DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expresso Fiel LTDA - EPP / 13.762.882/0001-74 25351.379993/2020-42 / 1245847 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0159207240

FARMA BIASIA LTDA / 24.868.941/0001-00 25351.275223/2016-45 / 7471527 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - FRACIONAMENTO: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0196071241

VITORIA REGIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 04.270.183/0002-05 25351.303223/2007-51 / 1382277 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0191861243

F W SILVA & CIA LTDA / 13.019.316/0001-77 25351.950748/2024-81 / 1306372 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0169052249

ATLAS S.A. / 06.110.511/0011-14 25351.096691/2023-84 / 1288406 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0201631245

ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. / 01.125.797/0008-92 25351.003486/2012-87 / 1230445 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0169943241

INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A. / 03.558.055/0001-00 25351.305297/2011-93 / 1228806 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0196995248

R.V. IMOLA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 05.366.444/0007-54 25351.236637/2017-94 / 1165721 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0169944247

SEMPRE HOSPITALAR LTDA / 37.751.411/0001-29 25351.003932/2021-98 / 1250249 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0169966241 RESOLUÇÃO-RE Nº 685, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO LESSA FELIX FARMA LTDA ME / 11.412.578/0004-14 25351.030028/2024-06 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0182461246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO PITO DO PANGO / 52.764.825/0001-86 25351.890269/2024-07 / 70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0006391249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014 e no artigo 2º, § 2º da Portaria SVS/MS nº 344/1998. 25351.890272/2024-12 / 70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0006395244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014 e no artigo 2º, § 2º da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

F. J. DA SILVA LTDA / 10.730.142/0001-68 25351.028254/2024-19 / 70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0178707244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Relatório de Inspeção apresentado não ateste explicitamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas com produtos que contenham substâncias sujeitos ao controle especial, conforme Portaria nº 344/1998. Ademais não há qualquer citação a Portaria nº 344/1998 no documento encaminhado, contrariando o art. 15, § 4º da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 686, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.956.130/0001-28 25351.216324/2011-09 / 1228547 7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1004034200 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1130082/20-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. RESOLUÇÃO-RE Nº 687, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO hemidio pereira da silva amaral me / 08.979.736/0001-65 25351.135896/2014-00 / 7125651 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0151097241

CLAUDINEI DE OLIVEIRA JACOB DROGARIA / 23.990.498/0002-63 25351.000104/2021-06 / 7783193 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0157168247

DROGARIA FARMANELLI LTDA / 07.664.276/0002-02 25351.574971/2007-17 / 0512971 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0157668240

SIMEI E AQUARONI LTDA / 43.788.337/0001-18 25351.063160/2022-24 / 7878391 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150881240

PARAMEDICA RIO VERDE ARTIGOS PARA SAUDE LTDA / 37.919.187/0001-31 25351.006878/2021-32 / 8217192 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0199568243

JAMEF TRANSPORTES LTDA / 20.147.617/0055-34 25351.387056/2021-41 / 8222905 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0157188248

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS FRANCO & NOBRE LTDA / 49.460.392/0001-60 25351.234113/2023-52 / 7981931 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0136257241

ap tortelli comercio de produtos medicos hospitalares ltda / 78.451.614/0004-20 25351.555948/2022-62 / 8259842 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0156990245

FG TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 18.192.281/0001-97 25351.442688/2022-66 / 4051045 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0145106241

COMERCIAL DROGARIA FLOR NAKAMURA LTDA / 06.072.395/0001-14 25351.141413/2015-89 / 7370248 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139445242

DROGARIA DROGAMAR LTDA / 08.121.113/0001-57 25351.635131/2021-96 / 7857603 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0142539244 RESOLUÇÃO-RE Nº 688, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO JAMEF TRANSPORTES LTDA / 20.147.617/0055-34 25351.386983/2021-44 / 1254821 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0157213242 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na ANÁLISE TÉCNICA Nº 744 (0979009), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo 19964.123268/2022-72, interposto pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul - SINMETAL, CNPJ nº 15.710.934/00001-94; Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo, CNPJ nº 96.755.145/0001-71; Sindicato das Indústrias da Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Leopoldo - SINDUSCOM VALES, CNPJ nº