DOMCE 26/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

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Art. 17. O desempenho de função na Secretaria-Executiva do CONSEA Municipal constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional. Art. 18. Ficam revogados as disposições em contrário. Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Abaiara - CE, 22 de fevereiro de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:AA811658

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N° 22.02.2024/01

Extrato do Contrato n° 22.02.2024/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.02.07.01. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Abaiara, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa OXIGÊNIO PADRE CÍCERO EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 22.160.027/0001-84. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gás oxigênio acondicionados em cilindros, para atender as demandas da Unidade de Saúde São Francisco, através da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE. Valor Total do Contrato: R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Elenita Rayane Gonçalves Tavares e Herculano Fagundes Nobre.

Abaiara/CE, 23 de fevereiro de 2024.

Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:5C1BAA07

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE TRANSPORTE RESULTADO FINAL DO 1º CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE AIUABA-CE

RESULTADO FINAL DO 1º CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE AIUABA-CE A AID (AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DISCIPLINAR) a) Assiduidade (faltas justificadas e não justificadas); b) Pontualidade (atrasos, faltas, lerdeza nas instruções, atrasos nos intervalos); c) Comportamento (dormir durante instruções, atrapalhar as instruções, conversas paralelas no meio das instruções, desrespeito com outros servidores, com o instrutor, com coordenadores, com monitores, com visitantes, aliviar fardamento sem autorização, apresentar-se com fardamento incompleto e/ou sujo, bem como enxoval incompleto ou danificado; d) Qualidade das respostas aos comandos; e) Aproveitamento na participação das instruções; f) Capacidade de executar as orientações sem ajuda de instrutores e monitores; g) Sociabilidade; h) Higiene e apresentação; i) Condições do material individual; j) Comunicação; k) Liderança; l) Fazer uso de medicação sem autorização médica.

Nº ALUNO NOTA AID NOTA PP NOTA PT NOTA FINAL 01 CÍCERO CORREIA MENDES 0,50 7,50 6,70 7,35 02 GLAUCON RODRIGUES PEREIRA 1,00 7,50 8,40 8,45 03 JARDEL DIONISIO DE MOURA 1,50 7,00 6,60 7,55 04 LAHUAN MESSIAS SANTOS DO 1,50 7,60 7,50 8,30 NASCIMENTO 05 MÁRCIO LUIS ARAÚJO ANDRADE 0,50 7,5 6,50 7,25 06 VINICIO DE SOUZA NOBRE 0,70 7,00 6,60 7,15 07 EDILANIA VIANA LIMA FELIX 1,00 7,50 7,00 7,75 08 SEBASTIÃO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETO 0,70 7,75 7,50 7,97 09 FRANCISCO DE ASSIS ALVES SAMPAIO 0,50 7,50 6,50 7,25 10 JOSÉ LUILSON LÔ NUNES 0,30 2,00 6,30 4,30 11 TARCÍSIO ARAÚJO MOTA 0,40 7,00 7,00 7,20

Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:57AF9992

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 007/2024

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. OSVALDO BEZERRA LEITE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. OSVALDO BEZERRA LEITE;
CONSIDERANDO que sua perda representa o surgimento de uma lacuna irreparável, diante de sua trajetória como pessoa íntegra e ilibada personalidade; CONSIDERANDO o sentimento geral de solidariedade, dor e saudade que emergem da triste perda de uma pessoa exemplar e querida por todo o povo de Altaneira; CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo render justas homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e dedicação, contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento e enriquecimento do povo de Altaneira;

DECRETAR:

Art. 1º. LUTO OFICIAL no Município de Altaneira-CE, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor OSVALDO BEZERRA LEITE, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Altaneira.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 23 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal

Publicado por: Vitoria Hellen Rufino Duarte Código Identificador:92AC13E2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°123/2024/ERRATA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR a Sra. FABIOLA NASCIMENTO DE LIMA, portadora de CPF: 079.004.183-93, RG: 20075600115 expedida por