DOMCE 26/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

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Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência (TR) ou do Projeto Básico (PB), de acordo com o Decreto Municipal N° 23/2023, que regulamenta a Lei Federal N° 14.133/2021 no âmbito do Município de Quixadá. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 23 de fevereiro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA PrefeitoMunicipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:3AF15BCF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE RECURSO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024-CP

Aviso de Recurso – Chamada Pública nº 001/2024-CP A Comissão Especial para Compra da Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Grupo Formal COOCEAF (COOPERATIVA CEARENSE DA AGRICULTURA FAMILIAR) ingressou com Recurso Administrativo contra o seu Descredenciamento, junto ao julgamento da fase de Credenciamento, referente ao Processo de Chamada Pública n° 001/2024-CP. Informações no Prédio do Setor da Merenda Escolar, situado à Rua Luís Gomes de Araújo, s/n, Centro, ou por telefone (88) 3579 - 1210.

Quixelô/CE, 23 de fevereiro de 2024.

LUIZA EDNA ALVES DE ABREU – Presidenta da CECAAF.

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:649B3D20

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 - CONTAS DE GOVERNO

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em consonância com art. 31, § 2º da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica aceito o Parecer Prévio Nº 343/2023, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, exarado nos autos do Processo Nº 07477/2021-8, que opinou pela aprovação da prestação de contas de governo de responsabilidade da Sr. FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA, exercício financeiro de 2020.

Art. 2º. O Poder Legislativo aprova as contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA.

Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em Quixeré/CE, aos 23 de fevereiro de 2024.

VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente Publicado por: José Aldenir da Silva Junior Código Identificador:3B273C4F

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0061/2024

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 23 de Fevereiro de 2024. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 22 de Fevereiro de 2024.

JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA Vice-Presidente

Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:967C5A9C

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0062/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 23 de Fevereiro de 2024. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 22 de Fevereiro de 2024.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:210E1FBD

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0063/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº