DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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X4 BUSINESS COMERCIO LTDA / 53.602.932/0001-70 25351.025265/2024-47 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0174453248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

LUCIANA C M DE SA - DROGARIA / 42.949.110/0001-44 25351.016515/2024-58 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0161040241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

R2PP PARTICIPACOES LTDA / 04.204.140/0001-32 25351.033756/2024-61 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0188989242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

dt drogarias ltda / 53.616.159/0001-00 25351.032304/2024-62 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0186326246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

L M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.267.018/0001-10 25351.029957/2024-64 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0182384241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

FX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.645.996/0001-59 25351.016922/2024-65 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0161487246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

S.M - COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA / 35.983.518/0001-77 25351.033435/2024-67 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0188633243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

D2E DISTRIBUIDORA LTDA / 51.279.725/0001-00 25351.025439/2024-71 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0174639244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

S. A. AGUIAR - ME / 83.902.684/0001-44 25351.025654/2024-72 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0174868243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.30586-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

rede drogasanmar un07 ltda / 52.868.164/0001-39 25351.025453/2024-75 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0174654243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o CNPJ informado na declaração pertence a outra empresa.

PH FARMACIA LTDA / 53.432.740/0001-63 25351.032034/2024-90 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0185941249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

X4 BUSINESS COMERCIO LTDA / 53.602.932/0001-70 25351.025266/2024-91 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0174454244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

drogaria popular ltda / 52.905.500/0001-76 25351.026277/2024-99 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0175568243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 682, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Expresso Fiel LTDA - EPP / 13.762.882/0001-74 25351.544473/2016-03 / 3071711 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0159206243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ANDREIA MIDORI NANIWA & CIA LTDA / 12.542.781/0001-25 25351.566572/2014-10 / 7306033 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0169905241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA / 69.890.689/0010-64 25351.073957/2023-11 / 7964705 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0091427240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

OLIVEIRA E SOARES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.755.110/0001- 27 25351.165279/2023-11 / 7976261 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0090958241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

osvandir pereira de oliveira junior & cia ltda / 05.261.087/0001-74 25351.643761/2014-13 / 7314974 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0128412241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

DROGARIA JARDIM VERGUEIRO LTDA / 34.745.324/0001-70 25351.590169/2021-22 / 7814311 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0045135240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.956.130/0001-28 25351.216298/2011-27 / 1088191 7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1004027207 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1130027/20-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

FARMACIA MAIS EM CONTA LTDA / 47.430.804/0001-94 25351.338690/2022-31 / 7931056 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0026521245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada.

PARAMEDICA RIO VERDE ARTIGOS PARA SAUDE LTDA / 37.919.187/0001-31 25351.006878/2021-32 / 8217192 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1094463230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar nova autorização para a atividade requerida.

MISAEL ARAUJO DE SOUZA PEDROSA LTDA - ME / 29.078.413/0001-70 25351.103676/2018-32 / 7569398 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0173574246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

PEPITA FARMA LTDA / 37.347.868/0001-72 25351.791460/2020-35 / 7740097 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0031789242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

DROGA ZEN LTDA / 70.986.476/0001-29 25351.003207/2003-38 / 0236757 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0069132241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

FARMACIA E DROGARIA AZEVEDO LTDA / 47.578.527/0001-61 25351.340317/2022-41 / 7931151 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0092888241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

FEITOSA & MAZZOTTI LTDA / 08.863.005/0001-50 25351.219489/2014-46 / 7163396 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0091022240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR LTDA EPP / 19.182.788/0001-22 25351.433729/2017-66 / 7535045 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0100515240