DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 1.702.350,45 . 120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro 355.333.333,77 . Agencia Nacional de Telecomunicacoes 355.333.333,77 . 121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 1.563.429.265,13 . Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 4 1.563.429.265,13 . 122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida 5.589.412,84 . Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca -150.618,68 . Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 5 5.740.031,52 . 123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal 325.478.498,68 . Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 6 325.478.498,68 . 124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES -55.604.951,15 . Recursos Sob Supervisao do Fies -55.604.951,15 . 125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal 2.100.261,74 . Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf 2.100.261,74 . 126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes -2.257.006,47 . Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf -2.257.006,47 . 127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha 31.053.474,53 . Ministerio de Minas e Energia 31.053.474,53 . 128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP 132.738.496,76 . Inep-Inst.Nac.De Estudos e Pesq.Educacionais 132.738.496,76 . 133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal 14.901.307.582,43 . Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao 14.901.307.582,43 . 134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal 2.690.177.952,64 . Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao 2.690.177.952,64 . 136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais 83.473,67 . Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico 83.473,67 . 137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica 306.922,91 . Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti 306.922,91 . 138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 2.872.895.439,80 . Conselho Superior da Justica do Trabalho 2.832.350.177,81 . Superior Tribunal de Justica 361.099,46 . Tribunal de Justica do Distrito Federal 21.862.114,33 . Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao 942.607,96 . Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao 4.512.691,01 . Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao 266.666,19 . Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao 699.631,58 . Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao 176.617,27 . Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao 23.225,32 . Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao 267.408,86 . Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao 7.675,17 . Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao 31.855,40 . Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao 10.865,17 . Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao 5.752,20 . Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao 838.709,50 . Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao 126.158,15 . Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao 252.224,91 . Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regiao 0,05 . Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao 146.914,79 . Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao 5.262.175,58 . Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao 2.799.253,61 . Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao 1.662.539,08 . Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao 8.316,32 . Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao 9,11 . Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao 3.072,30 . Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao 277.678,67 . 139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT 384.423,75 . Fundo Aeronautico 384.423,75 . 155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa 7.224.721,28 . Receita do Tesouro da Uniao 7.224.721,28 . 177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568 24.437.560,29 . Fundo Nacional de Saude 628,68 . Receita do Tesouro da Uniao 24.436.931,61 . 178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19 5.921.886,85 . Receita do Tesouro da Uniao 5.921.886,85 . 179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 33.684,45 . Receita do Tesouro da Uniao 33.684,45 . 201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios 5.027.862.887,40 . Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf 5.027.862.887,40 . 202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 105.387.831,91 . Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf 105.387.831,91 . 203 Transferência Constitucional do IPI Exportação 17.288.170,20 . Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf 17.288.170,20 . 206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios 304.019.721,26 . Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf 304.019.721,26 . 207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte -70.988.791,37 . Recursos Sob Supervisao do Fno-Mdr -70.988.791,37 . 208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste -70.988.791,37 . Recursos Sob Supervisao do Fco-Mdr -70.988.791,37 . 209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste -195.609.628,44 . Recursos Sob Supervisao do Fne-Mdr -195.609.628,44 . 219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios 10.441.738,54 . Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf 10.441.738,54 . 229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios 31.622.989,13 . Recursos Sob Superv. do Min. do Meio Ambiente 31.622.989,13 . 234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas 5.641.636,88 . Recursos Sob Supervisao da Aneel 5.641.636,88 . 235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu 998.216,45 . Recursos Sob Supervisao da Aneel 998.216,45 . 241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios 384.645.171,19 . Recursos Sob Supervisao da Anm 384.645.171,19 . 242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios 3.805.371.072,29 . Recursos Sob Supervisao da Anp 3.805.371.072,29 . 251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP -9.827,18 . Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp -9.827,18 . 286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF 175.392.521,22 . Recursos Sob Supervisao do Mgi 175.392.521,22 . 287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.208.579,95 . Recursos Sob Supervisao do Mgi 2.208.579,95 Observações: 1O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 54, § 6º, da LDO 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. 2Compreende remanejamento do montante de R$ 122.316,03 da Fonte 1023000281 para a Fonte 1023000411, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000174, para compatibilização com a nova estrutura da Administração Pública Federal. 3Compreende remanejamento do montante de R$ 390.903.917,07 da Fonte 1034000000 para a Fonte 3034000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. 4Compreende remanejamento do montante de R$ 652.667.901,29 da Fonte 1121000088, de R$ 50.031.464,11 da Fonte 1121000100 e de R$ 43.064.620,50 da Fonte 1121000149 para a Fonte 3121000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. 5Compreende remanejamento do montante de R$ 2.404.313,18 da Fonte 1122000099 para a Fonte 3122000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. FONTE: SIAFI