DOMCE 26/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias, a requerimento do Vereador Diego Costa Rebouças, ao Servidor Sr. Francisco Hélio Alexandre Silva Júnior, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula nº 1200565, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024, que serão gozadas de 19/02/2024 a 19/03/2024, voltando às atividades a partir do dia 20/03/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 15 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:330E612D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 054/2024
Portaria Nº 054/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 19/02/2024, com a finalidade de solicitar apoio para realização de Cursos Profissionalizantes no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Evandro Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 15 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:F11743FF
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 055/2024
Portaria Nº 055/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 129/2023 de 20 de Abril de 2023.
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal N° 14.133/21 – Dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para o Cargo de Gestor Fiscal de Contratos, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo discriminada:
A Sra. Luíza de Freitas Costa, brasileira, maior, solteira, natural de Fortaleza/CE, inscrita no CPF nº 072.XXX.XXX-35, domiciliada na Avenida Enoque Carneiro, Nº 3577, Icapuí/CE.
Art. 2º Fica garantido ao Gestor Fiscal de Contratos, amplo e irrestrito acesso aos autos do Processo Administrativos relativo aos Contratos sob sua fiscalização;
Art. 3º Os efeitos desta portaria aplicar-se-ão a partir de 1º de janeiro de 2024.
Icapuí – Ceará, 15 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:1754778B
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 056/2024
Portaria Nº 056/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 19/02/2024, com a finalidade de participar de uma reunião para tratar de recursos para pavimentação da estrada que liga as comunidades de Ponta Grossa e Retiro Grande, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual De Assis Diniz, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 15 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:7242DBF5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU