DOMCE 26/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

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CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE PORTARIA DE EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR

EXTRATO DE PORTARIA DE EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR Nº 176/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, Vereador José Ronald Gomes Bezerra, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - ESTABILIZAR E EFETIVAR o Servidor VINICIUS NOGUEIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 066.793.303-43 e RG nº 2008263375-9, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com lotação na Câmara Municipal de Iguatu- Ce, previsto no art. 23 da lei complementar nº 2.092/2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações municipais, bem como o art. 41 da Constituição Federal.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir de 20 de fevereiro de 2024.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, em 20 de Fevereiro de 2024.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Iguatu
Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:A260D7E7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CONVOCAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.13.02-PMI-SEINFRA. Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos, volumosos, bem como a execução de serviços de varrição, capinação, roçagem, poda de árvores e arbustos e pintura de guias, conforme especificações técnicas descritas em anexo ao Projeto Básico. A Comissão Permanente de Licitação convoca a(s) empresa(s) habilitada(s) na primeira fase do processo acima numerado, para abertura da(s) proposta(s) no dia 29 de fevereiro de 2024, a partir das 08:30hrs, considerando não haver recurso após publicação do resultado de julgamento da fase de habilitação. Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. Iguatu, Ceará. Em, 23 de fevereiro de 2024.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO
Presidente da CPL. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:04B8E905

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DO RESULTADO DO SORTEIO DE DESEMPATE DO JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.30.1.

A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, que realizou o sorteio de desempate entre as propostas classificadas e empatadas com o menor valor referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.11.30.1, sendo o resultado do desempate o seguinte: Empresa vencedora – JUF-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por apresentar os melhores preços e ser a vencedora do sorteio de desempate. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122- 6859 ou e-mail: [email protected],

Iguatu/CE, 23 de fevereiro de 2024.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO Presidenta da Comissão de Licitação. Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador:ADAA9D55

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio deste, a Superintendente da Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria nº 531, de 05 de janeiro de 2024, cumpriu todas as exigências legais, e considerando também a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e complementar do presente processo administrativo de licitação, autuado sob o n° Pregão Presencial para Registro de Preços nº 2023.12.05.01- PMI/FUSPI, cujo objeto Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de insumos e materiais de limpeza e higiene, material de proteção individual (EPI), descartáveis e equipamentos de cozinha, para suprir as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas:

1. Francisco Almino Uchôa - Demais, estabelecida na Rua Deocleciano Bezerra, nº 664, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-119, inscrita no CNPJ nº 72.294.697/0001-61, através de seu representante legal, o senhor Francisco Almino Uchôa, Titular/Administrador. Vencedora dos Lotes: 01, 02 e 04.

2. R.S Comércio de Importados Eireli - ME, estabelecida na Rua Epitácio Pessoa, nº 316, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-044, inscrita no CNPJ nº 04.788.639/0001-34, através de seu representante legal, o senhor Rubens de Souza Rodrigues, Titular/Administrador. Vencedora dos Lotes: 05, 06, 07, 09 e 10.

3. J.M.V Santana Comercial - LTDA, estabelecida na Rua José Vieira Barbosa, nº 27, Vila Coqueiro, Iguatu, Ceará, CEP 63.502-680, inscrita no CNPJ nº 12.565.600/0001-86, através de seu representante legal, o senhor José Marcilton Vitoriano Santana, Titular/Administrador. Vencedora dos Lotes: 03, 08, 11 e 12.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:5F2BF58B

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido da Ata de Registro de Preços firmada com a empresa, como a seguir discrimina:

1. Francisco Almino Uchôa - Demais, com sede à Rua Deocleciano Bezerra, nº 644, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-119, inscrita no CNPJ nº 72.294.697/0001-61, através de seu representante legal, o senhor Francisco Almino Uchôa, Titular/Administrador. Vencedora dos Lotes: 01, 02 e 04.

Processo: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 2023.12.05.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Federal 3.555/2000, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018 e o Decreto Municipal 030/2023. Ata de Registro de Preços nº: 2024.02.20.03-PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de empresa para aquisição futura e parcelada de insumos e materiais de limpeza e higiene, material de proteção individual (EPI), descartáveis e equipamentos de cozinha, para suprir as necessidades do Hospital