DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022300067 67 Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE TREINAMENTO CENTURIUM LTDA, CNPJ nº 09.504.385/0001-07, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1000 (uma mil) Munições calibre .380 46923 (quarenta e seis mil e novecentas e vinte e três) Espoletas calibre 38 19240 (dezenove mil e duzentos e quarenta) Gramas de pólvora 48152 (quarenta e oito mil e cento e cinquenta e dois) Projéteis calibre 38 4000 (quatro mil) Buchas calibre 12 100 (cem) Quilos de chumbo calibre 12 4000 (quatro mil) Espoletas calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 500 (quinhentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 20 (vinte) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 33913310, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, em razão da INCORPORAÇÃO da empresa ANCHIETA SEGURANÇA LTDA - CNPJ 00.802.752/0001-76 pela DELTA-SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ 92.412.782/0001-94, conforme consta do processo nº 08452.002098/2023-28 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: Conceder autorização à empresa DELTA-SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ 92.412.782/0001-94, sediada no Estado do RIO GRANDE DO SUL, para adquirir, da empresa cedente ANCHIETA SEGURANÇA LTDA - CNPJ 00.802.752/0001-76: 43 (quarenta e três) revólveres calibre 38; 716 (setecentos e dezesseis) cartuchos de munição calibre 38. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 33983923, DE 20 FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08295.013114/2023-68 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada, na atividade de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ARQUIDIOCESE DE GOIANIA, CNPJ nº 01.569.466/0001-75, para atuar em Goiás. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI PORTARIA Nº 33930612, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08297.000634/2024-71 - DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve: Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em SEGURANÇA PESSOAL, à empresa PRESENCIAL VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ n° 13.453.470/0001-52, localizada no Estado de TOCANTINS. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 65/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedia ao imigrante THOMAS RALF MEHRINGER, RNM 62533265, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 11/05/1966, filho(a) de RENATE MEHRINGER, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08018.009097/2024-14. CIOMARA MAFRA DOS REIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante FRANCO CARLO ANDREA MAZZINA, RNM V482102S, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 13/10/1956, filho(a) de OLGA GIUSEPPINA JACQUEMET, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.003084/2023-60. CIOMARA MAFRA DOS REIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.231, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABBAS MOHAMMAD AHMAD - V652124-M, natural do Líbano, nascido(a) em 4 de abril de 1968, filho(a) de Mohamad Ahmad e de Siham Shams, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0344344/2023); ALI KHALIL BADER - G462117-0, natural da Síria, nascido(a) em 1 de novembro de 2002, filho(a) de Khalil Sami Bader e de Maha Ali Habatou, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0429865/2023); CHRISLANDE CIDELUS - G480279-8, natural do Haiti, nascida em 27 de abril de 2003, filho(a) de Jean Baptiste Cidelus e de Carole Jean, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0430585/2023); CARLOS EDUARDO FLORES CHOQUE - Y241720-L, natural da Bolivia, nascido(a) em 25 de novembro de 1994, filho(a) de Juan Carlos Flores Manocla e de Celia Choque Mamani, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0261841/2022); CHEIKH CISSE - F263673-N, natural do Haiti, nascido em 1 de julho de 1985, filho(a) de Serigne Cisse e de Ngnina Diaw, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0430693/2023); DENUIS ORNE - G245415-2, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de julho de 1983, filho(a) de Delius Orne e de Nancilia Alcime, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0432384/2023); ELEE BARSHENI - F161953-Y, natural da Síria, nascido(a) em 20 de julho de 1997, filho(a) de Yousef Barsheni e de Diana Jarrouj, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0370405/2023); FLERANCIA VIAUD ST VIL - F285140-0, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de abril de 1994, filho(a) de Lenick St Vil e filho(a) de Adeline Viaud, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0431411/2023); GINA PIERRE LOUIS PIERRE - F233593-2, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de janeiro de 1992, filho(a) de Christian Pierre-Louis e de Rosilie Salomon, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0429446/2023); GREGORY DESIR - G249822-6, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de julho de 1987, filho(a) de Gregoine Desir e de Monique Dsty, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0432119/2023); HANEN FATHI MOHAMED ZUWAYLIMA - F743310-0, natural da Líbia, nascido(a) em 14 de abril de 1993, filho(a) de Fathi Mohamed Zuwylima e de Zaynab Zayid Mohamed Jiheemah, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0461392/2023); HASSAN CHAMEKH - G107837-Y, natural do Marrocos, nascido(a) em 21 de fevereiro de 1976, filho(a) de M Barek Chamekh e de Milouda Bent Brahim, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0261247/2022); JOSE EDUARDO QUISSUA QUINDUMBO - V752299-H, natural da Angola, nascido(a) em 23 de abril de 1984, filho(a) de Rosa Joao Quissua, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0430393/2023); JEAN JOSUE DESROSIERS - G207794-J, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de março de 1976, filho(a) de Saint Louis Desrosiers e de Marie Rosette Odme, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0429435/2023); LEONARDO ROJAS CAMIL - G240626-E, natural da Cuba, nascido(a) em 4 de julho de 1981, filho(a) de Virgilio Rojas Soa e de Rita Esperanza Camil Beltran, residente no Estado do Pará (Processo nº235881.0262052/2022); MD FAYSAL AHMED - G104475-K, natural de Bangladesh, nascido(a) em 21 de janeiro de 1969, filho(a) de Md Foyaz Ali e de Hazera Begum, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0418130/2023); MIRELLA EL HOYEK - G144705-5, natural do Líbano, nascido(a) em 12 de novembro de 1987, filho(a) de Pierre El Hoyek e de Joceline El Hoyek, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0262186/2022); MACKENDY VOLCY - G282054-0, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de julho de 1986, filho(a) de Morange Volcy e de Jeanne Dessource, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0263822/2022); MICHELET ANDRE - G090743-V, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de outubro de 1985, filho(a) de David Andre e de Mireille Paulusca, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0431046/2023); MOUAIAD CHALABI - F621810-8, natural da Síria, nascido(a) em 9 de setembro de 1979, filho(a) de Ismaiel Chalabi e de Samira Salas, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0409074/2023); NGONDA DIENG - G425370-X, natural do Senegal, nascido(a) em 26 de junho de 1979, filho(a) de Babacar Dieng e de Fatim Sylla, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0431441/2023); NADIA LAZARD DUVERT - G272247-V, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de setembro de 1979, filho(a) de Delange Duvert e de Sonia Choud Lor Duvert, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0431274/2023); NGALGOU KANE - G404843-X, natural do Senegal, nascido(a) em 6 de junho de 1984, filho(a) de Moustapha Kane e de Soda Diene, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0429781/2023); NABILA KARIM - G255558-B, natural do Marrocos, nascido(a) em 16 de março de 1982, filho(a) de Abdelkader Karim e de Bahija Ghalbi, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0266739/2022); PAPE LO - G403869-K, natural do Senegal, nascido(a) em 22 de novembro de 1990, filho(a) de Fallou Lo e de Fatou Lo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0430604/2023); RAMA HAMADA - F621791-N, natural da Síria, nascido(a) em 3 de abril de 1993, filho(a) de Hesham Hamada e de Anaam Alhaswa, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0409109/2023); RICARDO SALVADOR DE TOMA GARCÍA - G226297-Q, natural da Venezuela, nascido em 11 de setembro de 1990, filho(a) de Mario de Toma Labellarte e de Elisa Mercedes Garcia, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0264450/2022); ROBERSON PAUL - G293016-X, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de outubro de 1990, filho(a) de Fritz Paul e de Manicia Belvius, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0260501/2022); SERAJ MOHAMED M ZWILMA - F743288-3, natural da Líbia, nascido(a) em 20 de fevereiro de 1984, filho(a) de Mohamed Mabrouk Zwilma e de Faeza Ali Mohamed Diab, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0461390/2023). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.232, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: CHRIST ALEYANDRO DERIVAL - F217705-9, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de setembro de 2014, filho(a) de Vladimir Derival e de Mona Derival Louis, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0430501/2023); JONALDO SIDELCA - F392477-3, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de julho de 2013, filho(a) de Jocelyn Sidelca e de Mosenie Belille, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0429383/2023); MYRNA SHIRLEY ANDRE - G325581-R, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de setembro de 2012, filho(a) de Michelet Andre e de Nancy Agenor Paul, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0429898/2023); MANUELA LAGUERRE - g222089-g, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de junho de 2010, filho(a) de Onel LAGUERRE e filho(a) de EMMANIA AGENA, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0429899/2023);