DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

374 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB - Extrato da Ata de Registro de Preço - Pregão Eletrônico Nº 2610.01/2023-CPSMB . Seleção de melhor proposta para registro de preço para futuras e eventuais aquisições de insumos, material médico-hospitalar, medicamentos e medicamentos de uso controlado, para atender as necessidades da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos e o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - Dr. José Marcelo de Holanda, junto ao Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - CE. Órgão gerenciador: Comissão de Pregão do CPSMB de Baturité - CE. Contratadas: Superfio Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares LTDA, com o valor total de R$ 293.206,06 (duzentos e noventa e três mil e duzentos e seis reais e seis centavos); Prime Comércio de Produtos Médicos Hospitalares - EIRELI, com o valor total de R$ 660.452,95 (seiscentos e sessenta mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos); M K P Ladislau, com o valor total de R$ 40.131,97 (quarenta mil e cento e trinta e um reais e noventa e sete centavos); D&V Comercio de Material Hospitalar LTDA - ME, com o valor total de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais); F3 Farma Distribuidora de Medicamentos LTDA, com o valor total de R$ 27.843,60 (vinte e sete mil e oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos); CMF Distribuidora de Medicamentos EIRELI, com o valor total de R$ 71.627,14 (setenta e um mil e seiscentos e vinte e sete reais e quatorze centavos); Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares EIRELI, com o valor total de R$ 153.112,55 (cento e cinquenta e três mil e cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos); Fortalmed Equipamentos Hospitalares LTDA, com o valor total de R$ 1.336,00 (um mil e trezentos e trinta e seis reais); Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares EIRELI, com o valor total de R$ 20.420,00 (vinte mil e quatrocentos e vinte reais) e Orion Comércio de Artigos Médicos LTDA, com o valor total de R$ 86.148,00 (oitenta e seis mil e cento e quarenta e oito reais). As informações referentes a Ata de Registro de Preços, encontram-se à disposição dos interessados. Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité-CE, 22 de fevereiro de 2024. Heloiza Maria Ezequiel Lúcio da Silva - Diretora Administrativa Financeira.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2023.11.14.01 , CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ZONA RURAL (SÍTIOS E VILAS) E NA SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONFORME PROJETOS BÁSICOS EM ANEXO DO EDITAL DE LICITAÇÃO . A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A EMPRESA: CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 08.701.149/000100, APRESENTOU RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA SUA INABILITAÇÃO. O RECURSO ADMINISTRATIVO IMPETRADO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, NO ENDEREÇO SITUADO A RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CENTRO – CARIRIAÇU-CEARÁ, NO HORÁRIO DE 08:00HORAS AS 12:00 HORAS. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS AINDA PELO TELEFONE (88) 3547-1130 E TAMBÉM PELO E-MAIL: PREFEITURAMCARIRIACU@ HOTMAIL.COM E A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL DAS CONTRARRAZÕES DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONFORME ART. 109 PARÁGRAFO 3º E 5º DA LEI DE LICITAÇÕES 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA** – PRESIDENTE DA CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Chamamento Público Nº 002/2024-SAS. A Secretária Municipal de Assistência, Igualdade e Desenvolvimento Social e Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social torna público que realizará Credenciamento de pessoa jurídica para seleção de empresa do ramo da construção civil para a elaboração e execução de projeto executivo destinado à construção de habitação de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) a ser contratada pela Caixa Econômica Federal, com vistas a atender famílias de Baixa Renda, conforme condições previstas em edital, em conformidade com os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. O edital e seus anexos poderão ser obtidos no sítio eletrônico do Município de Horizonte: www.horizonte.ce.gov.br e no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br, bem como, no Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal de Horizonte, situada à Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/ CE, a partir do dia 26/02/2024 até o dia 13/03/2024 das 08h às 12h e das 13:30h às 17h, onde se dará a abertura e julgamento dos documentos de habilitação dos participantes em sessão pública a se realizar no dia 15/03/2024 às 09h00min. Horizonte/CE, 22 de fevereiro de 2024. Ana Paula Cristóvão da Silva - Secretária Municipal e Ordenadora de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Extratos dos Contratos referentes a Chamada Pública Nº 001/2024 da Secretaria Municipal de Educação . Tendo como Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no município de Potengi-CE. Contrato N.º 01/2024 no valor R$28.396,50 (vinte e oito mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), Francisco Sebastião de Lima. Contrato N.º 02/2024 No valor R$39.864,00 (trinta e nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais), Maria Iana Cândido da Silva. Contrato N.º 03/2024 no valor R$28.692,40 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), Evineide Matias de Oliveira. Contrato N.º 04/2024 no valor R$ 28.692,40 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), Josefa Alves de Matos. Contrato N.º 05/2024 no valor R$ 39.666,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais), Maria Alves Canuto de Souza. Contrato N.º 06/2024 no valor R$ 4.356,00(quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais), Luan Damião Guedes. Contrato N.º 07/2024 no valor de R$39.322,80 (trinta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), Antonia da Silva Leandro. Contrato N.º 08/2024 no valor de R$39.837,60 (trinta e nove mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), Francisco Walderlan Alves Marinho. Com vigência a partir da data da sua assinatura em 21 de fevereiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Cícero Ricardo Ferreira Lima – Secretário Municipal de Educação de Potengi-CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.02.20.02, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.26.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0403.12.306.0075.2.098 (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL) – 0403.12.306.0075.2.099 (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-INFANTIL-CRECHE) - 0403.12.306.0075.2.100 (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- INFANTIL-PRÉ ESCOLA) - 0403.12.306.0075.2.101 (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-EJA) - 0403.12.306.0075.2.102 (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-AEE). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. CONTRATADA: YBP COMERCIAL LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA : ROGÉRIO NEYVA TEYXEIRA PINHEIRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. VALOR GLOBAL : R$ 700.246,70 (SETECENTOS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2024. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2202.01/2024 PREFEITURA DE BATURITÉ/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2202.01/2024. O Governo Municipal de BATURITÉ/CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO torna pública a Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados. Os serviços em questão compreendem a propositura de medidas administrativas e/ou judiciais, buscando a recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro: a) na recuperação das receitas de IRRF (últimos 5 anos) incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF e b) fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do sus, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, bem como requerer o pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos. VALOR ESTIMADO: R$ 986.773,65 (novecentos e oitenta e seis mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Fundamento legal: inciso III aliena c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21 . Contratada: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ nº 40.196.112/0001-84** . Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO; Dotação Orçamentária: 0601.04.122.0402.2.009 - (FONTE: 1500000000). Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21. BATURITÉ/CE, 22 DE FEVEREIRO DE 2024.