.394,62 . Receita do Tesouro da Uniao 41.954.394,62 . 086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX 1.967.474.378,26 . Minist.Desenvolv.Industr.Comercio e Servicos 1.967.474.378,26 . 087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético 188.081.063,37 . Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel 188.081.063,37 . 088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional 154.555.307,41 . Agencia Nacional de Aviacao Civil 154.555.307,41 . 089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico 1.862.713.167,70 . Agencia Nacional de Aviacao Civil 1.862.713.167,70 . 090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO 193.946.808,69 . Fundo Naval 193.946.808,69 . 091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras 6.754.122.028,94 . Fundo da Marinha Mercante 6.754.122.028,94 . 092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração 106.106.075,25 . Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis 106.106.075,25 . 093 Desenvolvimento Institucional do BACEN 593.627.979,91 . Banco Central do Brasil 593.627.979,91 . 094 Combate à Fome 171.531,05 . Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome 171.531,05 . 096 Doações Nacionais 74.420.235,11 . Arquivo Nacional 30.021,00 . Complexo Hospitalar e de Saude da Ufba 233.672,35 . Fundacao Osorio 298.332,40 . Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul 0,07 . Fundacao Universidade Federal de Pelotas 1,50 . Fundacao Universidade Federal de Rondonia 263,33 . Fundacao Universidade Federal do Abc 413.383,27 . Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior 0,10 . Fundo do Exercito 8.775,49 . Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao 912.676,04 . Fundo Nacional de Saude 618.394,21 . Fundo Nacional do Idoso - Fni 3.738.335,17 . Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca 65.474.553,50 . Fundo Naval 132.640,00 . Hospital de Clinicas de Porto Alegre 664,81 . Hospital Universitario Joao de Barros Barreto 796,77 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre 191,84 . Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense 10.000,00 . Instituto Benjamin Constant 1.000,00 . Instituto Nacional de Educacao de Surdos 12.610,00 . Ministerio da Agricultura e Pecuaria 239,45 . Servico Florestal Brasileiro - Sfb 2.472.756,76 . Universidade Federal da Bahia 18,43 . Universidade Federal da Paraiba 7.367,28 . Universidade Federal de Itajuba - Mg 571,12 . Universidade Federal de Sao Paulo 0,09 . Universidade Federal do Oeste do para 6,23 . Universidade Federal do Rio Grande do Norte 20.025,46 . Universidade Federal do Triangulo Mineiro 32.237,94 . Universidade Federal Fluminense 0,01 . Universidade Fed.Vales Jequitinhonha e Mucuri 0,49 . Universidade Tecnologica Federal do Parana 700,00 . 097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 590.865.494,75 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 590.865.494,75 . 098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.365.232.479,68 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 1.365.232.479,68 . 099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 583.053.771,29 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 583.053.771,29 . 100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 1.231.088.253,24 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 1.231.088.253,24 . 101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op. 3.490.972.018,77 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 3.490.972.018,77 . 102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras 738.680.221,18 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 738.680.221,18 . 103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 280.552.450,49 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 280.552.450,49 . 104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 286.595.063,51 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 286.595.063,51 . 105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 113.184.587,36 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 113.184.587,36 . 106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 1.208.787,57 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 1.208.787,57 . 107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 740.167.788,05 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 740.167.788,05 . 108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 699.749.341,52 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 699.749.341,52 . 109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 160.837.173,09 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 160.837.173,09 . 110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 34.359.949,17 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 34.359.949,17 . 111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais 10.545,00 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 10.545,00 . 112 CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 233.230.729,88 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 233.230.729,88 . 113 Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM 543.227.636,88 . Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti 543.227.636,88 . 114 Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional 19.378.392,23 . Fundo de Desenv. do Centro-Oeste-Fdco-Mdr 17.165.813,37 . Recursos Sob Supervisao do Fdne-Mdr 2.212.578,86 . 115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros 435.561.462,23