DOMCE 26/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

www.diariomunicipal.com.br/aprece 107

VALDECIR DE LIMA NOGUEIRA (GABINETE); FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO LIMA (SECULTE) ASSINA PELA CONTRATADA: CARLA DIANA ALVES SOMBRA / CPF: 787.439.823-87

RUSSAS-CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:EF448460

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA N° 001.25.01.2024 - GAB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20240125/0001-40 - CONTRATO Nº 202402060001 - ORIGEM: Dispensa Nº 001.25.01.2024 - GABCONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADA(O).....: SAUTO TECNOLOGIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E REVOGAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 6.525,00 (seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 02.001.0201.04.122.0200.2.004 - Manter as Atividade Administrativas do Gabinete do Prefeito, R$ 6.525,00 no elemento de despesa 33904023: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2024 Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:5F86FCC2

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA N° 001.02.02.2024 - SEF

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240131/0001-86 - CONTRATO Nº 202402090001 - ORIGEM: Dispensa Nº 001.02.02.2024 - SEFCONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANCAS - CONTRATADA(O).....: AC2B TECNOLOGIA EIRELI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE UMA PLATAFORMA WEB TIPO SAAS, CONTEMPLANDO OS MÓDULOS: 1) PLATAFORMA WEB E APLICAÇÃO MÓBILE DE ASSINATURA ELETRÔNICA, PARA ELABORAÇÃO, CONTROLE E DISPONIBILIZAÇÃO EM NUVEM DO PROCESSO ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA; 2) ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES COM A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; 3) ELABORAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA LEVANTAMENTO PRÉVIO ESTIMADO DOS VALORES DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; E 4) ELABORAÇÃO DE SEUS PLANOS ANUAIS DE CONTRATAÇÕES, GARANTINDO A PADRONIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS PRÉ-EXISTENTES, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO EVENTUAL E PERMANENTE NECESSÁRIO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, DE INTERESSE SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 07.001.0701.04.122.0200.2.015 - Manter as Atividades Administrativas da Secretaria de Financas, R$ 54.000,00 no elemento de despesa 33904006: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, LOCACAO DE SOFTWARE; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024. Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:2EAF01EC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro- CE, inscrito no CNPJ nº 11.403.448/0001-72.EMPRESA CONTRATADA: OXIGÊNIO PADRE CICERO EIRELI - ME, CNPJ sob o nº. 22.160.027/0001-84.OBJETO:Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Oxigênio Medicinal e material permanente, destinados as atividades da Unidade Mista de Saúde Severino Miguel de Barros do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de referência.PREGÃO PRESENCIAL N° 11.01.001/2023-PMS.CONTRATO Nº 25.01.001-06/2024-PMS. VIGÊNCIA: 25/01/2024 a 31/12/2024.VALORES:valor global de R$ 646.581,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e quinhentos e oitenta e um reais) – DOTAÇÃO:0701.10.302.0026.2.024, elemento de despesas nº 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, com recursos próprios e/ou transferidos, consignados no orçamento de 2024.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE:Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA: Glerson Nunes Ferreira, representante da empresa. Data da Assinatura do contrato: 25 de janeiro de 2024.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:1A2CF6B0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI RESOLUÇÃO Nº. 135/2024

Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Cariri e adota outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e em conformidade com o Art. 217, II do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Resolução: Publique-se: Art. 1º. A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais). Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos). Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024.

Salas das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 23 de fevereiro de 2024.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente da Câmara